INSS envia aviso oficial por WhatsApp sobre restituir descontos indevidos

A ação é parte de uma campanha para informar sobre o direito à restituição de descontos indevidos, aplicados entre março de 2020 e março de 2025.

Com o envio direto de mensagens, o INSS pretende agilizar a devolução dos valores, oferecer acordos extrajudiciais e evitar que milhares de segurados recorram ao Judiciário.

Ao mesmo tempo, o órgão faz um alerta contra golpes, reforçando que nenhum link é enviado e nenhum dado pessoal ou bancário é solicitado nas comunicações.

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Quem tem direito a receber valores de volta?

A devolução dos valores é voltada para aposentados e pensionistas que:

• Sofreram descontos indevidos em seus benefícios no período de março de 2020 a março de 2025;
• Fizeram contestação formal desses descontos junto ao INSS;
• Não receberam resposta da autarquia em até 15 dias úteis após a solicitação de contestação.

Se esses critérios forem cumpridos, o beneficiário pode aderir a um acordo extrajudicial de ressarcimento, garantindo o recebimento dos valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a necessidade de entrar com ação judicial.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

O procedimento é totalmente digital e pode ser feito no aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br, utilizando a conta gov.br. O processo leva apenas alguns minutos e não exige envio de documentos adicionais.

Passo a passo para aceitar o acordo:

1. Acesse o Meu INSS

Use seu CPF e a senha da conta gov.br para fazer o login.

2. Vá até a área “Consultar Pedidos”

Essa seção reúne todas as solicitações e movimentações registradas no sistema.

3. Clique em “Cumprir Exigência”

Se houver exigências pendentes, elas aparecerão nesta aba. Caso não haja, a opção não será exibida.

4. Role até o final da tela

Localize o campo “Aceito receber” e marque “Sim” para aceitar o acordo.

5. Confirme e envie

Clique em “Enviar” para concluir a adesão.

O valor será depositado automaticamente na mesma conta bancária onde o beneficiário já recebe o pagamento mensal do INSS.

É possível aderir presencialmente?

Sim. Para quem não tem acesso à internet ou prefere o atendimento físico, o INSS também permite que a adesão ao acordo seja feita presencialmente em agências dos Correios habilitadas.

O que é necessário levar?

• Documento de identidade com foto
• CPF
• Não é necessário apresentar comprovante de descontos ou qualquer documento extra

A adesão é gratuita e segue o mesmo modelo do acordo online.

Fique atento: o INSS não envia links e não pede dados

A mensagem oficial enviada pelo WhatsApp é simples, direta e sem links. O INSS reforça que não solicita senhas, números de conta ou informações bancárias por aplicativos de mensagens.

Como identificar a mensagem oficial?

• Enviada exclusivamente pelo canal oficial do governo federal
• Não inclui links clicáveis
• Não pede dados pessoais
• Contém informações claras e objetivas sobre o ressarcimento

Caso receba uma mensagem suspeita, o aposentado deve denunciar à Ouvidoria ou entrar em contato pelo telefone 135.

O que é o acordo extrajudicial do INSS?

Trata-se de uma alternativa que permite ao segurado receber os valores devidos de forma rápida, sem necessidade de processo judicial.

A iniciativa surgiu após o aumento de queixas por descontos indevidos em benefícios do INSS, geralmente ligados a associações e sindicatos que realizaram cobranças sem consentimento.

Ao aceitar o acordo, o beneficiário abre mão de entrar na Justiça contra o INSS, mas mantém o direito de processar a entidade que aplicou os descontos indevidos.

O que causou os descontos indevidos?

Boa parte dos descontos ocorreram por cobranças de mensalidades de associações de aposentados, clubes de benefícios ou seguros não autorizados. Muitas dessas cobranças foram inseridas diretamente na folha de pagamento do INSS, sem consentimento explícito do beneficiário.

Após milhares de denúncias, o INSS decidiu revisar esses descontos e propor acordos de ressarcimento, evitando a sobrecarga no Judiciário e devolvendo o dinheiro a quem de direito.

Até quando é possível aderir ao acordo?

O prazo para adesão segue até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado, conforme avaliação do Ministério da Previdência Social. Até agora, mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aceitaram o acordo, o que representa cerca de 36% do público-alvo.

A expectativa do INSS é atingir pelo menos 70% de adesão até o final da campanha.

Quantos valores serão pagos?

O valor da restituição varia de acordo com:

• O tempo de duração dos descontos indevidos
• O valor mensal descontado
• A correção monetária aplicada

Há casos em que os valores ultrapassam R$ 4 mil, principalmente em situações em que o beneficiário foi descontado por mais de dois anos consecutivos.

Quais cuidados tomar para não cair em golpes?

O volume de golpes envolvendo supostos acordos do INSS tem crescido. Para se proteger:

Nunca forneça dados por WhatsApp, SMS ou ligações suspeitas

O INSS não liga para pedir senhas, dados bancários ou números de cartão.

Use somente canais oficiais

• Site: meu.inss.gov.br
• App Meu INSS (Android/iOS)
• Telefone 135

Desconfie de promessas de dinheiro fácil

Mensagens dizendo que “há um valor disponível para saque imediato” com pedido de pagamento antecipado são sempre golpes.

O que fazer se suspeitar de golpe?

Em caso de tentativa de golpe, o beneficiário pode:

• Registrar denúncia na Ouvidoria do INSS
• Ligar para o 135
• Fazer um Boletim de Ocorrência
• Bloquear e reportar o número fraudulento no WhatsApp

O que dizem os especialistas?

Segundo a advogada previdenciária Carla Gouveia:

“O acordo extrajudicial do INSS é uma medida inédita e positiva. Ele oferece segurança jurídica e restituição real aos aposentados. Mas é essencial que o segurado tenha certeza de que está acessando um canal oficial antes de fornecer qualquer informação.”

Já o economista Mauro Rios destaca:

“Esse processo pode injetar bilhões na economia, uma vez que a maioria dos aposentados que receberá o valor tende a usá-lo no consumo imediato, movimentando o comércio local.”

Conclusão: Informação e atenção para não perder dinheiro

A ação do INSS de enviar mensagens pelo WhatsApp é uma iniciativa moderna e segura, desde que os beneficiários sigam as instruções oficiais. A devolução dos valores é um direito garantido por lei, e aceitar o acordo pode ser o caminho mais rápido para recuperar dinheiro indevidamente retirado.

Se você é aposentado ou pensionista e se enquadra nos critérios, não perca o prazo. Verifique se tem valores a receber, faça a adesão com segurança e denuncie qualquer tentativa de fraude.

Para mais informações, acesse o site meu.inss.gov.br ou ligue 135.