Existem novas regras para a jornada de trabalho no Brasil?
O Senado aprovou uma medida que flexibiliza regras trabalhistas, como a redução do salário e a suspensão da jornada de trabalho.
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Na última quarta-feira (3), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.109/2022 que flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia da Covid-19. Entre as mudanças, que precisam ser promulgadas pelo Congresso Nacional, está a redução do salário e a suspensão da jornada de trabalho em caso de calamidade pública.
A última edição feita na MP foi em março e, para que a medida não perdesse a validade no próximo dia 7, não houveram alterações no texto original da matéria na Câmara ou no Senado. Dessa forma, diversos aspectos que passaram pela análise das Casas podem ser vetados durante a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Como vai funcionar as mudanças na jornada de trabalho e na redução do salário
De acordo com a medida provisória, em caso de calamidade pública, a redução ou suspensão temporária do contrato de trabalho precisará passar por um acordo entre o funcionário e o empregador. A União terá participação através do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
Outra mudança adotada na MP trata do:
- Regime de trabalho home office;
- Aproveitamento e antecipação de feriados;
- Concessão de férias coletivas;
- Antecipação de férias individuais;
- Modificação no recolhimento no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Regime diferenciado de banco de horas trabalhadas.
Governo quer preservar o emprego e a renda
De acordo com o Governo Federal, o objetivo é preservar o emprego e a renda, além de assegurar a continuidade das atividades para diminuir o efeito social devido ao estado de calamidade pública.
Como exemplo dos impactos, o relator, Carlos Portinho, citou as enchentes que aconteceram no início deste ano, onde vários municípios foram prejudicados, e disse que é necessário que já esteja pronta uma fórmula que possa ser adotada em situações como essas.
“Um claro exemplo são as recentes fortes chuvas que ocasionaram situações emergenciais em diversos municípios da Bahia, de Minas Gerais, e em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Diante destes eventos, verificou-se o quanto era fundamental que o Poder Executivo já dispusesse de instrumentos que possibilitassem respostas eficazes e imediatas, quando foi evidenciado o risco de destruição massiva de empregos. A demora em agir não pode ocorrer nas situações de calamidade”, disse Portinho, que é líder do governo no Senado.
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Imagem: @katemangostar / Freepik.com
