Imposto de Renda: nova MP garante isenção para quem ganha até R$ 3.036 mensais

A principal mudança é que trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês permanecem isentos do IR a partir de maio de 2025.

A medida tem efeito direto sobre os salários recebidos ao longo deste ano, mas só refletirá na declaração do imposto de renda a ser entregue em 2026. O texto, que já está em vigor, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias, sob pena de perder sua validade.

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Atualização acompanha novo salário mínimo

A decisão do governo de editar a nova faixa de isenção veio após o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em janeiro de 2025. A medida evita que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos sejam penalizados com a incidência de imposto, já que o valor anterior da faixa de isenção — R$ 2.259,20 — estava defasado.

Com a MP, o novo limite de isenção será de R$ 2.428,80, valor que será complementado com o desconto simplificado de R$ 528 para garantir a isenção até R$ 3.036. Essa combinação já havia sido utilizada em medidas anteriores do governo como forma de ampliar a faixa de isenção sem afetar toda a estrutura da tabela.

Como fica a nova tabela do Imposto de Renda

A partir de maio de 2025, a tabela progressiva mensal passa a ter os seguintes valores:

Faixa salarial mensal	Alíquota	Parcela a deduzir do IR
Até R$ 2.428,80	0%	R$ 0,00
De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 182,16
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15%	R$ 394,16
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 675,49
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 908,73

Impacto prático da nova tabela

A nova estrutura da tabela representa uma correção parcial da defasagem histórica do IRPF, que acumulava uma perda real desde 2015. Trabalhadores com rendimento bruto mensal de até R$ 3.036 deixam de pagar qualquer valor de imposto, aliviando a carga tributária sobre as faixas mais baixas da população economicamente ativa.

Quem será beneficiado?

A medida deve beneficiar aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros, segundo projeções da Receita Federal. Esse grupo representa aqueles que se encontram até o limite de dois salários mínimos mensais e que, sem essa mudança, poderiam voltar a pagar imposto por conta da inflação e do aumento do salário mínimo.

Entre os beneficiados estão:

• Trabalhadores com carteira assinada com salário bruto até R$ 3.036;
• Autônomos que fazem o recolhimento mensal via carnê-leão e se enquadram nessa faixa;
• Aposentados e pensionistas com rendimentos dentro desse limite.

Desconto simplificado continua em vigor

O governo manteve o mecanismo do desconto simplificado de R$ 528 para os contribuintes que recebem até R$ 2.640, permitindo, com esse abatimento, ampliar a faixa efetiva de isenção até dois salários mínimos (R$ 3.036).

O desconto funciona como uma alternativa para quem não deseja detalhar despesas dedutíveis. Ele substitui o abatimento de dependentes, educação e saúde, e é aplicado diretamente na base de cálculo mensal.

O que muda para quem ganha acima da isenção?

As demais faixas da tabela não sofreram alterações nas alíquotas, mas tiveram ajuste na parcela a deduzir, conforme os novos limites. Isso reduz ligeiramente o imposto a pagar para os contribuintes das faixas superiores, embora o impacto seja menor em relação ao que ocorre na faixa de isenção.

Ainda assim, o governo optou por não alterar as alíquotas, que continuam em 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, dependendo da faixa de renda.

Exemplo prático

Um trabalhador que recebe R$ 3.200 mensais, por exemplo, se enquadra na alíquota de 15%. Com a nova tabela, ele pagará menos imposto porque a parcela a deduzir aumentou, reduzindo o valor final devido.

Medida provisória ainda precisa ser aprovada

Embora tenha efeito imediato, a MP que alterou a tabela do IRPF precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso o texto não seja votado nesse período, ele perde a validade, e as regras anteriores voltam a valer.

A expectativa é que a medida seja aprovada com tranquilidade, uma vez que amplia o poder de compra da população de baixa renda e atende a uma promessa de campanha do presidente Lula de isentar do IR quem ganha até dois salários mínimos.

Promessa de campanha em andamento

Durante a campanha presidencial, Lula prometeu isentar da cobrança do imposto de renda todos os brasileiros que ganhassem até R$ 5 mil. A medida atual é um avanço parcial nessa direção, mas ainda distante do objetivo final.

Segundo o governo, é necessário respeitar os limites orçamentários e fiscais para ampliar ainda mais a faixa de isenção. O Ministério da Fazenda vem sinalizando que novos ajustes poderão ser feitos gradualmente, conforme o espaço fiscal.

O que dizem os especialistas?

Especialistas em tributação apontam que a correção é positiva, mas ainda insuficiente para corrigir toda a defasagem acumulada nos últimos anos. Segundo o Sindifisco Nacional, a tabela do IR está defasada em mais de 140% desde 1996, e ajustes como este ajudam apenas parcialmente.

Outro ponto destacado é que a manutenção da alíquota máxima de 27,5% acaba penalizando a classe média, que não vê alívio significativo na carga tributária.

Como a mudança afeta a declaração do IR?

É importante reforçar que as mudanças anunciadas não afetam a declaração do imposto de renda que está sendo feita agora em 2025, referente aos rendimentos de 2024. A nova tabela valerá para os rendimentos recebidos a partir de maio de 2025, e, portanto, impactará a declaração de 2026.

Considerações finais

A atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda anunciada pelo governo federal representa mais um passo na direção de uma política tributária mais justa para os trabalhadores de baixa renda. Com a mudança, quem ganha até R$ 3.036 por mês continuará isento, evitando que os aumentos do salário mínimo se traduzam em maior carga tributária.

A medida também cumpre parcialmente uma promessa eleitoral do presidente Lula, que vem tentando ampliar gradualmente a isenção. No entanto, especialistas alertam que ainda há um longo caminho para corrigir a defasagem histórica da tabela e promover maior justiça fiscal.

O Congresso agora tem o desafio de votar a medida dentro do prazo legal para garantir sua continuidade. Até lá, os contribuintes devem acompanhar as atualizações e se preparar para os impactos na declaração de 2026.