A inclusão do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) na guia de declaração simplificada de compras, em plataformas de comércio eletrônico, está sendo negociada entre os Estados e a Receita Federal.
Impostos na Shein e Shopee: estados também querem impor cobrança
Estados negociam com Receita Federal cobrança de impostos em compras realizadas no exterior. Entenda qual a proposta!
Essa medida pode facilitar a adesão dos Estados ao plano de conformidade para a tributação de produtos vindos do exterior, apresentado, recentemente, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Qual a proposta?
A ideia é simplificar o processo de arrecadação de impostos sobre as compras feitas em sites como Shein e Shopee, que têm crescido significativamente nos últimos anos.
A inclusão do valor do ICMS na mesma guia de declaração simplificada que o governo federal fará para a taxação dessas compras poderá trazer mais transparência aos impostos pagos pelos consumidores.
Ainda em fase de discussão, o acordo poderá beneficiar tanto os compradores, que terão mais informações sobre os impostos embutidos nos produtos importados, quanto os Estados, que poderão aumentar a arrecadação de impostos e combater a concorrência desleal.
O plano de conformidade proposto pelo governo tem como objetivo garantir uma tributação justa e adequada para esses produtos, evitando a sonegação fiscal e a concorrência desleal. A inclusão do ICMS na guia de declaração simplificada pode ser um passo importante para alcançar esses objetivos, agilizando e simplificando o processo de tributação.
De quanto será o imposto pago nas compras internacionais?
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
O Regime de Tributação Simplificada (RTS) estabelece uma alíquota de 60% sobre as compras realizadas no exterior com valor de até US$ 3 mil destinadas a pessoas físicas ou jurídicas. Isso significa que uma compra de R$ 100 feita nesse contexto precisa pagar R$ 60 de imposto para ser liberada na alfândega, totalizando R$ 160.
De acordo com a Receita Federal, essa alíquota se aplica a todas as compras e produtos, independentemente da classificação tarifária de importação dos produtos da remessa. A medida visa garantir uma tributação justa e adequada sobre as envios postais internacionais e combater a sonegação fiscal.
Imagem: Sulastri Sulastri / shutterstock.com e Funstock/ shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Vitória Pinheiro