Família que saca benefício do INSS após óbito pode ter de restituir o valor

O dinheiro pode aparecer normalmente na conta devido ao intervalo entre o registro do falecimento e a atualização dos sistemas previdenciários. Isso, porém, não significa que familiares estejam autorizados a movimentá-lo.

Mesmo quando existem dependentes com direito à pensão por morte, a aposentadoria ou outro benefício que pertencia ao falecido não passa automaticamente para essas pessoas.

Se ocorrer um saque indevido, o INSS poderá adotar procedimentos para recuperar os recursos.

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Por que o INSS pode depositar dinheiro depois da morte?

O encerramento do benefício depende da identificação do falecimento nos sistemas utilizados pela Previdência Social.

Os cartórios registram os óbitos e enviam essas informações aos sistemas oficiais. O INSS utiliza esses dados para identificar a morte do segurado e interromper os pagamentos futuros.

Entretanto, pode existir um intervalo entre o falecimento, o registro e o efetivo processamento da informação.

Se a folha de pagamento já estiver sendo processada, por exemplo, determinado valor pode chegar à conta.

A existência do depósito não significa que o dinheiro esteja automaticamente disponível para os familiares.

O que acontece se a família sacar o benefício?

Quando identifica pagamento e movimentação indevidos após a morte do segurado, o INSS pode instaurar procedimento para apurar a situação e buscar a restituição dos recursos.

Dependendo das circunstâncias, quem movimentou o dinheiro poderá ter de devolver o valor.

Por isso, a recomendação é simples: se uma aposentadoria, pensão ou auxílio aparecer na conta depois do falecimento, não saque nem transfira o dinheiro antes de esclarecer sua origem.

Também é importante evitar utilizar cartão, senha ou acesso bancário do falecido para movimentar valores previdenciários sem autorização.

Posso usar o dinheiro para pagar o funeral?

O fato de a família possuir despesas imediatas após o falecimento não transforma um pagamento previdenciário indevido em recurso disponível.

Gastos com funeral, hospital, medicamentos ou dívidas deixadas pelo segurado não autorizam automaticamente a movimentação do benefício depositado depois de sua morte.

Caso o crédito não fosse devido, o INSS poderá buscar sua devolução independentemente do destino dado ao dinheiro.

Existe, entretanto, uma situação diferente: o falecido pode ter deixado valores previdenciários que efetivamente tinha direito a receber antes de morrer.

Nesse caso, há um procedimento próprio para solicitar o pagamento.

Família pode ter direito ao valor residual do INSS

Nem todo dinheiro relacionado ao benefício precisa necessariamente voltar para a Previdência.

Pode existir o chamado valor não recebido até a data do óbito.

Trata-se de uma quantia que já era devida ao segurado, mas que não chegou a ser recebida por ele em vida.

Imagine, por exemplo, que determinado aposentado morreu durante o mês e existam valores proporcionais ou outras quantias previdenciárias efetivamente devidas até a data do falecimento.

Esses recursos podem ser solicitados pelos legitimados.

A diferença é que a família não deve simplesmente retirar o dinheiro da conta. É necessário pedir a liberação pelos procedimentos do INSS.

Como solicitar valores não recebidos pelo falecido?

O serviço pode ser solicitado pelos canais oficiais do instituto.

No Meu INSS, o interessado deve procurar pelo serviço destinado ao pagamento de valores não recebidos até a data do óbito do beneficiário.

Também é possível obter orientações pela Central 135.

A forma de recebimento dependerá da situação dos sucessores e principalmente da existência de dependentes habilitados à pensão por morte.

Quando existem dependentes com direito à pensão

Se o segurado deixou dependentes previdenciários, é importante verificar primeiro o direito à pensão por morte.

Esse benefício não representa a continuação automática da aposentadoria.

É uma nova prestação previdenciária, concedida aos dependentes que cumprem os requisitos estabelecidos pela legislação.

Cônjuge, companheiro, filhos e outros dependentes podem possuir direitos diferentes conforme idade, vínculo, dependência econômica e demais condições previstas nas regras previdenciárias.

Depois da habilitação correspondente, os valores residuais deixados pelo segurado podem ser tratados pelo procedimento específico do INSS.

E quando não existem dependentes?

Se não houver dependente habilitado à pensão por morte, os sucessores ainda podem ter direito a valores que o segurado deixou de receber.

Nesse cenário, porém, será necessário demonstrar quem possui legitimidade para receber o dinheiro.

Dependendo do caso, podem ser exigidos documentos sucessórios, como alvará judicial, formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha.

A documentação serve justamente para impedir que qualquer pessoa retire valores alegando simplesmente ser parente do falecido.

Pensão por morte e valor residual são diferentes

Essa distinção é fundamental.

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes elegíveis após o falecimento do segurado.

O valor residual, por sua vez, corresponde a dinheiro que já era devido ao próprio segurado antes de sua morte, mas que não havia sido recebido.

Portanto, solicitar pensão por morte não autoriza o dependente a continuar sacando a aposentadoria do falecido.

São direitos diferentes e possuem procedimentos próprios.

A família precisa comunicar a morte ao INSS?

Os cartórios realizam a comunicação dos óbitos aos sistemas oficiais, permitindo que a Previdência identifique o falecimento.

Mesmo assim, se a família perceber que os pagamentos continuam ocorrendo, é prudente procurar o INSS para esclarecer a situação.

O atendimento pode ser realizado pelo Meu INSS ou pela Central 135.

Também é recomendável guardar a certidão de óbito e demais documentos necessários para eventual pedido de pensão por morte ou pagamento de valores residuais.

Dinheiro caiu depois da morte: o que fazer?

Se um depósito do INSS aparecer depois do falecimento, alguns cuidados ajudam a evitar problemas:

1. Não movimente imediatamente o valor. Primeiro descubra a qual competência o pagamento se refere.
2. Consulte o Meu INSS. Verifique a situação do benefício e eventuais informações disponíveis.
3. Entre em contato pelo 135 se houver dúvida. Solicite orientação sobre aquele pagamento específico.
4. Peça a pensão por morte, quando houver direito. Não continue utilizando o benefício anterior.
5. Solicite formalmente valores residuais. Se existirem quantias que eram realmente devidas ao segurado, utilize o procedimento correto.

Guardar protocolos dos atendimentos também é recomendável.

Cuidado com terceiros prometendo liberar dinheiro

O falecimento de um familiar é um momento em que a família pode estar especialmente vulnerável a golpes.

Desconfie de pessoas que prometem “liberar aposentadoria”, antecipar pensão por morte ou retirar dinheiro da conta do falecido mediante pagamento antecipado.

Senhas bancárias, códigos enviados por SMS e credenciais do Meu INSS não devem ser compartilhados.

Pedidos previdenciários podem ser acompanhados pelos canais oficiais.

Valor na conta não significa autorização para saque

A principal orientação do INSS é evitar que a família confunda depósito bancário com direito ao dinheiro.

Se o sistema ainda não processou o falecimento e uma parcela indevida foi depositada, o simples fato de o valor aparecer no saldo não autoriza sua utilização.

Ao mesmo tempo, dependentes e sucessores não precisam abrir mão de valores que realmente pertenciam ao segurado. Se existirem quantias devidas até a data do óbito, elas podem ser requeridas pelo procedimento apropriado.

Assim, quando um pagamento aparecer após a morte, o caminho mais seguro é não sacar, consultar o INSS e identificar se o dinheiro deve ser devolvido ou se existe um valor residual que pode ser solicitado legalmente.