Iniciativa lançada por Jair Bolsonaro é liberada pelo STF para beneficiários de programas como o Bolsa Família
Entenda a decisão do STF que liberou a medida do ex-presidente para expandir a concessão de crédito; decisão recebe críticas.
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) promete ter impacto direto nas finanças de milhões de brasileiros. Isso porque, em seu último julgamento, o STF aprovou a concessão de crédito consignado para os beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família.
A medida, que faz parte de uma iniciativa lançada pelo presidente Jair Bolsonaro, já gerou repercussões e debates por todo o país. O STF, de forma unânime, decidiu que os beneficiários de transferências de renda do governo podem agora solicitar empréstimos em bancos, com as parcelas sendo diretamente descontadas do benefício recebido mensalmente.
Para os trabalhadores formalizados, o crédito consignado tende a apresentar juros mais amigáveis, dada a garantia envolvida na operação. Como comparação, no setor público, a taxa mensal atual é de 1,83%, enquanto para benefícios do INSS, a taxa é de 1,86%.
Medida aprovada pelo STF recebe críticas
Após a sanção da medida por Bolsonaro em julho do ano anterior, críticos apontaram a iniciativa como uma estratégia eleitoreira, visando aumentar a popularidade do presidente entre o eleitorado de baixa renda.
No mês de outubro de 2022, logo após a liberação do consignado do Auxílio Brasil, os bancos emprestaram impressionantes R$ 5,2 bilhões. Isso implica que cerca de 2,6 milhões de pessoas optaram pelo empréstimo.
Vale destacar que grandes instituições bancárias, em um primeiro momento, hesitaram em oferecer essa modalidade de empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil. Isso aconteceu, em grande parte, devido à ausência de um teto para as taxas de juros.
Veja também:
Serasa abre EXCELENTE oportunidade para quem está endividado e com o nome sujo
A preocupação quanto ao superendividamento e o aumento da inadimplência foram os principais argumentos trazidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) ao questionar a constitucionalidade da lei. Assim, o debate girou em torno do temor de comprometer significativamente a renda das famílias que optassem pelo crédito.
Beneficiários do BPC também possuem direito ao consignado?
Havia também dúvidas se os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estariam aptos a solicitar o empréstimo consignado. A discussão recaía sobre a vulnerabilidade deste grupo, composto majoritariamente por idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
No entanto, após a decisão do STF, o INSS confirmou a retomada do serviço para os beneficiários do BPC, beneficiando mais de 5 milhões de pessoas em todo o Brasil.
Imagem: Jefferson Bernardes / Shutterstock.com
