Imposto de Renda: família é obrigada a entregar a declaração de parente falecido?

Como neste ano muitas novidades a respeito do assunto surgiram, os contribuintes ficam na dúvida em como proceder em casos de falecimento de membros da família. 

Assim, se você perdeu um familiar e ficou responsável por um inventário, é preciso saber como fazer a declaração de espólio da pessoa que morreu. Vale destacar que há diferenças entre a declaração de espólio e a herança.

Confira, a seguir, mais informações tipos de documentos e quais são os dados necessários para declarar o espólio de alguém que já faleceu.

Como funciona a declaração do Imposto de Renda de parente falecido? 

O espólio é o nome que dá aos bens, rendimentos e direitos de uma pessoa que já morreu. Assim, segundo a lei tributária, quando uma pessoa morre, a pessoa física do contribuinte prolonga seu patrimônio por meio dos seus bens.

Contudo, vale destacar que isso só ocorre em situações em que o falecido deixa herança a inventariar. Ou seja, caso a pessoa não tenha bem algum, seu CPF é automaticamente cancelado com sua certidão de óbito. 

Tipos de declaração de espólio

A declaração de espólio no Imposto de Renda é obrigatória. Entretanto, antes de preencher os dados, é preciso conhecer quais são os tipos. Confira:

Inicial

Esse tipo de documento ocorre no ano seguinte ao falecimento da pessoa. Esse processo é semelhante à declaração de quem ainda está vivo, já que é necessário colocar nome e CPF da pessoa falecida.

Vale destacar que é preciso selecionar o “código 81 – Espólio” para destacar que a declaração é de uma pessoa que já faleceu.

Intermediária

Nesse caso, o documento ocorre no ano seguinte à declaração inicial até o ano anterior ao da decisão da Justiça a respeito da partilha de bens. Portanto, como alguns processos levam mais tempo, o inventariante precisa declarar anualmente até a conclusão.  

Final

Ocorre quando a decisão judicial da divisão de bens se concretiza. A partir disso, o inventariante precisa entregar a declaração final. 

Qual a diferença entre espólio e herança? 

É importante saber diferenciar a declaração de espólio da de herança na hora de prestar contas à Receita Federal. No primeiro caso, ocorre a declaração dos bens de alguém que faleceu e esse documento é entregue pelo inventariante, mas em nome do falecido. 

Já na declaração de herança do Imposto de Renda, o processo inicia após a finalização de um inventário, visto que nesta etapa os bens são distribuídos e precisam constar no IR. Diferentemente da declaração de espólio, a documentação nesta categoria é feita no nome do próprio herdeiro.  

Imagem: vyasphoto / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital