Milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima segunda-feira, 21 de julho de 2025, para aderir ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos realizados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de um entendimento entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O acordo garante pagamento automático dos valores, sem necessidade de processo judicial. A estimativa é de que milhões de beneficiários sejam ressarcidos ainda em julho, com o início dos repasses previsto para a semana do dia 24.
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INSS: veja como aposentados podem recuperar valores descontados indevidamente
Quem tem direito ao ressarcimento?
Estão incluídos no acordo aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos contracheques de seus benefícios por parte de entidades associativas, clubes e associações não autorizadas, sem consentimento do titular.
O público-alvo são segurados que:
- Contestaram os valores via aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou nas agências dos Correios
- Não receberam resposta das entidades após o prazo de 15 dias úteis
- Tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025
- Ainda recebem o benefício na mesma conta bancária indicada no cadastro
Prazo final: 21 de julho
O prazo para aderir ao acordo termina na próxima segunda-feira (21/07/2025). Após essa data, os aposentados e pensionistas que já contestaram e estão aptos serão incluídos nos lotes de pagamento que começam a ser processados no dia 24 de julho.
A adesão é gratuita, dispensa apresentação de documentos e pode ser feita:
- Pelo aplicativo Meu INSS
- Pelo telefone 135
- Ou presencialmente nas agências dos Correios
Pagamentos começam na semana de 24 de julho
De acordo com o Ministério da Previdência, o pagamento será feito diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o seu salário mensal. A partir da semana de 24 de julho, lotes diários de pagamento serão processados até que todos os beneficiários aptos sejam contemplados.
Como será feito o pagamento?
- Depósito automático na conta do benefício
- Sem necessidade de novo cadastro
- Não é necessário enviar documentos
- Os valores não sofrem descontos ou taxas
- O cronograma prevê repasses em lotes sucessivos, até que todas as demandas sejam atendidas
Mais de 3,8 milhões de contestações foram registradas
Segundo dados do INSS, cerca de 3,8 milhões de beneficiários apresentaram contestações aos descontos. Três milhões desses casos não receberam respostas das entidades que aplicaram os débitos.
Esses segurados, portanto, serão os primeiros a serem atendidos na rodada de ressarcimentos. Aqueles que ainda não formalizaram sua contestação têm até 14 de novembro para fazê-lo.
Situação das contestações:
- Total de contestações: 3,8 milhões
- Sem resposta das entidades: 3 milhões
- Contestações aceitas: prioridade na devolução
Como saber se você foi afetado?
Os beneficiários devem acessar o aplicativo Meu INSS e verificar se houve descontos mensais vinculados a associações ou clubes, especialmente se:
- Não houve autorização para esses débitos
- A entidade não foi reconhecida oficialmente
- O valor descontado não é relacionado a empréstimos consignados ou seguros válidos
Novas contestações ainda podem ser feitas até novembro
Para quem ainda não contestou os descontos, o prazo continua aberto até 14 de novembro de 2025. Isso vale para qualquer segurado que se sinta lesado por descontos não autorizados em seu benefício entre 2020 e 2025.
Canais para nova contestação:
- Aplicativo Meu INSS
- Telefone 135
- Agências dos Correios (em todo o Brasil)
A recomendação do INSS é que o beneficiário acompanhe o extrato detalhado dos seus pagamentos mensais para identificar qualquer cobrança irregular e acione os canais de atendimento.
Homologação do acordo no STF dá segurança jurídica
A solução adotada foi construída a partir de uma articulação interinstitucional entre órgãos federais. O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo para garantir segurança jurídica, celeridade na devolução dos valores e evitar o congestionamento da Justiça com ações individuais.
Entidades envolvidas na construção do acordo:
- Ministério da Previdência Social
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Ministério Público Federal (MPF)
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Supremo Tribunal Federal (STF)
Como consultar os valores a receber?
O beneficiário que aderir ao acordo e tiver o ressarcimento aprovado poderá consultar os valores a receber diretamente no Meu INSS, a partir da semana de 24 de julho.
Passo a passo para a consulta:
- Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS
- Clique em “Extrato de Pagamento”
- Verifique o campo de “Créditos eventuais”
- Caso tenha direito, o valor será exibido com a descrição “Ressarcimento de desconto indevido”
Evite golpes: não forneça dados pessoais a terceiros
O INSS alerta para que os beneficiários não forneçam dados pessoais ou bancários a terceiros, principalmente por telefone ou redes sociais. A adesão ao acordo é gratuita e não exige intermediação de advogados, despachantes ou serviços pagos.
Dicas de segurança:
- Nunca informe senhas ou dados bancários fora do aplicativo oficial
- Não aceite ajuda de estranhos para fazer a adesão
- Denuncie tentativas de fraude ao telefone 135
O impacto do acordo na vida dos segurados
A devolução dos valores representa justiça e reparação a milhões de aposentados e pensionistas que tiveram parte de seus benefícios comprometidos sem autorização. Para muitos, esse valor pode representar alívio no orçamento familiar, especialmente em um cenário de inflação elevada e custos crescentes com saúde e alimentação.
Benefícios diretos do acordo:
- Ressarcimento sem burocracia
- Processo extrajudicial e gratuito
- Recuperação da renda dos segurados
- Prevenção de fraudes futuras
Medidas futuras para proteger os beneficiários
O Ministério da Previdência Social estuda aprimorar os mecanismos de controle sobre os descontos em folha de pagamento dos aposentados. A ideia é criar novas barreiras para evitar que entidades realizem débitos sem consentimento explícito e registrado em sistema.
Entre as medidas avaliadas:
- Confirmação de consentimento por biometria ou validação em aplicativo
- Bloqueio automático para entidades não credenciadas
- Auditorias mais frequentes nos contratos de consignação e convênios
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
