INSS admite erro em pagamento de benefício; veja quem está na lista

Nesse período, o INSS não descartou as 20% menores contribuições, no cálculo da média salarial dos trabalhadores. Assim, o valor recebido por eles foi menor do que o previsto.

A ação judicial foi movida, em 2012, pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com o Sindnapi, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.

Lista de quem deixou de receber benefício

Após a Justiça firmar acordo e forçar o INSS a realizar os pagamentos, a lista de quem será contemplado foi divulgada. Veja quais benefícios ficaram de fora:

• Benefícios que já tinham sido revisados administrativamente ou na Justiça;
• Benefícios concedidos no período da medida provisória 242, no período entre 28/03/2005 e 03/07/2005;
• Aqueles que foram concedidos até o dia 17/04/2002, quando houve a decadência do direito, exceto quando havia requerimento administrativo desta revisão antes de 17/04/2012;
• Benefícios concedidos dentro do período de seleção, mas resultantes de benefícios alcançados pela decadência;
• Aqueles concedidos no período compreendido no acordo, mas precedidos de benefícios com início anterior a 29/11/1999.

Justificativa do INSS

De acordo com a coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi, Tonia Galepi, no período em que o acordo foi firmado, há dez anos, não havia como saber se os pagamentos tinham sido feitos. Isso porque, somente o INSS tinha acesso aos dados dos beneficiários.

Assim, os que não foram atendidos, procuraram a Justiça. No entanto, houve casos em que mesmo com autorização judicial, o Instituto não liberou o valor.

No fechamento do acordo, o INSS propôs o pagamento em lotes anuais, de acordo com idade dos segurados e assegurou que iria fiscalizar a distribuição. Contudo, a medida não foi iniciada.

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