Aposentados por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam de ajuda permanente para realizar atividades básicas do dia a dia têm direito a um adicional de 25% sobre o valor de seus benefícios. O acréscimo é garantido mesmo que o valor do benefício ultrapasse o teto previdenciário, atualmente fixado em R$ 8.157,41.
O objetivo do pagamento extra é ajudar a cobrir despesas relacionadas ao acompanhamento constante, que pode incluir cuidadores, adaptações no ambiente doméstico e gastos com transporte.
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Quem tem direito ao adicional de 25%?
Regras para concessão do benefício
O adicional de 25% é exclusivo para aposentados por invalidez (também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente). Ele não é aplicável a outras modalidades de aposentadoria, como por idade ou tempo de contribuição.
Para ter direito, o segurado deve comprovar que precisa da assistência permanente de outra pessoa. Essa comprovação é feita por meio de perícia médica do INSS e pela apresentação de documentos que atestem a necessidade.
Condições médicas contempladas
O segurado terá direito ao adicional se for portador de uma ou mais das seguintes condições:
- Cegueira total
- Perda de nove ou mais dedos das mãos
- Paralisia dos dois braços ou pernas
- Perda das pernas quando a prótese for impossível
- Perda de uma mão e de dois pés, ainda que a prótese seja possível
- Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível
- Alterações graves nas faculdades mentais que causem dificuldade para realizar atividades diárias
- Doença que deixe a pessoa permanentemente acamada
- Incapacidade total para as atividades da vida diária
A perícia médica do INSS avaliará caso a caso se a condição do segurado se enquadra nos critérios para concessão do adicional.
Quando o adicional é pago?
O pagamento do adicional pode começar em duas situações:
- Desde a data de início da aposentadoria, quando a necessidade de ajuda permanente é identificada no momento da concessão do benefício.
- A partir da data do pedido, quando a necessidade surge após a aposentadoria já ter sido concedida.
Em ambos os casos, é essencial que a perícia médica do INSS confirme a necessidade de assistência permanente.
Como solicitar o adicional de 25%?
Passo a passo do pedido
O acréscimo de 25% pode ser solicitado a qualquer tempo. O processo pode ser feito de forma digital ou pelo telefone do INSS. Confira o passo a passo:
- Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.
- Clique na opção “Solicitar acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente”.
- Preencha os dados solicitados e anexe os documentos médicos que comprovem a necessidade de assistência permanente.
- Aguarde a análise do INSS e a realização da perícia médica.
Canais alternativos
Outra forma de requerer o adicional é pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Após a solicitação, o segurado será informado sobre a data da perícia médica.
Documentos necessários
Do titular do benefício
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, carteira de trabalho ou Carteira de Identidade Nacional)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Laudos, atestados, relatórios e exames médicos recentes que comprovem a necessidade de ajuda permanente
Do representante legal (se houver)
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Identidade Nacional)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Procuração pública ou no modelo fornecido pelo INSS
- Termo de representação legal, como tutela, curatela ou termo de guarda
Qual a importância do adicional de 25%?
Impacto financeiro
O acréscimo de 25% no benefício é um importante reforço na renda de aposentados que enfrentam limitações graves de saúde. Ele auxilia no custeio de cuidadores, transporte adaptado, medicamentos e outras despesas necessárias para garantir qualidade de vida.
Direito garantido mesmo acima do teto
Diferentemente de outros acréscimos ou reajustes, o adicional de 25% não está limitado ao teto do INSS. Mesmo que o valor final do benefício ultrapasse o limite previdenciário, o segurado tem direito ao pagamento integral do adicional.
Onde buscar mais informações?
Além do site e aplicativo Meu INSS, o aposentado pode tirar dúvidas pelo telefone 135 ou diretamente nas agências do INSS. Para atendimento presencial, é necessário agendar previamente pelo aplicativo ou telefone.
