Nesta semana foi instituído que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve fornecer dados sobre os empréstimos, cartões de crédito e benefícios consignados voltados aos aposentados e pensionistas do Instituto.
Adotou-se essa medida através de uma resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A necessidade de uma transparência maior surgiu porque o CNPS determinou novos limites nas taxas de juros desses serviços.
A princípio, os bancos deixaram de oferecer o empréstimo consignado porque estabeleceu-se que o limite de juros não cobria os custos das operações. Em seguida houve, portanto, uma flexibilização.
Flexibilização nos juros do empréstimo consignado INSS
Com o INSS apresentando seus dados sobre tais ofertas, o CNPS consegue analisar se o limite de juros estabelecido após a flexibilização realmente está sendo seguido. Os juros oferecidos no serviço de empréstimo consignado eram de até 3,60%.
Diante disso, o CNPS determinou uma nova taxa de até 1,70%. Assim, as principais instituições financeiras do país, incluindo o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF), deixaram de ofertar essa modalidade de empréstimo.
Deste modo, houve um consenso e, atualmente, o limite de juros no empréstimo consignado do INSS é de 2,14%. É justamente isso que, de certo modo, o CNPS quer fiscalizar.
Agora, com a transparência, todos os brasileiros poderão averiguar os dados, pois eles serão disponibilizados no aplicativo Meu INSS (Android e iOS).
Quais dados do INSS deve fornecer ao CNPS?
Vale destacar que o Banco Central terá que divulgar seu relatório de taxas médias de juros dos bancos em intervalos menores de 15 dias. Ademais, o INSS deve informar sobre as taxas oferecidas todos os dias. Assim, serão expostos:
- qual foi o custo efetivo total do empréstimo consignado;
- qual foi a data do primeiro desconto;
- quando o serviço for contratado através de portabilidade ou refinanciamento, o instituto deve informar quais são os valores do imposto e dos recursos.
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