A partir de 1º de janeiro de 2027, trabalhadores que pretendem se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisarão observar novas exigências de idade mínima e tempo de contribuição. As alterações atingem principalmente quem já contribuía antes da Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019.
As mudanças fazem parte das regras de transição previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019 e afetam empregados com carteira assinada (CLT), microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos.
Entre as principais alterações estão o aumento da pontuação mínima para aposentadoria e a elevação de seis meses na idade exigida em uma das modalidades de transição.
Leia mais:
INSS pode ampliar margem do consignado para R$ 609,35 em 2027; veja o que muda
O que muda na aposentadoria do INSS em 2027?

A Reforma da Previdência estabeleceu regras progressivas para os segurados que já estavam no sistema antes de 13 de novembro de 2019.
Em 2027, duas modalidades terão mudanças importantes: a aposentadoria por pontos e a aposentadoria pela idade mínima progressiva.
Confira as diferenças entre 2026 e 2027:
| Regra de transição | 2026 | 2027 |
|---|---|---|
| Pontos para mulheres | 93 | 94 |
| Pontos para homens | 103 | 104 |
| Idade mínima das mulheres | 59 anos e 6 meses | 60 anos |
| Idade mínima dos homens | 64 anos e 6 meses | 65 anos |
| Contribuição mínima das mulheres | 30 anos | 30 anos |
| Contribuição mínima dos homens | 35 anos | 35 anos |
As mudanças são automáticas e já estavam previstas na legislação de 2019. Portanto, não representam uma nova Reforma da Previdência.
Como funciona a aposentadoria por pontos em 2027?
A regra dos pontos considera a soma da idade do trabalhador com o tempo total de contribuição reconhecido pelo INSS.
Em 2027, as mulheres precisarão alcançar 94 pontos, enquanto os homens deverão atingir 104 pontos.
Além da pontuação, será necessário comprovar:
- Mulheres: pelo menos 30 anos de contribuição.
- Homens: pelo menos 35 anos de contribuição.
Por exemplo, uma mulher com 60 anos de idade e 34 anos de contribuição terá 94 pontos e poderá cumprir os requisitos dessa modalidade.
Já um homem com 64 anos de idade e 40 anos de contribuição alcançará 104 pontos, também atendendo à pontuação exigida.
A pontuação continuará aumentando nos próximos anos até atingir os limites estabelecidos pela reforma.
Idade mínima para aposentadoria também aumenta em 2027
Outra alteração importante envolve a regra de transição por idade mínima progressiva.
A partir de janeiro de 2027, as mulheres precisarão ter pelo menos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.
Para os homens, a exigência será de 65 anos de idade e 35 anos de recolhimento.
Em comparação com 2026, o aumento será de seis meses para ambos os grupos.
Quem completar os requisitos em 2026 perde o direito?
Não. O trabalhador que preencher todos os requisitos de determinada modalidade até 31 de dezembro de 2026 mantém o direito adquirido à aposentadoria pelas regras então aplicáveis.
Isso significa que o segurado não precisa necessariamente apresentar o pedido ainda em 2026 para preservar as condições já cumpridas.
Entretanto, quem somente completar os requisitos em 2027 deverá observar as exigências vigentes naquele momento.
O que muda para trabalhadores com carteira assinada?
Os empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seguem as mesmas regras previdenciárias aplicáveis aos demais segurados do Regime Geral de Previdência Social.
A principal diferença está na forma de recolhimento: as contribuições são descontadas da remuneração e recolhidas pelo empregador.
Para aqueles que já contribuíam antes da reforma, poderá ser possível utilizar alguma das regras de transição.
Quem começou a contribuir depois de novembro de 2019, por outro lado, está sujeito às regras permanentes, salvo situações específicas previstas em lei.
Por isso, trabalhadores com histórico profissional longo devem comparar as modalidades disponíveis antes de solicitar o benefício.
MEI poderá se aposentar pelas novas regras de 2027?
O Microempreendedor Individual também possui cobertura previdenciária, desde que mantenha suas contribuições regulares.
