INSS afirma que atendimento e pagamentos estão garantidos
O INSS afirmou que o bloqueio do orçamento do governo não irá provocar o fechamento de agências e que o pagamento dos segurados está garantido
Nesta terça-feira (6), o Ministério do Trabalho e Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmaram que o bloqueio do orçamento do governo federal não irá provocar o fechamento de agências e que o pagamento dos segurados está garantido.
No último dia 22, o governo federal anunciou bloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões. Dessa forma, o total de recursos congelados subiu para R$ 15,4 bilhões. De acordo com o Ministério da Economia, houve um aumento incomum e acima do esperado das despesas obrigatórias com benefícios previdenciários de R$ 9,2 bilhões na ótica financeira e de R$ 13 bilhões na ótica orçamentária.
O que diz o INSS?
Por meio de nota, o INSS informou “que as restrições orçamentárias impostas neste fim de ano não ocasionarão interrupção dos serviços aos segurados. E que não haverá fechamento das unidades. O atendimento ao público está mantido”, afirmou o texto.
“Reforçamos também que todos os pagamentos dos benefícios operacionalizados pelo INSS, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, além dos assistenciais (como o BPC), entre outros, estão assegurados”, acrescentou na nota.
Crédito extraordinário
De acordo com a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso, as despesas com benefícios somariam R$ 756,8 bilhões em 2022. Contudo, com a redução da fila do INSS, o valor deverá chegar a R$ 764,4 bilhões.
Assim, o governo espera autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para emitir um crédito extraordinário de R$ 7,6 bilhões, fora do teto de gastos.
“Para cumprir o dispositivo constitucional do teto, o Ministério da Economia foi obrigado a promover um bloqueio adicional nos limites orçamentários e financeiros de todos os ministérios. Com isso, despesas importantes que seriam realizadas neste ano ou no começo de 2023 não poderão mais ser empenhadas e praticamente todas as despesas discricionárias que seriam pagas em dezembro estão suspensas”, comunicou o ministério.
Por fim, a pasta garantiu que realizará o pagamento de todas as despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS. Além de benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada, Seguro Desemprego, a folha dos servidores públicos, entre outras.
Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
