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Imposto de renda: gastos com pet podem ser deduzidos como despesa médica?

Compreenda a controvérsia sobre a possibilidade de deduzir gastos com pet no Imposto de Renda. Com projetos de lei em debate, entenda mais!

Conforme se aproxima o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, uma questão frequente entre os contribuintes surge: seria possível deduzir os gastos com pet (veterinários, por exemplo), como despesa médica?

De acordo com especialistas, a resposta é não. A legislação atual classifica despesas médicas como pagamentos feitos a profissionais de várias especialidades, além de serviços como hospitais, exames laboratoriais e aquisição de dispositivos ortopédicos.

Projetos de Lei visando gastos com pet no IR

Cão e gato um deitado ao lado do outro com fundo azul
Imagem: Erik Lam / shutterstock.com

No entanto, na Câmara dos Deputados, pelo menos dois projetos de lei estão em tramitação buscando mudar essa situação. O PL 340/2023 sugere a aprovação das despesas com cuidados veterinários como dedutíveis, enquanto o PL 1529/2023, mais abrangente, reconhece como custos dedutíveis tanto os gastos com alimentação animal quanto os relacionados ao tratamento médico veterinário.

Embora a discussão sobre a inclusão dessas despesas exista desde 2009, enfrenta desafios significativos. Especula-se que, em caso de aprovação, os contribuintes talvez precisassem indicar a posse de um animal de estimação, evitando declarações indiscriminadas de despesas. Uma possibilidade seria a criação de um cadastro semelhante ao CPF para os animais, facilitando o monitoramento e validação desses gastos.

O desafio se estende para a parte da Receita Federal que lidaria com as informações de receita. Além de declarar despesas, os contribuintes também teriam que informar receitas, indicando que determinado CPF realizou compras de alimentação ou tratamento veterinário para seu animal de estimação. Como o conselheiro destaca, é uma situação que aguarda definições por parte da Receita Federal.

Deduzir gastos com a saúde dos pets

Diante dos impasses, alguns contribuintes buscam na Justiça a possibilidade de dedução dos custos com a saúde de seus animais de estimação. O conceito de família multiespécie já está consolidado, considerando os animais de estimação como membros familiares.

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No judiciário, casos de guarda compartilhada de pets e até pensão alimentícia para animais são notáveis. A decisão dependerá dos argumentos apresentados, adicionando uma camada de complexidade ao debate sobre a dedução fiscal de gastos com pets no IR.

Imagem: fast-stock / shutterstock.com