Dois investimentos podem ser chamados de ETF, negociados na mesma bolsa e ter cobranças de Imposto de Renda diferentes. É por isso que saber apenas o código do fundo, como BOVA11, não basta para calcular o imposto: é preciso entender o que o ETF acompanha e como a operação foi feita.
Para a pessoa física que investe no Brasil, a regra mais conhecida é a dos ETFs de ações: em uma venda comum com lucro, a alíquota é de 15% sobre o ganho líquido. Nos ETFs de renda fixa, a tributação segue outra lógica e pode ser de 15%, 20% ou 25%, conforme as características da carteira. Entenda quando cada regra se aplica e quem deve recolher o imposto.
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O que é um ETF e por que a tributação muda?
ETF é a sigla em inglês para fundo negociado em bolsa. Ao comprar uma cota, o investidor adquire uma participação em uma carteira montada para acompanhar determinado índice. Esse índice pode ser composto por ações ou por títulos de renda fixa, por exemplo.
Essa diferença na carteira ajuda a explicar as regras tributárias. Um ETF de ações, como o BOVA11, segue o tratamento dos ganhos obtidos com suas cotas em operações de renda variável na bolsa. Já os fundos de índice de renda fixa têm uma regra legal própria, vinculada ao prazo médio de repactuação dos ativos da carteira.
Antes de fazer a conta, há uma distinção essencial: o imposto incide sobre o ganho, não sobre todo o dinheiro recebido na venda. Se uma pessoa compra cotas por R$ 100 e as vende por R$ 120, o ganho inicial da operação é de R$ 20. Custos admitidos na apuração podem alterar o ganho líquido final.
Quanto é o imposto sobre ETFs de ações?
Na operação comum, em que a compra e a venda não ocorrem no mesmo pregão, o lucro com a venda de cotas de ETF de ações é tributado à alíquota de 15%. Se o investidor comprar cotas por R$ 100 e vendê-las por R$ 120, sem custos a considerar, o imposto calculado sobre os R$ 20 de lucro será de R$ 3.
Se a compra e a venda das mesmas cotas ocorrerem no mesmo dia, a operação pode ser classificada como day trade. Nesse caso, a alíquota sobre o ganho líquido é de 20%. No mesmo exemplo simplificado, o imposto seria de R$ 4.
A isenção para vendas de até R$ 20 mil vale para ETFs?
Não. Essa é uma das confusões mais frequentes. A Receita Federal informa expressamente que a isenção aplicável a determinadas vendas mensais de ações de até R$ 20 mil não alcança a negociação de cotas de ETFs de ações.
Assim, uma venda de ETF pode gerar imposto mesmo quando o valor total vendido no mês é muito inferior a R$ 20 mil. O que determina se há imposto nessa operação é a existência de ganho tributável, após a apuração cabível.
Quem calcula e paga esse imposto?
Nas vendas de ETFs de ações em bolsa, o investidor deve acompanhar suas operações e apurar o resultado mensal. Havendo imposto a pagar, o recolhimento é feito por DARF, documento usado para pagar tributos federais, até o último dia útil do mês seguinte ao do ganho. O código informado pela Receita para esse pagamento é 6015.
A corretora faz pequenas retenções de imposto na fonte em operações de bolsa, mas isso não substitui a apuração do investidor. A Receita permite descontar essas retenções do imposto devido, conforme as regras aplicáveis. Por isso, guardar notas de corretagem e controlar preços de compra, venda e despesas evita tanto recolhimentos incorretos quanto a perda de informações para a declaração anual.
Como funciona o imposto nos ETFs de renda fixa?
Nos ETFs de renda fixa enquadrados na regra específica da Lei nº 13.043/2014, a alíquota depende do prazo médio de repactuação da carteira. Em termos simples, esse indicador considera em quanto tempo, em média, as condições de remuneração dos ativos do fundo são redefinidas segundo a metodologia prevista para esse cálculo.
A tabela legal é a seguinte:
| Prazo médio de repactuação da carteira | Alíquota de IR |
|---|---|
| Igual ou inferior a 180 dias | 25% |
| Superior a 180 dias e igual ou inferior a 720 dias | 20% |
| Superior a 720 dias | 15% |
Aqui está o ponto que costuma causar erro: o prazo usado nessa tabela é o da carteira do ETF, não o tempo durante o qual a pessoa mantém suas cotas. Guardar por dois anos uma cota de um fundo enquadrado na faixa de 25%, por exemplo, não transforma automaticamente sua alíquota em 15%.
