Uma ação civil movida pela Defensoria Pública da União pontua alguns erros no repasse do Auxílio Brasil que causaram prejuízo a muito brasileiro. Dessa forma, a indenização por dano moral coletivo pode chegar a R$ 10 milhões.
Indenização de R$ 10 mil para quem ficou fora do Auxílio Brasil: como receber?
Confira quem tem direito a receber até R$ 10 mil de indenização do Governo Federal devido à falhas no Auxílio Brasil
Assim, a ação destaca que algumas famílias que tiveram o acesso negado precisaram acionar a Justiça para assegurar o Auxílio Emergencial, que foi pago pelo Governo Federal durante a pandemia da Covid-19. Portanto, aqueles que foram prejudicados podem receber até R$ 10 mil de indenização cada um.
A ação
Segundo a ação, famílias em situação de vulnerabilidade social não foram contempladas com o Auxílio Emergencial, embora tenham realizado diversos pedidos. Dessa forma, conseguiram ter acesso ao benefício apenas após recorrer à Justiça, no ano passado.
O impasse
No entanto, quando finalmente tiveram acesso ao Auxílio Emergencial, o Ministério da Cidadania suspendeu o pagamento do Auxílio Brasil. Justificando que essas famílias estavam acumulando indevidamente os benefícios sociais repassados pelo Governo Federal.
De acordo com a Defensoria Pública da União, “esses cidadãos, então, buscaram a tutela do Poder Judiciário, tendo ao final lhes sido reconhecido o direito ao recebimento de tais valores, os quais lhes foram pagos no correr do ano de 2022”.
Além disso, o órgão também explica que “ocorre que, uma vez solicitado o pagamento do benefício do Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania lhes reteve o pagamento das parcelas, sob alegação de cumulação indevida de benefícios sociais”.
Suspensão indevida
Assim, sem qualquer aviso prévio, o pagamento mensal do benefício foi suspenso. Diante disso, a Defensoria Pública da União afirmou na ação que a medida adotada pelo governo foi “inidônea, desnecessária, desproporcional e não razoável”.
De acordo com a Defensoria, o recebimento dos dois benefícios ocorreu somente devido a um erro da administração. Portanto, o repasse atrasado não pode prejudicar as famílias beneficiárias.
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Por fim, caso haja o descumprimento da ação e o pagamento do Auxílio Brasil seja negado a essas famílias, o governo federal terá que pagar uma multa no valor de R$ 10 mil a cada família prejudicada.
Auxílio Emergencial
Em suma, cerca de 67 milhões de pessoas foram contempladas com o Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19, foi pago um total de R$ 379 bilhões. O programa teve início em abril de 2020, com valor de R$ 600,00 (em algumas situações chegando a até R$ 1.200,00). E, o último pagamento, com valores de até R$ 375,00, foi realizado em 31 de outubro de 2021.
Com o encerramento do Auxílio Emergencial, houve o lançamento do Auxílio Brasil, que ficou no lugar do extinto Bolsa Família.
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.