O Imposto de Renda é um dos principais compromissos fiscais do brasileiro, e a cada ano a Receita Federal aprimora os mecanismos de fiscalização. Agora, alugueis via plataformas digitais, como o Airbnb, também estão na mira.
Com o avanço do cruzamento de dados, quem recebeu renda extra com hospedagens deve ter atenção redobrada na hora de declarar. A omissão dessas informações pode acarretar em penalidades graves, incluindo multa e malha fina.
LEIA MAIS:
- Prazo para declarar o Imposto de Renda acaba este mês; saiba mais
- Imposto de Renda 2025: saiba como você deve declarar despesas com saúde
- Imposto de Renda 2025: saiba como receber a restituição!
Airbnb e Imposto de Renda: o que mudou?
Nos últimos anos, a Receita Federal intensificou o controle sobre rendas informais e operações digitais. Em 2024, anfitriões que alugaram imóveis pelo Airbnb entraram definitivamente no radar do Fisco.
A plataforma envia à Receita, por meio da DIRF (Declaração de Informações sobre Rendimentos Financeiros), os dados sobre pagamentos realizados a usuários brasileiros. Assim, mesmo que o contribuinte se esqueça de informar os valores, o governo já tem conhecimento da transação.
Quais rendimentos precisam ser declarados?
Aluguel por pessoa física
Se o pagamento pelo aluguel foi feito por outra pessoa física, os valores recebidos devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”.
Nesse caso, o contribuinte deve calcular e recolher mensalmente o Carnê-Leão, por meio do programa da Receita ou pelo portal e-CAC. O valor do imposto devido depende da tabela progressiva do IR e deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento.
Aluguel por pessoa jurídica
Quando o hóspede realiza o pagamento por meio de pessoa jurídica, a declaração deve ser feita na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Nesses casos, normalmente há retenção na fonte e emissão de informe de rendimentos.
Como declarar o imóvel no IR?
Cadastro do bem
Além de declarar os rendimentos, o contribuinte também precisa registrar o imóvel alugado na ficha “Bens e Direitos”. As informações básicas que devem ser incluídas:
- Tipo do imóvel (casa, apartamento etc.);
- Localização (endereço);
- Percentual de posse (caso seja compartilhado);
- Valor de aquisição;
- Situação em 31/12/2023 e 31/12/2024.
Valor do aluguel não altera o bem
O valor do aluguel recebido não altera o valor do imóvel declarado na ficha de Bens e Direitos. Esse valor permanece sendo o de aquisição, e os rendimentos seguem informados separadamente.
Consequências de não declarar
O não cumprimento das obrigações fiscais pode trazer sérios problemas com o Fisco. A Receita Federal possui mecanismos avançados de cruzamento de dados, o que torna cada vez mais difícil ocultar fontes de renda.
Multas e penalidades
Quem não declarar corretamente os rendimentos com o Airbnb pode sofrer as seguintes consequências:
- Multa de 20% sobre o valor omitido, acrescida de juros;
- Inclusão na malha fina, com possível convocação para apresentar documentos;
- Investigação por sonegação fiscal, com risco de autuação criminal;
- Perda da restituição, caso haja direito a recebê-la.
Receita tem acesso aos dados
Como o Airbnb envia os dados diretamente para a Receita, a omissão dos rendimentos representa um risco desnecessário. A recomendação dos especialistas é sempre declarar tudo, mesmo que o valor seja pequeno.
Declaração pré-preenchida: confiar ou revisar?
A Receita disponibiliza a declaração pré-preenchida como uma facilidade ao contribuinte. No entanto, essa versão nem sempre contempla todos os rendimentos, especialmente aqueles obtidos em plataformas digitais.
Verificação é responsabilidade do contribuinte
Mesmo que a pré-preenchida contenha informações do Airbnb, cabe ao usuário revisar e complementar os dados. A responsabilidade pela veracidade da declaração é sempre do contribuinte.
Documentação é essencial
É fundamental manter comprovantes de recebimentos, recibos, extratos bancários e comunicações da plataforma. Esses documentos servem como respaldo em caso de fiscalização ou solicitação da Receita.
Calendário do IR 2025: datas e prazos importantes
O prazo para entrega da declaração vai até o dia 31 de maio de 2025. Contribuintes que entregarem com antecedência têm maiores chances de serem contemplados nos primeiros lotes de restituição.
Lotes da restituição
Confira o cronograma oficial da restituição do IR 2025:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Quem recebe primeiro?
Terão prioridade nos primeiros lotes:
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência ou moléstia grave;
- Professores com maior parte da renda do magistério;
- Contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida ou restituição via PIX.
Renda extra sim, problemas com o Fisco não
Ganhar dinheiro com o aluguel de imóveis no Airbnb pode ser uma excelente fonte de renda extra, mas é fundamental manter-se regular com a Receita Federal. O avanço da tecnologia e do cruzamento de dados faz com que as omissões sejam rapidamente identificadas.
A melhor estratégia é agir com transparência e organização. Recolher o Carnê-Leão quando necessário, guardar comprovantes e revisar atentamente a declaração garante tranquilidade e evita problemas com o Leão. Como destacou a advogada Edna Dias, o segredo está em manter tudo declarado e documentado. Assim, o que seria uma oportunidade financeira não se transforma em dor de cabeça fiscal.