A lei prevê incidência na fonte por ocasião do resgate, da alienação das cotas ou da distribuição de rendimentos, conforme a operação. Também prevê que uma mudança no prazo médio da carteira pode alterar o enquadramento tributário dos rendimentos posteriores.
Todo ETF ligado à Selic ou ao CDI paga 25%?
Não se deve definir a alíquota apenas pelo nome do índice mencionado na oferta. A faixa de 25% se aplica quando o ETF de renda fixa está enquadrado na condição legal de prazo médio de repactuação igual ou inferior a 180 dias.
A dúvida se torna especialmente importante em produtos com diferentes tipos de títulos ou referências de remuneração. Para saber o imposto de um ETF específico, o investidor deve verificar a classificação tributária informada pelo administrador, o regulamento e os documentos atualizados do fundo. A Lei nº 13.043/2014 estabelece as faixas, mas o código de negociação ou uma referência genérica a “Selic” ou “CDI” não substitui a identificação do enquadramento da carteira.
E se o ETF acompanha ativos internacionais?
É preciso distinguir um ETF brasileiro negociado na B3 que acompanha um índice internacional de um ETF comprado diretamente no exterior. A carteira ter exposição a empresas estrangeiras não significa, por si só, que a pessoa física tenha realizado uma aplicação financeira fora do Brasil.
Para identificar a tributação correta, confira onde a cota foi adquirida e qual é a estrutura jurídica do produto. Uma compra em bolsa estrangeira pode envolver as regras brasileiras para rendimentos de aplicações financeiras no exterior, tratadas pela Lei nº 14.754/2023. Já um produto negociado no Brasil deve ser analisado segundo sua classificação e as regras nacionais aplicáveis àquela cota.
Comprar ETF já gera imposto?
A simples compra de cotas não equivale a realizar um lucro na venda. O fato de a cotação subir na tela da corretora também não significa, sozinho, que o investidor tenha vendido com ganho tributável.
Isso não elimina a obrigação de manter registros. Quem estiver obrigado a entregar a declaração anual de Imposto de Renda deve conferir como informar suas cotas e operações. No manual de preenchimento, a Receita apresenta categorias próprias para fundos, incluindo ETFs e fundos de índice de renda fixa. A obrigação de declarar depende da situação completa do contribuinte no respectivo ano, não apenas de ter comprado um ETF.
O que conferir antes da próxima venda?
Se você tem cotas de ETF de ações, reúna as notas de corretagem, calcule o custo de aquisição e verifique se houve ganho líquido nas vendas do mês. Lembre-se de que a isenção mensal de R$ 20 mil para ações não se aplica a esses fundos.
Se o investimento é um ETF de renda fixa, procure a alíquota e a classificação tributária divulgadas para aquele fundo antes de estimar quanto receberá. Essa checagem também é útil na comparação entre dois ETFs com rentabilidades brutas parecidas: depois do imposto, o resultado para o investidor pode ser diferente.
Perguntas frequentes
Quanto pago de IR ao vender BOVA11 com lucro?
Em uma operação comum, a alíquota é de 15% sobre o ganho líquido. Se a compra e a venda das cotas ocorrerem no mesmo dia e configurarem day trade, a alíquota é de 20%.
Vendi menos de R$ 20 mil em ETFs no mês. Estou isento?
Não por esse motivo. A Receita Federal exclui expressamente as negociações de cotas de ETFs de ações da isenção mensal aplicada a determinadas operações com ações.
Manter um ETF de renda fixa por mais tempo reduz a alíquota?
Não automaticamente. Nas faixas previstas pela Lei nº 13.043/2014, a alíquota depende do prazo médio de repactuação da carteira do fundo, e não apenas do tempo de posse da cota pelo investidor.
O imposto do ETF de renda fixa é pago por DARF pelo investidor?
A regra específica da lei estabelece incidência na fonte no resgate, na alienação de cotas ou na distribuição de rendimentos. Já nas vendas tributáveis de ETFs de ações em bolsa, o investidor deve apurar o ganho e recolher o imposto devido por DARF.