A partir de fevereiro de 2027, o mercado automotivo brasileiro passará por uma mudança na tributação com a entrada em vigor do Imposto Seletivo. Apesar da criação do novo tributo, alguns carros populares produzidos no Brasil poderão receber alíquota zero, desde que atendam a critérios específicos de sustentabilidade, eficiência energética e fabricação nacional.
A medida pode beneficiar modelos bastante conhecidos dos consumidores, como Fiat Mobi, Chevrolet Onix, Hyundai HB20, Volkswagen Polo e Renault Kwid. A relação também inclui SUVs compactos, entre eles Citroën Basalt, Renault Kardian e Volkswagen Tera, mas o benefício não será automático para todas as versões.
As regras foram estabelecidas pela Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que faz parte da regulamentação temporária do Imposto Seletivo para 2027 e estabelece condições para que determinados veículos tenham tributação zerada.
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O que muda com a chegada do Imposto Seletivo em 2027?
O Imposto Seletivo, conhecido popularmente como imposto do pecado, foi criado pela reforma tributária e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
No setor automotivo, a tributação considera características como eficiência energética, tecnologia utilizada, nível de emissões e sustentabilidade do processo produtivo. Dessa forma, veículos que atendam a determinados padrões ambientais poderão receber tratamento tributário mais favorável.
A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027. Durante o período inicial de implementação, as regras da medida provisória terão caráter temporário, com vigência prevista até 31 de dezembro de 2027.
A mudança não significa, entretanto, que todos os automóveis passarão a pagar a mesma alíquota ou que os modelos mais baratos ficarão automaticamente livres do novo imposto. O enquadramento dependerá das características técnicas e do registro oficial de cada versão.
Quais carros populares poderão ter Imposto Seletivo zerado?
Entre os veículos relacionados às condições do programa Carro Sustentável estão modelos de diferentes fabricantes, incluindo hatchbacks, sedãs e SUVs compactos.
A possibilidade de alíquota zero está associada ao registro de versão sustentável concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Por isso, a identificação do modelo não é suficiente: é necessário verificar a versão e sua situação cadastral.
Entre os candidatos ao benefício estão:
| Fabricante | Modelos e versões |
|---|---|
| Chevrolet | Onix MT, MT Turbo e Eco; Onix Plus MT, MT Turbo e Eco |
| Citroën | Basalt Feel 1.0; C3 Live Go, Live Plus e Feel Plus |
| Fiat | Argo Drive 1.0; Mobi Like e Trekking |
| Hyundai | HB20 Comfort e Limited 1.0 MT; HB20S Comfort e Limited 1.0 MT |
| Renault | Kardian Vibe 1.0 turbo; Kwid Evolution, Techno e Outsider |
| Volkswagen | Polo Track, Polo Robust e Tera 1.0 MPI |
A lista reúne configurações relacionadas ao programa Carro Sustentável. O benefício depende da manutenção do registro de versão sustentável e do cumprimento das exigências previstas na legislação.
Na prática, isso significa que duas versões do mesmo automóvel podem receber tratamentos tributários diferentes. Um modelo com motorização, equipamentos ou processo produtivo distinto não terá necessariamente direito à mesma condição fiscal.
Quais são os requisitos para um carro ter imposto zero?
Para receber o enquadramento de versão sustentável, o veículo precisa cumprir exigências ambientais e industriais. Os parâmetros fazem parte do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), política federal criada para estimular a descarbonização e o desenvolvimento da indústria automotiva brasileira.
O primeiro requisito envolve a emissão de dióxido de carbono (CO₂). O limite estabelecido é de até 83 gramas por quilômetro, considerando o ciclo chamado de poço à roda.
Esse método avalia não apenas as emissões produzidas durante a utilização do automóvel, mas também aquelas relacionadas à produção e ao fornecimento do combustível. Assim, a análise considera uma etapa mais ampla do ciclo energético do veículo.
Outro critério exige pelo menos 80% de reciclabilidade ou reutilização dos materiais utilizados na fabricação do automóvel. A proposta é estimular projetos que facilitem o reaproveitamento de componentes e reduzam o impacto ambiental ao longo da vida útil do produto.
A fabricação nacional também influencia o benefício
Não basta que o carro seja vendido no Brasil ou tenha montagem em uma fábrica instalada no país. O processo industrial precisa contemplar etapas específicas da produção.
Entre as exigências estão:
- Estampagem dos painéis externos da carroceria;
- Soldagem das peças;
- Pintura;
- Fabricação do motor;
- Montagem do veículo.
