Penhora da aposentadoria por dívida trabalhista depende de critérios definidos pela Justiça

A confirmação esclarece uma dúvida recorrente entre novos beneficiários da Previdência Social. Como o governo antecipou o pagamento do 13º para a maioria dos aposentados e pensionistas ainda no primeiro semestre de 2026, quem passou a receber o benefício somente depois desse período não entrou na folha de antecipação.

Para esse grupo, o pagamento seguirá o calendário tradicional do INSS, com depósitos previstos entre o fim de novembro e o início de dezembro.

Por que alguns segurados não receberam o 13º antecipado?

Neste ano, o governo federal decidiu antecipar o pagamento do abono anual para a maior parte dos beneficiários do INSS.

As duas parcelas foram depositadas juntamente com os benefícios de abril e maio, beneficiando milhões de aposentados, pensionistas e segurados que já recebiam pagamentos da Previdência Social naquele período.

Quem começou a receber o benefício somente após essa antecipação não pôde ser incluído na mesma folha de pagamento.

Por isso, esses segurados terão direito ao 13º salário apenas no calendário regular.

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Quem receberá o 13º em novembro?

Segundo o INSS, o pagamento será destinado aos segurados que passaram a receber benefícios previdenciários após maio de 2026, desde que o benefício dê direito ao abono anual.

Entre os benefícios que podem gerar direito ao 13º estão:

• aposentadoria;
• pensão por morte;
• auxílio por incapacidade temporária;
• auxílio-acidente;
• auxílio-reclusão;
• salário-maternidade.

O valor será proporcional ao período em que o benefício permaneceu ativo durante o ano.

Quem não tem direito ao 13º?

Nem todos os benefícios pagos pelo INSS incluem o abono anual.

Não recebem o 13º salário os beneficiários do:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
• Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Esses benefícios possuem natureza assistencial e, por isso, não incluem o pagamento do décimo terceiro.

Como será calculado o valor?

O cálculo depende do tempo em que o segurado recebeu o benefício durante o ano.

Quem começou a receber a aposentadoria ou outro benefício apenas nos últimos meses de 2026 terá direito ao 13º proporcional.

Isso significa que o valor será calculado considerando os meses em que houve pagamento do benefício previdenciário.

Por exemplo, um segurado que passou a receber aposentadoria em julho não receberá o equivalente a um benefício integral de 13º, mas sim uma quantia proporcional ao período de recebimento.

Quando o pagamento será feito?

O INSS informou que os depósitos ocorrerão junto com a folha de pagamentos referente ao mês de novembro.

O calendário previsto vai de 24 de novembro a 7 de dezembro, conforme o número final do cartão do benefício, desconsiderando o dígito verificador.

Assim como ocorre com os pagamentos mensais, quem recebe até um salário mínimo será contemplado primeiro. Em seguida, será a vez dos beneficiários que recebem acima do piso previdenciário.

Como consultar o pagamento?

O segurado pode verificar se terá direito ao 13º e acompanhar a data do depósito pelos canais oficiais do INSS.

As consultas estão disponíveis por meio de:

Meu INSS

No site ou aplicativo Meu INSS é possível consultar o extrato de pagamento, o calendário e outras informações sobre o benefício.

Central 135

Quem preferir também pode obter informações pela Central de Atendimento 135, disponível em dias úteis.

O pagamento será automático?

Sim.

Quem atender aos requisitos não precisa fazer solicitação.

O depósito será realizado automaticamente na mesma conta em que o beneficiário já recebe o pagamento mensal do INSS.

Caso existam dúvidas sobre o direito ao abono ou sobre o valor recebido, o segurado pode consultar o extrato no Meu INSS.

Quais cuidados o beneficiário deve tomar?

O INSS alerta que o pagamento do 13º não exige nenhum cadastro adicional nem confirmação de dados por telefone, mensagem ou redes sociais.

Por isso, aposentados e pensionistas devem desconfiar de contatos que peçam:

• senhas;
• dados bancários;
• códigos enviados por SMS;
• pagamentos para liberar o benefício.

As consultas devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais da Previdência Social.

Conclusão

A antecipação do 13º salário beneficiou a maior parte dos segurados do INSS ainda no primeiro semestre de 2026. Entretanto, quem começou a receber aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário após esse período não ficou sem o abono anual.

Esses novos beneficiários terão o 13º pago entre novembro e dezembro, conforme o calendário oficial do INSS e de forma proporcional ao tempo em que receberam o benefício ao longo do ano. A recomendação é acompanhar o extrato pelo Meu INSS e consultar apenas os canais oficiais para obter informações sobre datas e valores.