Imposto de Renda 2024: o que muda para o contribuinte?
Descubra as principais mudanças no Imposto de Renda 2024 e prepare-se para a declaração sem surpresas. Saiba mais sobre limites e isenções.
Fazer a declaração do Imposto de Renda é um ritual anual obrigatório para milhões de pessoas. Sendo assim, com o início do período de entrega se aproximando, marcado para o próximo dia 15, é fundamental entender as alterações significativas anunciadas para este ano.
As mudanças no Imposto de Renda em 2024 incluem desde a ampliação da faixa de isenção até regras específicas para fundos exclusivos e off-shores. Portanto, na prática, isso afeta diretamente a forma que o contribuinte deve se organizar para estar em dia com a Receita Federal.
Afinal, qual foi a mudança do Imposto de Renda neste ano?
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
Em destaque, a mudança mais comentada é o aumento dos limites de rendimentos que obrigam a declaração devido à nova faixa de isenção. Contudo, no ano passado, o governo definiu novo valor de isenção, ajustando-o para R$ 2.640.
Contudo, as faixas superiores não sofreram correção, o que trouxe efeitos em cascata relevantes para a declaração deste ano. Ademais, essas modificações são reflexo da Lei nº 14.663/2023, que ajustou os parâmetros financeiros que determinam a necessidade de declarar o Imposto de Renda; veja:
- Limite de rendimentos tributáveis: aumentou para R$ 30.639,90;
- Limite de rendimentos isentos e não tributáveis: passa agora a ser de R$ 200.000,00;
- Receita bruta da atividade rural: elevada para R$ 153.199,50;
- Patrimônio mínimo: foi de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
Impactos das novas regras sobre fundos exclusivos e offshores
A Lei nº 14.754/2023 também entra em cena, antecipando a cobrança de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e off-shores. Esta legislação específica gera obrigações adicionais para os contribuintes. Neste caso, torna-se necessário detalhar situações onde há bens no exterior ou de entidades controladas.
Acrescentando a isso, a Receita Federal trará uma instrução normativa para clarificar pontos sobre a tributação dessas modalidades até 15 de março. Contudo, a declaração de Imposto de Renda em 2024 guarda mais novidades.
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Dados sobre embarcações aéreas e criptoativos foram detalhados, visando uma maior precisão e controle fiscal. Por fim, outra mudança digna de nota é o ajuste nos limites de doações para alguns segmentos, além do retorno de doações para projetos específicos voltados à saúde, que poderão ser abatidas do imposto devido.
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