INSS vai pagar Auxílio de R$ 2.400 ainda em 2022?

O Projeto de Lei de número 6394, proposto ainda em 2019 pelo senador Ciro Nogueira, estabelece o pagamento do chamado 13º salário do BPC. Ou seja, do Benefício de Prestação Continuada. Assim, os beneficiários teriam direito ao dobro do valor pago durante o mês de dezembro. Atualmente, essa proposta está ainda em avaliação. Mas será que é possível que o INSS pague o Auxílio no valor de R$ 2.400 ainda este ano?

Como funciona o 13º salário do BPC? Será pago pelo INSS em 2022?

Então, como explicamos, o texto original defende o pagamento em dobro no mês de dezembro, todo ano. Essa seria uma forma de auxiliar pessoas com deficiência e idosos no país. Portanto, caso tenha aprovação, a medida pretende funcionar como essa espécie de 13º salário. Nesse sentido, o governo realizaria o pagamento de R$ 2,4 mil por parte do INSS.

Porém, é preciso ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria. É outro tipo de benefício social. Dessa forma, não exige nenhum tipo de contribuição prévia, assim como não prevê pensão por morte. Em outras palavras: no caso de morte do beneficiário, ninguém passa a receber o benefício por ele.

Além disso, no caso da medida, mesmo que esteja prevista uma parcela extra, esse pagamento não substitui o 13º salário do INSS. Por fim, depois de avaliação e aprovação do texto nas comissões especiais, agora a proposta segue para revisão na Câmara dos Deputados. Caso aprovada, segue para o presidente, que pode sancioná-la ou não.

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