O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda se encerra em breve. Até o dia 31 de maio, todos os contribuintes que são obrigados precisam cumprir suas obrigações com a Receita Federal. A fim de esclarecer algumas dúvidas que ainda restam, é importante tratar sobre os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Imposto de Renda: quem recebe benefício do INSS precisa declarar?
Milhões de brasileiros recebem benefícios do INSS mensalmente. Veja se é preciso declarar Imposto de Renda!
Atualmente, milhões de brasileiros são segurados da autarquia e recebem auxílios previdenciários. Nesses casos, é preciso explicar se essas pessoas são obrigadas a declarar o Imposto de Renda neste ano.
Como o habitual, a obrigatoriedade da declaração do IR depende da situação em particular. Mas, de forma geral, o segurado do INSS precisa fazer o envio até o dia 31 caso atenda aos critérios principais determinados pelo Fisco.
Imposto de Renda: critérios
São obrigados a declarar o Imposto de Renda neste ano os brasileiros que:
- Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
- Receberam rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil;
- Tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
- Realizaram operações na Bolsa de Valores de mais de R$ 40 mil;
- Tiveram mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais;
- São proprietários de bens com valores acima de R$ 300 mil;
- Passaram a morar no Brasil em 2022.
As regras são gerais. Assim, caso o segurado do INSS se enquadre em algum desses critérios a declaração se torna obrigatória. Isso quer dizer que apenas o recebimento do benefício não obriga o envio dos documentos para a Receita Federal.
Características do Imposto de Renda para segurados do INSS
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Dito isso, é importante reforçar algumas questões específicas do Imposto de Renda relacionadas aos contribuintes do INSS. Confira:
- Aposentados e pensionistas têm direito a uma isenção maior do Imposto de Renda a partir do mês em que completam 65 anos;
- Aposentados por invalidez podem receber isenção no Imposto de Renda;
- Benefícios do INSS devem ser declarados no Imposto de Renda;
- Aposentados que também recebem pensão por morte ou outra aposentadoria também precisam informar na declaração;
- Segurados que quitaram empréstimos em 2022 devem informar na declaração;
- Segurados que emprestaram mais de R$ 5 mil devem declarar o valor no IR.
Imagem: Pamela Marciano / Shutterstock.com
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