IR 2026: veja regra para dependentes em casos de separação

Apesar de parecer uma questão simples, a escolha de quem declara o dependente, a forma de registrar a pensão alimentícia e o correto lançamento das despesas exigem atenção redobrada. A seguir, você confere um guia completo, atualizado e prático para evitar erros e garantir uma declaração correta.

Leia mais:

Diesel terá subsídio de R$ 1,20 por litro após anúncio de governo e Estados

Quem pode declarar o filho como dependente

A regra principal da Receita Federal é objetiva: o filho só pode ser declarado como dependente por um único contribuinte em cada ano.

A regra da guarda jurídica

O critério determinante é a guarda legal da criança ou adolescente.

Se um dos pais possui a guarda, seja por decisão judicial ou acordo formal em cartório, ele é o responsável por incluir o filho como dependente na declaração. Esse responsável pode:

• Incluir o dependente na ficha correspondente
• Declarar despesas com saúde e educação
• Aproveitar as deduções legais previstas

Já o outro genitor, mesmo participando da criação, não pode declarar o filho como dependente.

Guarda compartilhada: quem declara?

Esse é um dos pontos que mais geram dúvidas.

Mesmo em casos de guarda compartilhada, apenas um dos pais pode incluir o filho como dependente. Na prática, é necessário que haja um acordo entre os responsáveis para definir quem fará a declaração.

Sem esse alinhamento, o risco de erro é alto e pode levar à malha fina.

Pensão alimentícia: como declarar corretamente

A pensão alimentícia tem regras próprias no Imposto de Renda e precisa ser informada com precisão.

Para quem paga a pensão

O responsável pelo pagamento pode deduzir integralmente os valores pagos, desde que a pensão:

• Tenha sido definida por decisão judicial
• Ou formalizada em escritura pública

O lançamento deve ser feito na ficha:

• Pagamentos Efetuados
• Código 30

É obrigatório informar:

• Nome completo do beneficiário
• CPF

Para quem recebe a pensão

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5422, em 2022, os valores de pensão alimentícia passaram a ser isentos de Imposto de Renda.

Mesmo assim, é obrigatório declarar os valores recebidos.

Eles devem ser informados na ficha:

• Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
• Código 28

No caso de menores de idade, a declaração é feita pelo responsável legal.

Despesas com filhos: quem pode deduzir

A Receita Federal permite a dedução de algumas despesas, mas apenas para quem declara o dependente.

Principais despesas dedutíveis

• Gastos com educação (dentro do limite anual)
• Despesas médicas sem limite
• Plano de saúde
• Consultas, exames e tratamentos

Importante: o genitor que paga a pensão não pode deduzir despesas do filho, mesmo que arque com esses custos, salvo se houver determinação judicial específica.

Erros mais comuns que levam à malha fina

Segundo especialistas, a maior parte dos problemas ocorre por falta de alinhamento entre os pais ou desconhecimento das regras.

Declaração em duplicidade

Esse é o erro mais frequente.

Quando ambos os pais incluem o mesmo filho como dependente, o sistema da Receita identifica a duplicidade pelo CPF, gerando inconsistência automática.

Consequência:

• Declaração retida na malha fina
• Necessidade de retificação
• Possível devolução de restituição

Omissão de rendimentos do dependente

Se o filho possui rendimentos, como:

• Estágio
• Bolsa de estudos
• Pensão

Esses valores devem ser informados na declaração de quem o inclui como dependente.

A omissão pode gerar divergência de dados.

Confusão entre dependente e alimentando

• Dependente: quem é incluído na declaração
• Alimentando: quem recebe pensão

Misturar essas categorias é um erro comum e pode invalidar deduções.

Informações incorretas

Erros simples também causam problemas, como:

• CPF informado errado
• Valores divergentes
• Dados incompletos

Ano da separação: existe exceção?

Sim, mas exige cuidado.

No ano em que ocorre a separação, pode haver divisão da declaração por período. Ou seja, cada responsável pode declarar o filho em uma parte do ano.

No entanto, isso exige:

• Organização detalhada das informações
• Coerência nos dados informados
• Evitar sobreposição de rendimentos e despesas

Sem esse cuidado, o risco de inconsistência é alto.

Como evitar problemas com o ex-cônjuge e com a Receita

A melhor estratégia é simples: alinhamento e organização.

Boas práticas recomendadas

• Definir previamente quem declarará o filho
• Compartilhar informações financeiras relevantes
• Manter documentos organizados
• Conferir dados antes do envio
• Utilizar o rascunho da declaração para simulações

Dica prática

Se houver dúvida, vale consultar um contador. O custo do serviço costuma ser menor do que os prejuízos causados por erros fiscais.

O que fazer se cair na malha fina

Caso a declaração seja retida, o contribuinte deve:

1. Acessar o extrato da declaração no portal da Receita Federal
2. Identificar a inconsistência
3. Enviar uma declaração retificadora

Quanto mais rápido o erro for corrigido, menor o risco de penalidades.

Tendências para o Imposto de Renda nos próximos anos

O governo estuda medidas para simplificar o processo de declaração, incluindo:

• Validação automática de dados
• Maior integração de informações
• Declaração pré-preenchida mais completa

Essas mudanças devem reduzir erros, mas não eliminam a necessidade de atenção por parte do contribuinte.

Conclusão

Declarar filhos no Imposto de Renda quando os pais são separados exige mais do que preencher campos: demanda entendimento das regras, organização e, principalmente, comunicação entre os responsáveis.

A regra é clara: apenas um pode declarar o dependente. Já a pensão alimentícia, embora isenta, precisa ser informada corretamente. Erros simples podem levar à malha fina e trazer dor de cabeça desnecessária.

Com planejamento e atenção aos detalhes, é possível evitar problemas e garantir uma declaração tranquila em 2026.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.