Inscrições para receber R$ 1.320 do Governo estão abertas; veja se você tem direito

Este ano o governo de Mato Grosso sancionou a Lei Transporte Zero, que proíbe o transporte de pescado dos rios do estado de 2024 a 2029. Então, os pescadores mato-grossenses vão receber um auxílio financeiro durante os próximos anos.

As inscrições para o programa já estão abertas e os interessados devem fazer o cadastro através da internet. Tanto o pescador como um representante seu poderão fazer o cadastro online.

Requisito para as inscrições

Só receberão o repasse as pessoas que cumprirem os seguintes requisitos:

• Ter residência fixa no estado do Mato Grosso;
• Exercer a profissão exclusivamente e tê-la como principal meio de vida por, no mínimo, 1 ano;
• Possuir cadastro no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (REPESCA);
• Estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP).

Ademais, os documentos necessários para a inscrição são:

• Documento de identificação com foto do pescador e da sua família;
• Comprovante de endereço;
• Número de telefone atualizado;
• Documentos que comprovem a atividade pesqueira de forma ininterrupta por, no mínimo, 1 ano;
• Inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP);
• Cópia da Carteira de Trabalho;
• Autodeclaração do exercício da pesca.

Como será o pagamento?

De acordo com as informações do governo, o estado vai determinar quem irá receber o benefício. Conforme as regras do programa, os pescadores vão receber 1 salário mínimo (R$ 1.320) todos os meses, com exceção do período da piracema.

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Durante a piracema, os pescadores já recebem um auxílio do governo federal, uma vez que existe a proibição da pesca nessa época. Entretanto, representantes dos pescadores afirmam que o valor é insuficiente para manter as famílias, já que o ganho médio de um pescador no estado é de R$ 3 mil por mês. 

Imagem: Miha Creative / Shutterstock.com