O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a uma nova etapa de ressarcimento de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. Beneficiários que tenham contestado cobranças feitas por associações e que não tenham recebido resposta no prazo de 15 dias úteis agora podem aderir a um acordo que garante a devolução dos valores diretamente em conta bancária, sem a necessidade de fornecer novos dados.
Devolução de descontos indevidos no INSS: mais de 1,3 milhão de aposentados já aderiram ao acordo
Acordo do INSS garante ressarcimento de descontos indevidos a beneficiários; adesão é gratuita e feita pelo Meu INSS ou central 135.
A iniciativa tem como objetivo encerrar litígios administrativos e evitar a judicialização em massa dos casos. Mais de 4,8 milhões de segurados já registraram contestações junto ao INSS, enquanto 942.779 respostas foram enviadas pelas entidades envolvidas.
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Como funciona o acordo de ressarcimento
Crédito direto na conta do benefício
Os valores acordados serão depositados diretamente na conta bancária na qual o segurado já recebe seu benefício do INSS. Não é necessário informar novos dados nem pagar qualquer taxa. Ao aceitar o acordo, no entanto, o beneficiário abre mão de acionar a Justiça contra a entidade responsável pelo desconto.
A adesão é voluntária, gratuita e feita exclusivamente por canais oficiais do governo.
Etapas do processo de adesão
Para aderir ao acordo, o segurado deve:
- Acessar o aplicativo ou site Meu INSS com CPF e senha;
- Clicar na aba “Consultar Pedidos”;
- Selecionar a opção “Cumprir Exigência”;
- Rolar até o final da página e, no campo “Aceito Receber”, escolher a opção “Sim”;
- Clicar em “Enviar”.
Também é possível aderir por meio da central telefônica 135 ou presencialmente em agências dos Correios.
Comunicações são feitas por canais oficiais
Avisos via WhatsApp são legítimos, mas sem links
Alguns beneficiários estão sendo informados sobre a possibilidade de adesão por meio de mensagens no WhatsApp. Apesar da surpresa que o canal possa causar, o INSS confirmou que o envio de avisos informativos via WhatsApp é autorizado, mas nenhum link é enviado.
“Ao final do aviso, o beneficiário será questionado se deseja continuar recebendo as comunicações do governo sobre o acordo de ressarcimento”, explicou o órgão.
O INSS reforça as seguintes orientações para evitar golpes:
- Não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS;
- Não solicita dados pessoais ou bancários por telefone;
- Não cobra qualquer valor para devolução de dinheiro.
Beneficiários ainda podem contestar
O prazo para novas contestações segue aberto até pelo menos 14 de novembro. Caso a associação responsável pelo desconto não se manifeste no prazo de 15 dias úteis, o sistema automaticamente libera a opção de adesão ao acordo.
Se houver resposta, os documentos são analisados pelo INSS e o beneficiário é notificado para tomar uma decisão entre:
- Aceitar a justificativa apresentada;
- Contestar por suspeita de falsidade ideológica;
- Declarar que não reconhece a assinatura.
Caso a nova contestação seja feita e os valores não sejam devolvidos em até cinco dias úteis, o processo é encaminhado para auditoria. Nessa etapa, o segurado pode contar com apoio das Defensorias Públicas Estaduais.
Adesão ao acordo é segura e gratuita
Quem pode aderir
Podem participar do acordo:
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- Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS;
- Pessoas que contestaram descontos indevidos realizados por associações ou sindicatos;
- Quem não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis após a contestação.
O procedimento é gratuito e totalmente digital para quem optar pelo aplicativo Meu INSS. Para quem não tem acesso à internet, é possível realizar o procedimento por telefone (ligando para 135) ou presencialmente nas agências dos Correios.
O que está em jogo
Os valores contestados envolvem cobranças de mensalidades por filiação a associações que muitos segurados alegam nunca ter autorizado. Essas entidades, por vezes, descontam diretamente dos benefícios valores referentes a supostos serviços de assistência, convênios ou representações.
A abertura do acordo surge como alternativa menos burocrática e mais célere do que a via judicial. Contudo, ao aceitar o ressarcimento, o beneficiário não poderá mais mover ação judicial relacionada àquele desconto.
Golpes e fraudes: como se proteger
Em meio à mobilização para devolução dos valores, crescem as tentativas de golpe. Por isso, o INSS enfatiza que:
- Todos os trâmites devem ser feitos nos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, central 135 ou Correios;
- O órgão não entra em contato solicitando informações pessoais;
- Nenhuma taxa é cobrada para adesão ao acordo ou para devolução de valores.
Em caso de dúvida, o beneficiário deve acessar meu.inss.gov.br, entrar em contato com a central 135 ou buscar orientação diretamente em uma agência do INSS.
Conclusão
O acordo oferecido pelo INSS representa um avanço importante na reparação de danos causados por descontos indevidos em benefícios previdenciários. Com um procedimento simples e seguro, os segurados têm a oportunidade de reaver valores sem recorrer à Justiça, desde que estejam atentos aos prazos e utilizem apenas os canais oficiais. O momento exige vigilância contra fraudes, mas também representa uma oportunidade real de ressarcimento para milhões de brasileiros.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
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Autor
Juliana PeixotoJuliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.
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