INSS: veja como aposentados podem recuperar valores descontados indevidamente

A medida faz parte de um esforço coletivo entre órgãos como Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para corrigir um problema que afeta milhões de segurados.

Leia mais: INSS antecipa 13º salário: veja calendário e beneficiários

O acordo: como funciona a devolução

O pacto firmado prevê que aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 tenham direito à restituição dos valores. A adesão é obrigatória para receber administrativamente o ressarcimento, dispensando a necessidade de ação judicial.

Para aderir, basta acessar o aplicativo Meu INSS ou ir até uma agência dos Correios. Segundo o instituto, cerca de 3,8 milhões de beneficiários já haviam formalizado a contestação dos descontos antes mesmo da abertura oficial do acordo.

Como aderir pelo Meu INSS ou Correios

Para os que optarem pelo aplicativo Meu INSS, o procedimento é bastante simples:

• Faça login com CPF e senha.
• Acesse a aba “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido pendente.
• Leia atentamente o último comentário, marque a opção “Sim” para aceitar o acordo.
• Clique em “Enviar” para finalizar.

Quem preferir pode realizar o procedimento presencialmente nos Correios.

Calendário de pagamentos: prioridade para quem aderir primeiro

O INSS começará os pagamentos em 24 de julho, respeitando a ordem cronológica de adesão ao acordo. Diariamente, cem mil devoluções serão processadas, até que todos os casos sejam concluídos. O valor devolvido virá em parcela única, corrigido pelo IPCA, garantindo que a quantia atualizada seja depositada diretamente na conta do beneficiário.

Casos com resposta das entidades

Em cerca de 19% das contestações, sindicatos ou associações apresentaram justificativas ou documentos. Nessas situações, o aposentado é notificado e pode optar por:

• Concordar com a justificativa, encerrando o caso.
• Contestar a validade dos documentos por suspeita de falsidade ou erro.
• Declarar que não reconhece a assinatura.

Se houver nova contestação, a entidade tem até cinco dias úteis para devolver os valores, caso contrário, o processo seguirá para auditoria, e o segurado poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas estaduais.

Quem já entrou com ação judicial também pode aderir

Beneficiários que já acionaram a Justiça para reaver os valores também podem optar pelo acordo administrativo. Nesse caso, é necessário desistir formalmente do processo. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.

Idosos, indígenas e quilombolas: prioridade garantida

O INSS implementará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para determinados grupos, mesmo sem pedido formal. Essa chamada “contestação de ofício” beneficiará idosos a partir de 80 anos que tiveram descontos após março de 2024, além de indígenas e quilombolas. Cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas já estão incluídos nessa etapa.

Além disso, a partir de agosto, o órgão utilizará o projeto PREVBarco para alcançar populações em regiões remotas, facilitando o acesso ao direito de restituição.

O tamanho do problema: 3,8 milhões de contestações

O INSS já contabiliza cerca de 3,8 milhões de contestações de descontos indevidos. Em mais de 80% dos casos, as entidades sequer responderam às notificações. As situações em que houve resposta seguem em análise. As autoridades reforçam que qualquer beneficiário prejudicado deve agir o quanto antes para aderir ao acordo e garantir a devolução sem maiores complicações.

Um avanço para a cidadania

A iniciativa é vista como um marco na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. A adesão gratuita e a devolução administrativa evitam a judicialização em massa, economizando tempo e recursos para os segurados e para o sistema judiciário.