Tributar fintechs pode elevar custo do crédito e das tarifas bancárias, aponta entidade

A possível elevação da carga tributária sobre fintechs acendeu um alerta entre entidades do setor de tecnologia financeira. Segundo a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), a medida pode comprometer conquistas importantes na inclusão financeira, dificultar o acesso a contas gratuitas, aumentar o custo do crédito e elevar tarifas bancárias para milhões de brasileiros.

O tema ganhou força após declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicando que haverá uma “recalibração” no decreto que trata do aumento das alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A proposta prevê uma equiparação gradual das fintechs às instituições financeiras tradicionais no que diz respeito à tributação.

Aumento de impostos atinge em cheio as fintechs

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Atualmente, bancos pagam três alíquotas de CSLL: 9%, 15% e 20%. Com a reforma, a alíquota de 9% deixará de existir, e as fintechs, que operam com regras mais flexíveis, poderão passar a se enquadrar nas faixas superiores.

ABFintechs critica proposta e aponta riscos

Impactos sobre a inclusão financeira

Em comunicado oficial, a ABFintechs alertou que a elevação dos tributos impacta de forma significativa os serviços destinados às camadas de menor renda da população. A associação ressaltou que as fintechs ocupam posição de destaque na oferta de produtos financeiros voltados a indivíduos com rendimentos de até três salários mínimos — um segmento que, segundo a entidade, costuma ser pouco atendido pelas instituições bancárias tradicionais.

Estrutura distinta dos bancos

• Atuação com capital próprio ou via repasses, sem captação de depósitos;
• Ausência de alavancagem ou depósitos à vista;
• Inexistência de instrumentos típicos dos bancos, como redesconto e moeda escritural;
• Não realizam intermediação financeira.

Expansão das fintechs no Brasil

Números que comprovam a importância do setor

A transformação digital no setor financeiro brasileiro contou com o protagonismo das fintechs, que lideraram o processo de inclusão e inovação nos serviços bancários. De acordo com dados divulgados pela ABFintechs, o acesso da população a produtos e serviços financeiros aumentou de forma significativa nos últimos anos. Em 2012, cerca de 119 milhões de brasileiros estavam inseridos no sistema financeiro. Já em 2024, esse número alcançou 175 milhões de pessoas — um avanço de aproximadamente 47%.

Esse movimento impactou diretamente a estrutura do mercado e trouxe benefícios tanto para os consumidores quanto para o ambiente regulatório. Abaixo, estão alguns dos principais efeitos atribuídos à atuação das fintechs:

Impacto	Resultado
Desconcentração do mercado de crédito pessoal	Participação dos maiores agentes caiu de quase 80% para menos de 60% (2023)
Redução de tarifas bancárias	Queda de até 36,8% nas cobranças, com economia estimada de R$ 8 bilhões (T4/2022)
Expansão do atendimento a pequenos empreendedores	Milhões de MEIs atendidos com serviços de baixo custo ou gratuitos
Fortalecimento da política monetária	Maior eficácia na transmissão das decisões do Banco Central
Colaboração com políticas públicas	Participação ativa em iniciativas como o Pix

A ABFintechs destaca que esse avanço só foi possível graças à flexibilidade regulatória e à inovação proporcionada por modelos de negócio digitais, que desafiaram estruturas tradicionais e ampliaram o acesso a serviços financeiros por parte de uma população antes marginalizada pelo sistema bancário convencional.

Falta de diálogo preocupa setor

Entidade não foi consultada

Diego Perez, presidente da ABFintechs, declarou que o setor de tecnologia financeira não foi consultado pelo governo antes do anúncio das mudanças tributárias. Segundo ele, a ausência de diálogo gera apreensão, principalmente diante da possibilidade de adoção de medidas genéricas que não levam em conta as particularidades do modelo de negócios das fintechs. A afirmação foi feita em entrevista ao portal Poder360.

Bancos x Fintechs: disputa tributária no Congresso

Apesar das acusações, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nega ter sugerido o aumento da carga tributária sobre as fintechs. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a entidade bancária apresentou uma série de propostas nesse sentido.

Desigualdade estrutural entre os modelos

Regimes tributários distintos

Fintechs que faturam até R$ 78 milhões podem optar pelo regime de lucro presumido, enquanto os bancos estão obrigados ao lucro real. Essa diferença permite uma carga tributária inferior para parte das fintechs, o que, segundo bancos, gera competição desleal.

Por outro lado, as fintechs argumentam que, por não atuarem como intermediárias financeiras, não devem ser tratadas como tais. Além disso, enfrentam limitações operacionais, como não ter acesso a redes de garantia e liquidez do sistema bancário.

Medida Provisória em vista

O governo planeja formalizar a nova política tributária por meio de uma medida provisória, inserida no conjunto de ações voltadas ao ajuste fiscal de 2025. Entre os pontos previstos está a cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações atualmente isentas, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), com uma alíquota estimada em 5%.

FAQ – Perguntas frequentes

O que são fintechs?

Fintechs são empresas que usam tecnologia para oferecer serviços financeiros, como contas digitais, empréstimos, meios de pagamento e investimentos, de forma mais acessível e com menos burocracia.

Fintechs são bancos?

Não. Fintechs têm modelos de operação distintos: não captam depósitos do público, não fazem intermediação financeira tradicional e não têm acesso a instrumentos bancários como redesconto ou emissão de moeda escritural.

Como a tributação pode afetar os consumidores?

Aumento de impostos pode elevar o custo do crédito, das tarifas e reduzir a oferta de serviços gratuitos, impactando principalmente os consumidores de baixa renda.

Considerações finais

Com o avanço da medida provisória, o setor de tecnologia financeira teme um retrocesso nos avanços conquistados na última década. A discussão agora está no Congresso e nas mãos dos formuladores de políticas públicas, que terão de decidir entre fortalecer a arrecadação ou preservar um ecossistema que vem transformando o acesso ao sistema financeiro no Brasil.