Imposto de Renda: posso declarar gastos com veterinário como despesas médicas

As deduções são valores que o contribuinte pode abater da base de cálculo do Imposto de Renda, que é constituída por rendimentos tributáveis. Portanto, são os gastos realizados ao longo do ano-base que, caso sejam declarados, podem aumentar o valor da restituição ou diminuir a quantia que deverá ser paga.

Dessa forma, embora, hoje em dia, os animais sejam como parte da família, não é possível realizar a dedução de despesa com veterinário. Isso acontece porque as despesas médicas dedutíveis se referem a tratamento do próprio contribuinte, de seus dependentes ou dos alimentandos.

Despesas médicas

Em síntese, não há limite de valor com os gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda e podem ser dedutíveis despesas médicas ou de hospitalização, tais como:

• Médicos de qualquer especialidade;
• Dentistas;
• Psicólogos;
• Fisioterapeutas;
• Terapeutas ocupacionais;
• Fonoaudiólogos;
• Hospitais;
• Exames laboratoriais;
• Serviços radiológicos;
• Aparelhos ortopédicos; e 
• Próteses ortopédicas e dentárias.

Outras despesas que podem ser deduzidas

Ademais, também podem ser deduzidas no Imposto de Renda:

Educação

Limite de dedução: R$ 3.561,50

São considerados pagamentos realizados a estabelecimentos de ensino relativos à:

• Educação Infantil;
• Ensino fundamental;
• Ensino médio;
• Educação superior;
• Educação profissional.

Dependentes

Limite de dedução: R$ 2.275,08 por dependente

• Podem ser considerados dependentes no Imposto de Renda:
• Filhos e enteados de até 21 anos, ou de qualquer idade quando possui incapacidade física ou mental para o trabalho;
• Filhos e enteados de até 24 anos que estejam cursando ensino técnico ou ensino superior;
• Irmão, neto ou bisneto que o contribuinte possua a guarda judicial;
• Mãe, pai, avós, desde que tenham rendimentos de até R$ 22.847,76 em 2022;
• Cônjuge ou companheiro com quem viva há mais de cinco anos;
• Sogro e sogra se o cônjuge também for dependente.

Previdência Privada

Limite de dedução: até 12% dos rendimentos tributáveis

• Apenas plano de previdência privada no modelo de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL).

Pensão alimentícia

Limite da dedução: até 100% do valor da pensão que consta em acordo

Doações

Limite da dedução: até 3% por doação ou até 6% no total.

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