A partir de julho de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou uma nova modalidade de adesão presencial ao acordo de ressarcimento para aposentados e pensionistas. A medida, anunciada em 13 de julho, visa atender cerca de 2 milhões de beneficiários que enfrentam dificuldades com plataformas digitais, garantindo maior acessibilidade e rapidez na devolução de valores descontados indevidamente.
Esse processo gratuito, realizado em agências selecionadas do INSS, é conduzido por servidores capacitados, com prioridade para idosos acima de 80 anos e pessoas com deficiência. O objetivo é reduzir a judicialização de casos e aumentar a confiança no sistema previdenciário, com um atendimento mais humanizado e eficiente.
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Nos últimos cinco anos, muitos aposentados e pensionistas identificaram descontos não autorizados em seus benefícios, geralmente vinculados a convênios com associações sem o consentimento formal. Essas cobranças indevidas, frequentemente relacionadas a mensalidades de entidades desconhecidas, geraram um aumento considerável de reclamações e ações judiciais.
Alternativa administrativa para resolução
Com o intuito de evitar longas disputas judiciais e agilizar o processo, o INSS criou o acordo de ressarcimento, uma solução administrativa para corrigir essas irregularidades. A adesão presencial lançada em 2025 complementa essa estratégia, oferecendo uma alternativa para beneficiários que não têm familiaridade com sistemas digitais.
Quem pode participar do acordo de ressarcimento?
Critérios de elegibilidade
Para aderir ao acordo, o segurado deve atender aos seguintes requisitos:
Ter descontos indevidos identificados nos últimos cinco anos;
Ter protocolado contestação no sistema do INSS;
Não ter recebido resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis;
Não possuir ação judicial em andamento sobre o mesmo desconto.
Público estimado
O INSS estima que mais de 2 milhões de beneficiários, incluindo aposentados, pensionistas e outros segurados, estejam aptos a participar do programa. Recomenda-se que os interessados consultem seus extratos para identificar eventuais descontos suspeitos.
Como identificar descontos indevidos?
Imagem: Freepik e Canva
Verificação nos extratos
Os descontos indevidos costumam aparecer nos extratos mensais de pagamento como valores vinculados a entidades desconhecidas. Para verificar, o beneficiário deve acessar o extrato pelo portal Meu INSS ou diretamente nas agências.
Atenção necessária
É fundamental que o segurado fique atento a valores descontados sem seu consentimento, como mensalidades ou taxas não autorizadas. Servidores do INSS estão preparados para orientar sobre o reconhecimento dessas cobranças e o procedimento para contestação.
Passo a passo da adesão presencial
Comparecer a uma agência selecionada do INSS, portando documentos pessoais (RG, CPF) e comprovante do benefício;
O servidor faz a verificação dos descontos e registra a contestação, caso ainda não tenha sido realizada;
Após 15 dias sem resposta da entidade responsável, o beneficiário pode aderir ao acordo presencialmente;
É fornecido um protocolo para acompanhamento do processo.
Benefícios do atendimento presencial
Acessibilidade para idosos e pessoas com limitações digitais;
Prioridade no processamento para grupos vulneráveis;
Processo gratuito, sem cobrança de taxas.
O atendimento presencial é uma resposta do INSS às dificuldades enfrentadas por muitos segurados, especialmente em áreas com baixa conectividade e para quem tem pouca familiaridade com o meio digital.
Como funciona o ressarcimento?
O pagamento do ressarcimento ocorre em parcela única, diretamente na conta do benefício, com valores corrigidos monetariamente. A ordem dos pagamentos segue a data de adesão, dando prioridade a idosos acima de 80 anos e pessoas com deficiência.
Os primeiros pagamentos deverão ser realizados alguns meses após a adesão, e os beneficiários podem acompanhar o andamento pelo protocolo fornecido.
Cuidados para evitar fraudes
Imagem: panitanphoto e DG-Studio/Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
O INSS alerta para golpes relacionados ao acordo. Recomendações importantes:
O INSS jamais solicita dados bancários por telefone ou e-mail;
Todo o processo é gratuito, sem cobrança de taxas ou intermediários;
Denúncias devem ser feitas na ouvidoria do INSS;
Desconfie de contatos não solicitados que peçam informações pessoais.
O atendimento presencial, feito por servidores autorizados, é seguro e protege os segurados contra fraudes.
Impactos esperados do programa
Redução da judicialização
Com a adesão presencial, espera-se que cerca de 70% dos casos que antes seguiam para o Judiciário sejam resolvidos administrativamente. Isso reduz a sobrecarga dos tribunais e agiliza a devolução dos valores.
Maior confiança no INSS
A iniciativa também fortalece a relação entre segurados e o sistema previdenciário, demonstrando comprometimento do INSS em corrigir erros e oferecer soluções práticas e acessíveis.
Expansão do atendimento presencial
O INSS pretende ampliar o número de agências habilitadas para adesão presencial, especialmente em regiões rurais e cidades menores com pouca infraestrutura digital. Relatórios periódicos serão divulgados para garantir transparência e acompanhar o progresso da iniciativa.
Luiza Niewinski é apaixonada por animais, fã de séries e entusiasta da informação. Está sempre atenta ao que acontece no Brasil e no mundo, com o objetivo de transformar notícias em conteúdo útil e acessível para o leitor. No portal Seu Crédito Digital, atua na produção de matérias sobre benefícios sociais, programas do governo, direitos do cidadão e temas do dia a dia que impactam diretamente a população.
