Devolução de descontos indevidos atinge 600 mil aposentados e pensionistas, alerta INSS

A convocação foi feita pelo próprio INSS, que identificou inconsistências em descontos feitos por entidades associativas que não apresentaram documentação ou justificativa para tais cobranças.

A devolução desses valores só será feita aos segurados que contestaram os descontos indevidos e que aderirem formalmente ao acordo de ressarcimento, por meio do aplicativo Meu INSS ou das agências dos Correios.

Leia mais:

O que mais é vendido na internet atualmente? Confira

Fintechs de crédito emprestaram R$ 35,5 bi em 2024, mas inadimplência PF subiu

Por que o INSS está fazendo este alerta?

O que motivou a devolução dos valores

Entre março de 2020 e março de 2025, milhares de aposentados e pensionistas relataram descontos automáticos em seus benefícios que não haviam autorizado conscientemente.

Tais descontos, em sua maioria, foram realizados por entidades associativas — como sindicatos, associações e clubes — que alegavam convênios com os beneficiários.

Após análises e processos de contestação, o INSS concluiu que pelo menos 613 mil casos ainda não foram regularizados, mesmo após o segurado ter questionado os descontos.

A falta de justificativa das entidades

Segundo o órgão, as entidades responsáveis pelos descontos não apresentaram documentos válidos, como contratos assinados ou comprovação de consentimento. Isso torna os descontos ilegítimos aos olhos da Previdência.

“É dever do INSS garantir a integridade dos valores recebidos pelos beneficiários. Onde há dúvida ou ausência de documentação, prevalece o direito do segurado”, afirmou um representante do instituto.

Quem tem direito à devolução dos descontos?

Requisitos para aderir ao acordo

O ressarcimento dos valores descontados será feito apenas para beneficiários que preencherem certos critérios. Veja abaixo quem pode aderir ao acordo:

• Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos, mas ainda não aderiram ao acordo.
• Quem sofreu os descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Beneficiários cuja entidade responsável pelo desconto não respondeu à contestação no prazo de até 15 dias úteis.
• Pessoas com ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido valores. Nesses casos, será necessário desistir do processo judicial.
• Para ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025, o INSS arcará com o pagamento de honorários advocatícios de 5%.

Como funciona o processo de contestação e adesão

Etapas para solicitar a devolução

Contestação de descontos indevidos

O primeiro passo para qualquer aposentado ou pensionista que tenha identificado um desconto não autorizado é contestar o valor por um dos seguintes meios:

• Aplicativo Meu INSS
• Central de atendimento telefônico 135
• Agências dos Correios

Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar sua defesa.

Quando não há resposta

Caso a entidade não responda dentro do prazo, o sistema do INSS automaticamente libera a opção de adesão ao acordo para que o beneficiário receba o dinheiro de volta.

Adesão ao acordo

A adesão pode ser feita de duas formas:

• Pelo aplicativo Meu INSS
• Presencialmente nas Agências dos Correios

Importante: A central telefônica 135 não realiza adesão, apenas fornece orientações.

Passo a passo para aderir pelo Meu INSS

1. Acesse o app Meu INSS com seu CPF e senha.
2. Vá em “Consultar Pedidos” e depois clique em “Cumprir Exigência”.
3. Role a tela até o último comentário do pedido.
4. Selecione “Sim” na pergunta “Aceito receber”.
5. Clique em “Enviar” para confirmar.

Prazo para contestação e adesão

Atenção às datas

O prazo para realizar a contestação dos descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. Já a adesão ao acordo de devolução, para quem tiver o direito reconhecido, poderá ser feita mesmo após essa data.

Isso significa que, mesmo que o segurado ainda não tenha sido liberado para aderir ao acordo, ele não perderá o direito de ser ressarcido, desde que a contestação tenha sido feita até o prazo-limite.

Onde o dinheiro será depositado?

Crédito na conta do benefício

O valor ressarcido será depositado automaticamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe sua aposentadoria ou pensão. O INSS também informou que os valores serão corrigidos pela inflação oficial, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Não é necessário abrir nova conta, ir ao banco ou fornecer dados bancários adicionais.

Casos com resposta das entidades: o que fazer?

Situações ainda em análise

Até agora, mais de 1,1 milhão de contestação foram respondidas pelas entidades. Esses casos estão em análise pelo INSS e, por isso, os beneficiários ainda não podem aderir ao acordo até que uma decisão seja tomada.

Assim que a análise for concluída, os beneficiários serão notificados para tomar uma das seguintes ações:

• Aceitar os documentos apresentados pela entidade;
• Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;
• Declarar que não reconhece a assinatura nos documentos enviados.

Quantos já foram ressarcidos?

Devoluções em andamento

O INSS informou que mais de 144 mil beneficiários no estado do Rio de Janeiro já receberam de volta os valores descontados indevidamente. No restante do país, outras centenas de milhares de pedidos estão em fase final de processamento.

“Estamos empenhados em garantir que os valores sejam devolvidos com correção e sem burocracia. O sistema do Meu INSS foi aprimorado para garantir agilidade ao processo”, disse o presidente do órgão.

INSS é líder de ações judiciais no Brasil

Um reflexo da complexidade previdenciária

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o INSS é o órgão mais acionado judicialmente no Brasil, com mais de 5 milhões de processos ativos. Grande parte dessas ações está relacionada a descontos indevidos, revisões de aposentadoria e pensões.

A alta judicialização indica a necessidade de mais transparência, automatização e acesso simplificado aos canais de contestação e defesa dos segurados.

A suspensão do contrato com o Agibank

Medida paralela do INSS

Além da devolução de descontos indevidos, o INSS anunciou recentemente a suspensão do contrato com o Agibank como banco pagador de benefícios. A decisão ocorreu após falhas operacionais e reclamações de beneficiários sobre o atendimento da instituição.

A medida indica que o INSS está reforçando o controle e a fiscalização sobre os parceiros envolvidos na cadeia de pagamento de aposentadorias e pensões.

Conclusão: fique atento aos seus direitos

Se você é aposentado ou pensionista e identificou descontos suspeitos ou não reconhecidos no seu benefício, o momento para agir é agora. A devolução dos valores é um direito garantido, mas exige que o segurado siga corretamente os passos estabelecidos pelo INSS.

Baixe o app Meu INSS, consulte seu histórico, veja se há valores contestados e, se for o caso, realize sua adesão ao acordo sem demora.

Fique atento às notificações e prazos. Em casos de dúvida, procure uma agência dos Correios autorizada ou ligue para o telefone 135.