A Portaria 612/2023 do Ministério da Fazenda, que entrará em vigor em 1º de agosto, está gerando grande preocupação para a FCDL-MS, que representa as Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul. O comércio local está alarmado com essa medida, pois ela terá um impacto significativo no setor.
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O foco principal de preocupação para a FCDL-MS e outros representantes do comércio, é a desigualdade no tratamento tributário estabelecida por essa Portaria.
Essa disparidade pode resultar na perda de competitividade para os varejistas e trazer consequências econômicas graves como, demissões em massa e, até mesmo, o fechamento de empresas. Confira!
Empresários estão preocupados com impactos da medida
A publicação da Portaria tem causado grande preocupação entre empresários e organizações ligadas ao setor varejista. Desde o dia 29 de junho, tem havido mobilizações e manifestações em resposta a essa medida, refletindo a insatisfação generalizada e o temor dos impactos que ela trará.
Segundo a Portaria, compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas não serão tributadas. No entanto, isso acontecerá desde que, a empresa de comércio eletrônico faça parte do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal e pague os impostos estaduais.
Assim, essa decisão tem gerado indignação entre os empresários, pois, eles acreditam que ela prejudica tanto o varejo quanto a indústria brasileira. Desse modo, isso acaba estabelecendo uma competição desigual e impondo consequências graves ao setor produtivo.
Alerta para risco de demissões e fechamento de empresas
O IDV, Instituto de Desenvolvimento do Varejo, ressalta a preocupação iminente com o risco de demissões em larga escala e o fechamento de empresas devido à concorrência desigual.
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Desse modo, para o Instituto, é inaceitável que o governo promova a isenção de impostos, prejudicando as empresas do setor. O IDV defende a necessidade de igualdade para evitar a destruição de empresas e empregos no Brasil.
Assim, buscar a igualdade no tratamento tributário e proteger o setor produtivo, são elementos cruciais para garantir um futuro próspero para o comércio e para o país como um todo.
Imagem: Sulastri Sulastri / shutterstock.com e Funstock/ shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Ana FerreiraRedatora do Seu Crédito Digital. Estudante de psicologia e serviço social. 23 Anos de idade e moradora de Brasília.
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