O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de valores atrasados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão. Esses pagamentos envolvem Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que dizem respeito a processos já encerrados e sem possibilidade de recurso.
R$ 2 bilhões em atrasados do INSS liberados; veja se pode receber uma parte
O CJF liberou R$ 2,3 bilhões para pagar atrasados do INSS a 144 mil beneficiários com processos vencidos. Confira!
Valor total das liberações ultrapassa R$ 2,8 bilhões
Além dos atrasados do INSS, o CJF autorizou um total de R$ 2,8 bilhões para quitar 178.511 processos, beneficiando 224.839 pessoas.
Quando o dinheiro será depositado?
O valor liberado ainda precisa passar pela fase de processamento bancário, em que são abertas contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil em nome do segurado. Só após essa etapa, o valor poderá ser consultado e sacado.
O TRF-4, responsável pelos estados do Sul (RS, SC e PR), já anunciou que os R$ 530 milhões liberados em sua jurisdição estarão disponíveis para saque a partir de 1º de abril de 2025.
Como saber se você tem direito ao pagamento?
Para verificar se receberá o valor liberado, o cidadão ou o advogado responsável deve acessar o site do TRF correspondente à sua região. É necessário acompanhar o processo e confirmar se houve emissão de RPV no mês de fevereiro de 2025.
Links dos Tribunais Regionais Federais (TRFs)
| Região | TRF | Estados | Site para consulta |
|---|---|---|---|
| Norte, Nordeste (parte), DF | TRF-1 | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP | trf1.jus.br |
| RJ e ES | TRF-2 | RJ, ES | trf2.jus.br |
| SP e MS | TRF-3 | SP, MS | trf3.jus.br |
| Sul do Brasil | TRF-4 | RS, SC, PR | trf4.jus.br |
| Nordeste (parte) | TRF-5 | PE, AL, CE, RN, PB, SE | trf5.jus.br |
| MG | TRF-6 | MG | trf6.jus.br |
Calendário de liberação das RPVs em 2025
| Ordem do juiz (mês) | Liberação pelo CJF | Pagamento ao beneficiário |
|---|---|---|
| Janeiro de 2025 | Fevereiro de 2025 | Março de 2025 |
| Fevereiro de 2025 | Março de 2025 | Abril de 2025 |
| Março de 2025 | Abril de 2025 | Maio de 2025 |
| Abril de 2025 | Maio de 2025 | Junho de 2025 |
| Maio de 2025 | Junho de 2025 | Julho de 2025 |
| Junho de 2025 | Julho de 2025 | Agosto de 2025 |
| Julho de 2025 | Agosto de 2025 | Setembro de 2025 |
| Agosto de 2025 | Setembro de 2025 | Outubro de 2025 |
| Setembro de 2025 | Outubro de 2025 | Novembro de 2025 |
| Outubro de 2025 | Novembro de 2025 | Dezembro de 2025 |
Valores por região: quanto será pago em RPVs
| TRF | Jurisdição | Valor total | Valor para benefícios do INSS | Processos | Beneficiários |
|---|---|---|---|---|---|
| TRF-1 | Norte, Nordeste (parte), DF | R$ 871 milhões | R$ 741 milhões | 38.099 | 45.781 |
| TRF-2 | RJ e ES | R$ 272 milhões | R$ 209 milhões | 9.024 | 12.748 |
| TRF-3 | SP e MS | R$ 488 milhões | R$ 379 milhões | 12.061 | 15.511 |
| TRF-4 | RS, SC e PR | R$ 533 milhões | R$ 462 milhões | 22.977 | 31.375 |
| TRF-5 | Nordeste (parte) | R$ 367 milhões | R$ 305 milhões | 14.259 | 23.608 |
| TRF-6 | MG | R$ 274 milhões | R$ 254 milhões | 12.923 | 15.225 |
Como saber se seu processo é RPV ou precatório?
Ao consultar o processo no site do TRF, aparecerá uma sigla que indica o tipo de dívida:
- RPV: Requisição de Pequeno Valor – pagamento rápido (até 60 salários mínimos)
- PRC: Precatório – valor maior, pago anualmente
O tipo já pode ser identificado durante o processo, com base nos cálculos apresentados pelas partes.
Quem receberá RPVs ainda em 2025?
Segurados que:
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- Venceram ações em novembro ou dezembro de 2024
- Tiverem decisões judiciais até outubro de 2025
- Obtiverem ordens de pagamento dentro dos prazos do calendário acima
Caso contrário, os pagamentos são encaminhados para o exercício financeiro de 2026.
FAQ: Perguntas frequentes
Qual o valor máximo pago por RPV em 2025?
Até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91.080.
Quando o pagamento estará disponível?
Depende da data da ordem judicial e do processamento bancário. Em geral, leva até dois meses após a decisão.
Como consultar se vou receber?
Acesse o site do TRF responsável pelo seu estado e busque seu processo. Consulte com CPF ou número do processo.
Considerações finais
Por fim, essa nova rodada de liberações mostra o impacto positivo da Justiça Federal na reparação de falhas da Previdência, além de movimentar a economia regional com a injeção desses recursos diretamente nas mãos da população.
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Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.
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