Imposto de Renda: como declarar despesa com advogado?

Dentre as dúvidas, pode-se citar as despesas com advogados, que muitas pessoas não sabem onde colocar. Desse modo, ao longo da matéria você vai conferir o que informar na declaração deste tipo de despesa. 

Vale destacar que a Receita esclarece todas as novidades e demais informações sobre o Imposto de Renda no site, onde os contribuintes conseguem ver quem precisa declarar e o que mudou neste ano. 

Como declarar despesas com advogado?

É preciso destacar que na declaração deste ano devem entrar somente valores pagos até 31/12/2022. Ou seja, se você parcelou os honorários de um advogado, apenas os que foram pagas em 2022 devem ser declaradas. 

De acordo com Debora Correa Rebellato, contadora e diretora da Contax Contabilidade e Planejamento Tributários, essas informações devem constar na ficha de Pagamentos Efetuados – no código específico referente ao serviço contratado. 

Entretanto, não é obrigatório colocar o valor total do serviço no informe. Ele pode aparecer na descrição do serviço, mas apenas para informar. 

Além disso, o código também merece atenção, já que tem que ser coerente com a despesa com advogado. Assim, confira as possibilidades:

• Honorário de ação judicial, com exceção de ações trabalhistas: código 60;
• Honorário de ação judicial trabalhista: código 61;
• Outros tipos de honorários: 62.

No campo destinado a dívidas não é preciso colocar as demais parcelas pendentes dos honorários, caso haja alguma. Já no campo de dívidas e ônus o contribuinte deve informar empréstimos e financiamentos que ultrapassem R$ 5 mil. 

Calendário do IR 2023

Confira o calendário completo do IR 2023 com datas previstas para o vencimento das cotas e da restituição do Imposto de Renda:

Vencimento de cotas

• Débito automático da 1ª cota ou cota única: 10/05;
• Vencimento da 1ª cota ou cota única: 31/05;
• Darf da destinação aos fundos tutelares da criança, adolescente sou idosos: 31/05;
• Vencimento das outras cotas: último dia último de cada mês até a última cota em 28/12. 

Restituição 

• 1º lote: 31/05;
• 2º lote: 30/06;
• 3º lote: 31/07;
• 4º lote: 31/08;
• 5º lote: 29/09. 

Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock