O que são os descontos indevidos?
Em um levantamento recente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou que cerca de 1 milhão de aposentados e pensionistas tiveram descontos indevidos em suas contas entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Esses descontos se referem a mensalidades associativas, que, de acordo com o órgão, foram aplicadas sem a devida autorização ou solicitação dos beneficiários.
A auditoria realizada revelou que muitas dessas mensalidades eram de associações que mantinham acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para realizar descontos. Contudo, foi constatado que parte desses débitos não foi autorizada pelos próprios aposentados, o que gerou o cancelamento automático de todas as cobranças autodeclaradas como não autorizadas.
Por que isso aconteceu?
O erro ocorreu devido a acordos feitos entre o INSS e 37 entidades que podem realizar o desconto de mensalidades diretamente na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. Embora esses descontos sejam permitidos, eles só devem ocorrer se o beneficiário autorizar formalmente, por meio de um termo de adesão.
Em razão de irregularidades nos procedimentos dessas entidades, o INSS iniciou um processo de verificação, o que pode resultar na rescisão de contratos com algumas dessas organizações.
Como pedir a devolução dos valores
Caso o aposentado ou pensionista perceba que houve desconto indevido, é possível solicitar a devolução dos valores diretamente ao INSS. Existem várias maneiras de realizar esse pedido:
- Através do Meu INSS: No aplicativo ou site Meu INSS, os beneficiários podem acessar a opção de “Excluir mensalidade” e bloquear futuros descontos. Isso pode ser feito de forma rápida, sem necessidade de ir até uma agência.
- Pelo telefone 0800: O INSS oferece um número de atendimento para que os beneficiários possam entrar em contato e solicitar a devolução. O número pode ser encontrado no contracheque, ao lado do nome da entidade que realizou o desconto.
- E-mail: Também é possível enviar um e-mail para o endereço específico de acordo com a solicitação do INSS, informando o ocorrido para que o processo de devolução seja iniciado.
- Portal Consumidor.Gov: Para formalizar a reclamação, os aposentados podem registrar a queixa nesse portal, que permite acompanhar o andamento da denúncia.
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Como bloquear o desconto de mensalidade
Se um aposentado ou pensionista percebe que a cobrança está sendo feita de forma indevida, ele pode bloquear a mensalidade diretamente no Meu INSS. O processo é simples:
- Acesse o portal Meu INSS com login e senha.
- Na página inicial, selecione a opção “Novo pedido”.
- Digite “Excluir mensalidade” no campo de busca.
- Selecione a opção que aparece, “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Após a atualização dos dados, clique em “Avançar” e siga as instruções para concluir o pedido.
Caso o beneficiário tenha dificuldades ou prefira realizar o processo de outro modo, pode entrar em contato diretamente com a Central 135 do INSS.
O impacto da auditoria e rescisão de acordos
Com o avanço da auditoria, o INSS já está investigando várias associações e entidades que realizam descontos em aposentadorias. Se for comprovado que as cobranças indevidas resultaram de fraudes ou falhas nos acordos, o INSS pode rescindir os contratos com essas organizações. Nesse caso, os descontos ficarão bloqueados automaticamente, sem prejuízo para os aposentados.
Atualmente, cinco das 37 associações e entidades que tinham autorização para realizar os descontos estão com o processo de verificação em estágio avançado. Elas terão o direito de se defender, conforme previsto pela legislação brasileira.
Como evitar novos descontos indevidos?
O INSS reforça a importância de os aposentados e pensionistas acompanharem regularmente seus extratos e contracheques, verificando se há descontos indevidos. Caso identifiquem qualquer valor que não tenha sido autorizado, é essencial entrar em contato imediatamente com o INSS para resolver a situação.
Através das ferramentas online, como o Meu INSS e a Central 135, o processo de bloqueio de descontos indevidos e a solicitação de devolução se tornam mais rápidos e eficazes.
Os aposentados e pensionistas que foram prejudicados por descontos indevidos não devem hesitar em buscar seus direitos. O INSS oferece meios simples e acessíveis para corrigir essas falhas, evitando prejuízos financeiros. Além disso, a auditoria e o processo de rescisão de acordos com entidades que praticam cobranças indevidas são uma medida importante para garantir a segurança dos benefícios dos segurados.