Entretanto, quem recolhe exclusivamente a alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo não pode utilizar diretamente esse período nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição.
Nesse modelo, o MEI tem acesso à aposentadoria programada por idade, desde que cumpra os requisitos legais.
Como o MEI pode utilizar as regras de transição?
Para aproveitar os recolhimentos de 5% nas modalidades que exigem tempo de contribuição, o segurado precisa complementar os pagamentos.
A complementação corresponde, em regra, a mais 15% sobre o salário mínimo utilizado como base, alcançando a alíquota total de 20%.
Podem existir acréscimos legais relacionados ao período do recolhimento.
Essa possibilidade é especialmente relevante para trabalhadores que contribuíam ao INSS antes da formalização como MEI e desejam utilizar os períodos em uma modalidade de transição.
A complementação, entretanto, não garante aposentadoria imediata. É necessário cumprir também os requisitos de idade, pontos ou pedágio aplicáveis.
Como ficam as regras para trabalhadores autônomos?
Os trabalhadores autônomos que contribuem como segurados individuais também precisam observar o plano de recolhimento utilizado.
Quem contribui pela alíquota normal de 20% pode utilizar os períodos para as modalidades de aposentadoria compatíveis com seu histórico previdenciário.
Já os segurados que optam pelo plano simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo, não podem utilizar diretamente essas contribuições nas regras baseadas em tempo de contribuição.
Para isso, será necessário complementar os valores recolhidos, conforme as orientações do INSS.
O enquadramento correto é fundamental para evitar problemas no reconhecimento dos períodos trabalhados.
Quais regras de aposentadoria não mudam em 2027?
Embora algumas modalidades tenham exigências progressivas, outras permanecem com critérios fixos.
Aposentadoria com pedágio de 50%
Essa modalidade é destinada aos trabalhadores que, em 13 de novembro de 2019, estavam a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição exigido pelas regras anteriores.
O segurado precisa cumprir o tempo que faltava, acrescido de um pedágio equivalente a 50% desse período.
Não existe idade mínima nessa modalidade, mas o cálculo do benefício utiliza o fator previdenciário.
Aposentadoria com pedágio de 100%
A regra exige que o trabalhador cumpra integralmente o período adicional correspondente ao tempo que faltava para completar a contribuição mínima na data da reforma.
Também estabelece idades mínimas fixas:
- Mulheres: 57 anos.
- Homens: 60 anos.
Esses requisitos não serão elevados em 2027.
Aposentadoria por idade continua com as mesmas exigências
Para os segurados urbanos, a aposentadoria por idade permanece com os limites de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
O tempo mínimo de contribuição depende da data de filiação ao INSS.
Para mulheres, a exigência geral é de 15 anos de contribuição.
Entre os homens, aqueles que já estavam vinculados ao sistema antes da reforma podem se enquadrar na regra de transição com 15 anos de contribuição. Já quem começou a contribuir depois de novembro de 2019 precisa, em regra, completar 20 anos.
Essas condições são diferentes das exigências aplicáveis às modalidades de aposentadoria por pontos ou idade mínima progressiva.
Como saber quanto tempo falta para se aposentar em 2027?

O INSS disponibiliza uma ferramenta gratuita que permite consultar os períodos registrados e realizar simulações de aposentadoria.
Para utilizar o serviço, basta acessar o aplicativo ou o portal Meu INSS, entrar com CPF e senha Gov.br e selecionar a opção Simular Aposentadoria.
O sistema apresenta as possibilidades de enquadramento com base nas informações existentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Entretanto, o resultado é apenas uma estimativa e não representa garantia de concessão do benefício.
Antes de apresentar o pedido, o segurado deve conferir se todos os vínculos empregatícios, salários e contribuições estão corretamente registrados.
As mudanças de 2027 reforçam a importância do planejamento previdenciário, especialmente para quem está próximo de completar os requisitos de aposentadoria e pode ter direito a diferentes modalidades de cálculo.
