Estudo aponta arrecadação de R$ 30 bilhões com imposto sobre fortunas

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O que é o imposto mínimo efetivo sobre a riqueza

O chamado Imposto Mínimo Efetivo sobre a Riqueza (IMER) é um modelo inovador de tributação. Ele não funciona como um imposto tradicional sobre patrimônio, mas como um mecanismo complementar.

Como funciona na prática

O IMER estabelece um piso mínimo de tributação com base no patrimônio do contribuinte:

• Calcula-se 2% do patrimônio líquido total
• Compara-se esse valor com os impostos já pagos
• Se o contribuinte já pagou esse equivalente ou mais, nada muda
• Se pagou menos, ele precisa complementar a diferença

Na prática, isso impede que indivíduos extremamente ricos paguem proporcionalmente menos impostos do que o restante da população.

Quanto o Brasil poderia arrecadar

O estudo elaborado pelo Observatório Internacional de Fiscalidade a pedido da Plataforma Tributária da América Latina e do Caribe, com participação do Ministério da Fazenda do Brasil, traz estimativas relevantes.

Cenário com alíquota de 2%

• Arrecadação estimada: R$ 30,5 bilhões por ano
• Base de incidência: patrimônios acima de R$ 500 milhões
• Número de contribuintes: cerca de 1.430 super-ricos

Cenário com alíquota de 3%

• Arrecadação pode chegar a R$ 47 bilhões anuais
• Representa cerca de 0,48% do PIB

Recorte apenas com bilionários

• Arrecadação cai para R$ 25 bilhões (2%)
• Pode chegar a R$ 38 bilhões (3%)

Esses valores são relevantes para políticas públicas, podendo financiar programas sociais, infraestrutura ou redução do déficit fiscal.

Quem seria afetado

O impacto do IMER é altamente concentrado:

Perfil dos contribuintes

• 1.360 centimilionários com média de R$ 1,2 bilhão
• 70 bilionários com média de R$ 19 bilhões

Ou seja, trata-se de um grupo extremamente restrito da população, equivalente a cerca de 0,001% dos brasileiros.

Problema atual: sistema tributário regressivo

Um dos principais argumentos a favor do imposto mínimo é a regressividade do sistema atual.

Dados que chamam atenção

• Super-ricos pagam cerca de 19,7% de alíquota efetiva
• População geral paga em média 42,5%
• 50% mais pobres comprometem cerca de 30% da renda com impostos

Isso ocorre porque grande parte da riqueza dos mais ricos está em:

• Empresas
• Participações societárias
• Lucros não distribuídos

Esses rendimentos frequentemente escapam da tributação direta.

Como o IMER muda esse cenário

Com a implementação do imposto mínimo:

• A alíquota efetiva dos super-ricos poderia subir para cerca de 50%
• Haveria maior equilíbrio entre diferentes faixas de renda
• O sistema se tornaria mais progressivo

Na prática, o IMER atua onde o imposto de renda tradicional não alcança.

Diferença entre IMER e imposto sobre grandes fortunas

É importante não confundir o IMER com o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

IGF tradicional

• Previsto na Constituição desde 1988
• Nunca regulamentado
• Incide diretamente sobre o patrimônio

IMER

• Funciona como complemento tributário
• Garante um piso mínimo de contribuição
• Incide sobre patrimônio total, incluindo estruturas empresariais
• Não prevê isenções

O debate no Congresso brasileiro

A discussão sobre tributação dos mais ricos ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal em 2025.

Situação atual

• STF determinou prazo de 24 meses para regulamentação do IGF
• Tramita o PLP 05/2026
• Proposta prevê alíquotas de 1% a 3% para patrimônios acima de R$ 10 milhões

Além disso, o governo federal já propôs medidas complementares.

Outras iniciativas

• Projeto de imposto mínimo sobre renda acima de R$ 600 mil anuais
• Foco maior na renda do que no patrimônio

Especialistas apontam que essas medidas podem ser insuficientes para atingir grandes fortunas estruturadas em empresas.

Limitações do imposto de renda tradicional

O estudo destaca que aumentar o imposto de renda não resolve o problema.

Exemplo prático

• Aumento de 50% nas alíquotas elevaria a carga dos mais ricos de 19,7% para apenas 21%
• Impacto marginal de apenas 1,3 ponto percentual

Isso ocorre porque:

• Lucros podem ser retidos em empresas
• Não há tributação imediata sobre esse capital

Impactos econômicos e sociais

Possíveis benefícios

• Redução da desigualdade
• Aumento da arrecadação sem impactar a classe média
• Maior justiça fiscal
• Fortalecimento das contas públicas

Pontos de atenção

• Risco de evasão fiscal
• Necessidade de cooperação internacional
• Complexidade na avaliação de patrimônio

Contexto internacional

A proposta do IMER está alinhada com discussões globais sobre taxação de super-ricos, especialmente após iniciativas debatidas no G20.

O economista Gabriel Zucman, referência mundial no tema, participou da elaboração do modelo, reforçando sua credibilidade técnica.

Exemplos práticos no Brasil

Para entender melhor, imagine:

Caso 1: empresário bilionário

• Patrimônio: R$ 10 bilhões
• 2% do patrimônio: R$ 200 milhões
• Impostos pagos: R$ 120 milhões

Resultado: teria que pagar R$ 80 milhões adicionais

Caso 2: contribuinte já tributado adequadamente

• Patrimônio: R$ 800 milhões
• 2%: R$ 16 milhões
• Impostos pagos: R$ 20 milhões

Resultado: não paga nada adicional

O que está em jogo para o futuro

A adoção de um imposto mínimo sobre grandes fortunas representa uma mudança estrutural no sistema tributário brasileiro.

A decisão envolve:

• Debate político intenso
• Pressão por justiça social
• Necessidade de equilíbrio fiscal

O tema deve ganhar ainda mais relevância nos próximos anos, especialmente com o avanço das discussões no Congresso.

Conclusão

O imposto mínimo sobre grandes fortunas surge como uma alternativa concreta para corrigir distorções do sistema tributário brasileiro. Ao garantir uma contribuição mínima proporcional à riqueza, o modelo busca equilibrar a carga fiscal e ampliar a arrecadação sem penalizar a maioria da população.

Embora ainda enfrente desafios políticos e técnicos, o IMER representa uma das propostas mais robustas já apresentadas para enfrentar a desigualdade fiscal no país.