Fintechs dizem não à taxação que substituiria o IOF e alertam para risco à inclusão financeira

A medida, em discussão na esfera federal, é uma tentativa de encontrar compensações fiscais para a possível anulação do aumento do IOF, que sofre pressão para ser revogado. Parlamentares têm defendido que, caso isso aconteça, seja criado um novo modelo de arrecadação – o que pode atingir diretamente as fintechs.

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Setor inovador se mobiliza em defesa de seu papel social

A carta foi assinada por seis associações de peso no setor: Zetta, Abipag, Abranet, Abfintechs, ABCD e Pagos. As entidades expressam preocupação com o rumo das discussões e lamentam o fato de não terem sido chamadas para participar do debate.

Segundo elas, o aumento da carga tributária pode comprometer avanços significativos conquistados nos últimos anos, como a ampliação do acesso a contas digitais gratuitas, a popularização do crédito a baixo custo e a melhora na qualidade dos serviços bancários oferecidos à população.

“Um aumento da já elevada carga tributária das fintechs coloca em risco conquistas importantes para a sociedade brasileira como a inclusão financeira, as contas gratuitas, o aumento da oferta de crédito e a melhoria dos serviços prestados ao consumidor”, diz o documento.

As associações reforçam que as fintechs não contam com qualquer tipo de privilégio fiscal. Elas operam sob um modelo regulatório que visa facilitar a entrada de novos participantes no sistema financeiro e oferecem escopo limitado de atuação em comparação aos grandes bancos.

Fintechs como catalisadoras da concorrência no sistema bancário

As entidades assinalam que as fintechs têm promovido impactos positivos e mensuráveis na economia brasileira. Um dos principais pontos destacados é a redução da concentração de mercado no setor bancário, em especial nos segmentos de crédito e cartões.

Outro dado relevante citado na carta é a queda média de 36,8% nas tarifas bancárias desde a entrada de fintechs no mercado, conforme estudo conduzido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Essa redução está diretamente associada ao aumento da concorrência e à eficiência tecnológica trazida por essas empresas.

Além disso, milhões de microempreendedores passaram a contar com atendimento digital gratuito ou de baixo custo, ampliando seu acesso a serviços antes restritos às grandes cidades ou a segmentos com maior renda.

A carta também aponta que, em comparação com os bancos tradicionais, as fintechs alcançam índices mais elevados de satisfação dos clientes e oferecem experiências mais ágeis e eficientes. “As fintechs são parte da solução para o fortalecimento do sistema financeiro nacional”, afirmam as entidades signatárias.

Participação ativa em políticas públicas e inovação

A presença das fintechs em iniciativas de abrangência nacional, como o sistema de pagamentos instantâneos Pix e o Open Finance, é outro argumento forte utilizado pelas associações para justificar sua relevância no cenário econômico.

Essas inovações ampliaram ainda mais a capilaridade dos serviços financeiros e contribuíram para integrar milhões de brasileiros ao sistema bancário, muitos dos quais jamais haviam tido conta em banco.

O setor destaca que tem atuado em parceria com o governo e órgãos reguladores para viabilizar políticas públicas modernas e voltadas à inclusão, mas que um aumento na carga tributária pode colocar esse papel em xeque.

Governo estuda alternativas fiscais em meio à pressão política

A manifestação das fintechs ocorre num momento de intensa negociação liderada pelo Ministério da Fazenda, sob comando do ministro Fernando Haddad. A equipe econômica corre contra o tempo para evitar que o decreto que elevou o IOF seja derrubado pelo Congresso.

Paralelamente, surgem no Legislativo propostas de novas fontes de arrecadação, como a taxação de criptoativos, apostas esportivas online e a revisão de isenções fiscais de outros setores.

O governo se comprometeu a apresentar, ainda nesta semana, um pacote fiscal robusto, que deve incluir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e uma medida provisória. Enquanto isso, a versão atualizada do decreto do IOF continua em vigor, mas sob risco iminente de anulação se não houver consenso político.

Perspectivas e próximos passos

O embate entre a necessidade do governo de manter o equilíbrio fiscal e a preocupação das fintechs com a sustentabilidade do setor revela uma tensão crescente entre inovação e arrecadação.

A carta aberta das entidades é uma tentativa clara de influenciar o debate público e alertar para os potenciais efeitos colaterais de decisões que, embora legítimas do ponto de vista fiscal, podem comprometer um dos poucos segmentos que conseguiram avançar de forma significativa em inclusão nos últimos anos.

Ao que tudo indica, o setor continuará pressionando por diálogo e por medidas que preservem sua capacidade de inovar, competir e democratizar o acesso aos serviços financeiros.

Com informações de: InfoMoney