O enquadramento também considera a categoria do automóvel. O programa contempla subcompactos, compactos, utilitários esportivos compactos e picapes compactas.
Essas condições explicam por que determinados modelos nacionais podem receber o benefício, enquanto outros veículos produzidos no país ficam de fora.
Ter motor 1.0 garante Imposto Seletivo zero?
Não. A cilindrada do motor, isoladamente, não determina o direito à alíquota zero.
Embora boa parte dos modelos relacionados utilize motores 1.0 aspirados ou turbo, o enquadramento depende do conjunto de exigências ambientais, industriais e regulatórias.
Um automóvel pode ter motor de baixa cilindrada, consumo reduzido e fabricação nacional, mas não atender a todos os parâmetros necessários para receber o registro de versão sustentável.
O mesmo vale para os veículos flex. A possibilidade de utilizar etanol pode contribuir para melhorar o desempenho ambiental, mas não representa uma garantia automática de isenção.
Por isso, o consumidor deverá observar a versão exata do veículo e verificar se ela possui o reconhecimento oficial do MDIC.
O que acontece com os preços dos carros em 2027?
A alíquota zero do Imposto Seletivo poderá representar uma vantagem tributária para os modelos contemplados, mas isso não significa necessariamente que os automóveis ficarão mais baratos nas concessionárias.
O preço final de um carro depende de diversos fatores, incluindo custos de produção, outros tributos, logística, margem das fabricantes e condições comerciais.
Além disso, o benefício se refere especificamente ao Imposto Seletivo. Ele não elimina automaticamente os demais impostos incidentes sobre a comercialização dos veículos.
Para quem pretende comprar um carro novo em 2027, a recomendação é comparar as versões e consultar as condições tributárias aplicáveis antes de fechar negócio. Também será necessário acompanhar eventuais atualizações da regulamentação e dos registros de cada fabricante.
A Medida Provisória 1.399/2026 já está em vigor?
Sim. A MP 1.399/2026 foi publicada em novembro de 2026 e possui força de lei desde sua edição, mas ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional.
A matéria poderá receber emendas e sofrer alterações durante sua tramitação legislativa. Por isso, as condições previstas inicialmente ainda podem passar por ajustes.
O regime inicial foi estabelecido para o ano-calendário de 2027. Até maio daquele ano, o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei com a definição das alíquotas permanentes do Imposto Seletivo a partir de 2028.
Como o consumidor pode saber se o carro tem direito ao benefício?
A consulta deve considerar a versão específica do automóvel, e não apenas o nome comercial do modelo.
O consumidor pode acompanhar as informações divulgadas pelo MDIC e solicitar à concessionária ou à fabricante a confirmação do registro de versão sustentável. Também é recomendável verificar se a configuração desejada continua atendendo aos requisitos legais na data da compra.
A medida evita que o comprador considere uma isenção garantida antes de confirmar o enquadramento tributário do veículo.
O que esperar da tributação dos automóveis em 2027?
A chegada do Imposto Seletivo representa uma nova etapa da reforma tributária e poderá influenciar as condições de comercialização de diferentes categorias de veículos no Brasil.
Para os consumidores, a principal novidade é a possibilidade de alguns carros populares receberem alíquota zero, desde que atendam aos critérios de sustentabilidade e produção nacional. Fiat Mobi, Chevrolet Onix, Hyundai HB20, Renault Kwid e Volkswagen Polo estão entre os modelos relacionados às condições do programa.
Entretanto, a vantagem não deve ser interpretada como uma redução garantida no preço de todos esses automóveis. O benefício depende do registro de cada versão, e o consumidor precisa acompanhar a regulamentação e confirmar o enquadramento antes da compra.
Conclusão
A chegada do Imposto Seletivo em 2027 deve trazer mudanças importantes para o mercado automotivo brasileiro, especialmente para quem pretende comprar um carro novo. Modelos populares como Fiat Mobi, Chevrolet Onix, Hyundai HB20, Renault Kwid e Volkswagen Polo poderão ser beneficiados com alíquota zero, desde que cumpram todas as exigências estabelecidas pelo governo.
Apesar da possibilidade de redução da carga tributária, o benefício não garante preços menores nas concessionárias nem contempla automaticamente todas as versões. Por isso, quem planeja trocar de veículo deve acompanhar a regulamentação, verificar quais configurações terão direito à condição especial e comparar os preços antes de fechar negócio.