Indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil: saiba mais sobre o pagamento a divulgação dos beneficiários
Milhares de famílias têm direito a receber a indenização do Auxílio Brasil, de acordo com uma decisão da Justiça. Confira!
Em 2021, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o Auxílio Brasil para substituir o Bolsa Família. Dessa forma, o novo programa de transferência de renda aumentou consideravelmente o número de beneficiários, chegando a dezembro de 2022 com 21,67 milhões de famílias contempladas.
No entanto, embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha retomado o Bolsa Família, milhares de famílias, isto é, 3% das recebiam o Auxílio Brasil têm direito a receber uma indenização do programa social, de acordo com uma decisão da Justiça. Confira mais detalhes!
Vazamento de dados do Auxílio Brasil
Em outubro de 2022, diversos beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados pessoais vazados. Diante disso, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais entrou com uma ação no Ministério Público (MPF).
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Dessa forma, a Justiça deu parecer favorável à ação, já que entendeu que os dados foram divulgados ilegalmente para os correspondentes bancários para que eles utilizassem as informações para a oferta de empréstimos. Assim, o vazamento envolveu os seguintes dados dos beneficiários do Bolsa Família:
- Endereço;
- Número de celular;
- Data de nascimento;
- Valor do benefício recebido;
- Número de Identificação Social (NIS);
- Dados cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Quem tem direito à indenização
Assim, segundo a decisão da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, a indenização do Auxílio Brasil será distribuída da seguinte forma:
- R$ 15 mil a cerca de 4 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil;
- R$ 40 milhões por danos morais coletivos destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Enfim, a indenização será paga pela União, Caixa Econômica Federal, Dataprev e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que deverão informar às famílias que têm direito à quantia. Todavia, como a Caixa, a Dataprev e a ANPD afirmaram que irão recorrer da decisão, a liberação da indenização pode demorar para acontecer.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
