Inscrições para receber R$ 1.320 do Governo estão abertas; veja se você tem direito
Clique aqui e descubra quais são as pessoas que podem fazer as inscrições para receber R$ 1.320 do governo.
Governo abre as inscrições para novo programa. Com ele, os beneficiários vão receber um salário mínimo todos os meses pelos próximos 3 anos. Entretanto, os interessados deverão cumprir uma série de requisitos específicos para ter direito ao repasse.
Este ano o governo de Mato Grosso sancionou a Lei Transporte Zero, que proíbe o transporte de pescado dos rios do estado de 2024 a 2029. Então, os pescadores mato-grossenses vão receber um auxílio financeiro durante os próximos anos.
As inscrições para o programa já estão abertas e os interessados devem fazer o cadastro através da internet. Tanto o pescador como um representante seu poderão fazer o cadastro online.
Requisito para as inscrições
Só receberão o repasse as pessoas que cumprirem os seguintes requisitos:
- Ter residência fixa no estado do Mato Grosso;
- Exercer a profissão exclusivamente e tê-la como principal meio de vida por, no mínimo, 1 ano;
- Possuir cadastro no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (REPESCA);
- Estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP).
Ademais, os documentos necessários para a inscrição são:
- Documento de identificação com foto do pescador e da sua família;
- Comprovante de endereço;
- Número de telefone atualizado;
- Documentos que comprovem a atividade pesqueira de forma ininterrupta por, no mínimo, 1 ano;
- Inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP);
- Cópia da Carteira de Trabalho;
- Autodeclaração do exercício da pesca.
Como será o pagamento?
De acordo com as informações do governo, o estado vai determinar quem irá receber o benefício. Conforme as regras do programa, os pescadores vão receber 1 salário mínimo (R$ 1.320) todos os meses, com exceção do período da piracema.
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Durante a piracema, os pescadores já recebem um auxílio do governo federal, uma vez que existe a proibição da pesca nessa época. Entretanto, representantes dos pescadores afirmam que o valor é insuficiente para manter as famílias, já que o ganho médio de um pescador no estado é de R$ 3 mil por mês.
Imagem: Miha Creative / Shutterstock.com
