Imposto de Renda: consulta a novo lote residual de restituição é liberada nesta segunda (23)

O pagamento da restituição para esses contribuintes será realizado no dia 30 de dezembro.

De acordo com a Receita Federal, o 3º lote residual contemplará 144.225 contribuintes e um montante de R$ 448,9 milhões. Neste artigo, vamos detalhar como realizar a consulta, quem pode ser contemplado e como regularizar a situação caso o contribuinte tenha caído na malha fina.

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Como Funciona o Lote Residual de Restituição do Imposto de Renda?

O lote residual de restituição do Imposto de Renda é destinado aos contribuintes que apresentaram algum erro em suas declarações, o que fez com que sua análise fosse suspensa e necessitasse de verificação. 

Esses contribuintes, conhecidos por terem caído na malha fina, poderão regularizar sua situação e receber a restituição em um lote separado, depois de uma análise mais detalhada pela Receita Federal. O pagamento do 3º lote residual de 2024, de acordo com a Receita Federal, será creditado diretamente na conta bancária ou na chave Pix informada pelo contribuinte no momento da entrega da declaração.

Quem Será Contemplado no 3º Lote Residual?

O 3º lote residual de restituição incluirá 144.225 contribuintes que estavam com pendências na malha fina. O valor total a ser restituído neste lote é de R$ 448,9 milhões. O lote contempla tanto os contribuintes prioritários, como idosos e pessoas com deficiência, quanto os não prioritários.

Como Consultar se Você Está no 3º Lote Residual de Restituição?

Para verificar se você será contemplado no terceiro lote residual de restituição, basta acessar o portal da Receita Federal ou utilizar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. A consulta pode ser feita a partir das 10h de segunda-feira (23), e o processo é simples.

Consulta pelo Site da Receita Federal

• Acesse o site da Receita Federal, no portal de consulta à restituição: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br;
• Informe seu CPF, a data de nascimento e o ano de exercício (2024);
• Clique em “Consultar” e aguarde a resposta.

Consulta pelo Aplicativo “Meu Imposto de Renda”

O aplicativo “Meu Imposto de Renda” também permite que o contribuinte consulte a situação da sua restituição de forma rápida e prática. Ele está disponível para sistemas Android e iOS. Além de permitir verificar a situação da restituição, o app oferece informações sobre a regularidade do CPF e o status da declaração.

O Que Fazer Caso Sua Declaração Tenha Caído na Malha Fina?

Se você caiu na malha fina e não sabe o que fazer, a Receita Federal oferece ferramentas para regularizar a situação. A primeira ação é acessar o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), onde é possível consultar pendências e identificar possíveis erros na declaração.

Como Acessar o e-CAC?

• Entre no site do e-CAC: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-situacao-de-declaracao-do-imposto-de-renda;
• Faça login com a sua conta de nível prata ou ouro no Gov.br;
• Acesse a seção de “Malha Fiscal” para identificar pendências, consultar o status da declaração e, se necessário, corrigir informações ou retificar a declaração.

Como Corrigir Erros na Declaração de Imposto de Renda?

Caso identifique algum erro na sua declaração que tenha causado a retenção na malha fina, você pode retificar a declaração diretamente pelo e-CAC. É fundamental que o contribuinte regularize os erros o mais rápido possível, pois isso garante que a restituição seja liberada sem maiores atrasos.

Vale lembrar que, ao retificar a declaração, o contribuinte pode corrigir dados como rendimentos, despesas médicas e outros dados importantes para o cálculo do Imposto de Renda.

Quando o Pagamento Será Realizado?

O pagamento do 3º lote residual de restituição será efetuado no dia 30 de dezembro de 2024, diretamente na conta bancária ou chave Pix indicada pelo contribuinte no momento da entrega da declaração. Portanto, se você for contemplado com a restituição, o valor será creditado nessa data.

Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2024

Além do 3º lote residual, a Receita Federal também já divulgou o calendário completo de restituições do Imposto de Renda 2024. Confira as datas dos lotes de restituição:

• 1º lote: pago em 31 de maio de 2024;
• 2º lote: pago em 28 de junho de 2024;
• 3º lote: pago em 31 de julho de 2024;
• 4º lote: pago em 30 de agosto de 2024;
• 5º lote: pago em 30 de setembro de 2024;
• 1º lote residual: pago em 31 de outubro de 2024;
• 2º lote residual: pago em 29 de novembro de 2024;
• 3º lote residual: consulta em 23 de dezembro de 2024, pagamento em 30 de dezembro de 2024.

O Que Fazer Se a Restituição Não For Pagada?

Caso o pagamento da restituição não seja efetuado, o contribuinte deve verificar a situação por meio do portal e-CAC ou do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Se houver algum erro cadastral ou pendência, o contribuinte deve regularizar a situação o quanto antes para evitar maiores atrasos.

Imagem: Juca Varella/Agência Brasil