Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil: como funciona o novo projeto em análise

O requerimento de urgência aprovado no dia 21 de agosto acelerou a tramitação da proposta, que será votada pelo plenário da Câmara dos Deputados em 1º de outubro. Este artigo detalha o que diz o projeto de lei, quem será beneficiado, quais os impactos previstos e os próximos passos até a implementação definitiva.

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O que é Imposto de Renda e quais são as expectativas sobre a nova isenção

O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal cobrado sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. Ele incide sobre salários, aluguéis, investimentos, lucros e outras fontes de renda. A tabela é progressiva, ou seja, quanto maior o ganho, maior a alíquota aplicada.

A arrecadação serve para financiar políticas públicas essenciais, como saúde, educação e segurança. Todos os contribuintes precisam declarar seus rendimentos à Receita Federal. Quando o valor pago antecipadamente excede o devido, o contribuinte recebe restituição, garantindo equilíbrio entre receita e gastos do governo.

Quem é isento de Imposto de Renda?

A isenção varia conforme a situação do contribuinte. Entre os principais critérios de 2025 estão:

Rendimentos mensais

Até R$ 2.824,00 – já considerando o desconto automático de R$ 564 na fonte.

Aposentados e pensionistas

Recebimento de até R$ 33.888,00 em 2024, dispensados do pagamento do IR.

Atividade rural

Receita bruta anual de até R$ 169.440,00 não exige declaração.

Doenças graves

Contribuintes diagnosticados com doenças listadas na Lei nº 7.713/88, como câncer, cardiopatia grave e paralisia irreversível, podem solicitar isenção mediante laudo médico oficial.

O tema da isenção do Imposto de Renda está em alta e novas regras podem ser implementadas em breve. A próxima seção detalha o que propõe o PL 1.087/2025.

O que diz o PL 1.087/2025?

O projeto de lei nº 1.087/2025 busca reformular a tributação da renda no Brasil. Entre as mudanças principais estão:

• Ampliação da faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil.
  
• Criação de desconto gradual do IR para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
  
• Instituição de tributação mínima para altas rendas, acima de R$ 50 mil mensais.
  
• Retenção de 10% sobre lucros e dividendos para rendimentos acima de R$ 50 mil.
  

A proposta pretende corrigir distorções no sistema e reduzir a carga tributária sobre quem recebe menos, enquanto aumenta a contribuição de quem possui maior capacidade financeira.

Quem será beneficiado pela isenção do Imposto de Renda?

A principal vantagem recai sobre contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, que deixariam de pagar IR. Aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão desconto parcial, de forma que a redução diminui gradualmente conforme a renda aumenta.

Por outro lado, pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil passarão a pagar alíquotas adicionais, podendo chegar a 10% para ganhos superiores a R$ 1,2 milhão. Esta medida visa equilibrar a justiça tributária no país.

Além disso, a tributação sobre lucros e dividendos cobrará 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, revertendo parte da isenção vigente e reduzindo a regressividade do sistema.

As possíveis consequências da isenção

Embora traga benefícios para quem ganha menos, a medida apresenta desafios:

Impacto fiscal

A redução na arrecadação pode gerar pressão sobre o orçamento, exigindo compensações em faixas mais altas ou setores específicos. Essa reestruturação tributária pode gerar resistências políticas e impactar empresas, especialmente em cenário de desaceleração econômica.

Complexidade administrativa

A criação de faixas de isenção e descontos graduais aumenta a fiscalização e abre espaço para planejamento tributário agressivo. O risco de erros na declaração cresce, tornando a medida mais complexa do que parece à primeira vista.

Qual será a faixa de isenção do Imposto de Renda em 2026?

A expectativa do Governo Federal é que a regra entre em vigor em 2026. A tabela proposta inclui:

Renda mensal	Desconto	Imposto sem desconto	Imposto a pagar
R$ 5 mil	100%	R$ 312,89	R$ 0
R$ 5,5 mil	75%	R$ 436,79	R$ 202,13
R$ 6 mil	50%	R$ 574,29	R$ 417,85
R$ 6,5 mil	25%	R$ 711,79	R$ 633,57
R$ 7 mil (R$ 7.350)	0%	R$ 849,29	R$ 849,29

Se houver atraso na tramitação, a implementação pode ocorrer somente em 2027, mesmo com aprovação no Congresso.

Quem ganha até R$ 5 mil é isento de Imposto de Renda?

Atualmente, a resposta é não. O projeto ainda precisa passar por votação na Câmara, Senado e sanção presidencial. Os próximos passos são:

• Plenário da Câmara: votação em 1º de outubro.
  
• Senado Federal: aprovação, rejeição ou alterações no texto.
  
• Sanção presidencial: o presidente pode sancionar ou vetar total ou parcialmente.
  
• Publicação e vigência: caso sancionado, a lei entra em vigor conforme a data prevista.
  

A proposta de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil representa uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro. Ela beneficia milhões de contribuintes, reduzindo a carga sobre a população de menor renda, mas também exige atenção quanto ao impacto fiscal e à complexidade administrativa. 

O PL 1.087/2025 ainda precisa percorrer todas as etapas legislativas para se tornar lei, e sua implementação plena dependerá da aprovação do Congresso e da sanção presidencial. A expectativa é que, se aprovada, a medida entre em vigor em 2026, oferecendo um alívio financeiro importante para grande parte da população.