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INSS altera prazos para cumprir exigência na aposentadoria; saiba mais

Saiba mais sobre as mudanças nos prazos do INSS para cumprir exigências da aposentadoria e como elas afetam os segurados

Devido ao estado de calamidade pública provocado pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o Ministério da Previdência Social junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças significativas nos prazos para a tramitação de diversos serviços previdenciários. Assim, essa medida visa facilitar a vida dos cidadãos que enfrentam dificuldades nesse momento crítico.

De acordo com a portaria divulgada, os prazos administrativos relacionados à aposentadoria, pensão, Benefício de Prestação Continuada (BPC), perícia médica, entre outros, estão suspensos por 60 dias. Dessa forma, essa suspensão, que começa a contar a partir do dia 24 de abril, é uma resposta às necessidades apresentadas pela sociedade civil do estado.

Impacto das novas regras do INSS

Portanto, o principal objetivo desta mudança é desburocratizar o acesso aos serviços do INSS neste período de recuperação. Isso significa que prazos para o cumprimento de exigências, revisões de benefícios, apresentação de documentos e outras demandas administrativas estão pausados, permitindo que os cidadãos tenham mais tempo para se organizar sem perder seus direitos.

Especificamente na perícia médica, os prazos para entrega de documentação complementar também estão suspensos. Esta medida é crucial para garantir que os segurados possam apresentar adequadamente as provas de suas condições de saúde, sem o risco de terem seus benefícios prejudicados pela falta de documentação decorrente das adversidades climáticas.

Faixada INSS
Imagem:  rafastockbr / Shutterstock.com

Benefício para todo o Rio Grande do Sul

Além disso, diferente de outras ações governamentais que se concentram apenas em áreas específicas dentro dos municípios em estado de calamidade, as diretrizes alteradas pelo INSS aplicam-se a todo o estado do Rio Grande do Sul. Isso garante uma abordagem mais abrangente e inclusiva, auxiliando um número maior de pessoas afetadas pela situação.

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Em resposta a essas mudanças, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou a importância de adaptar os serviços do INSS para melhor atender às necessidades dos cidadãos em tempos de crise. Assim, essa adaptação assegura que o direito aos benefícios previdenciários seja preservado durante períodos de emergência.

Imagem: Angela_Macario / shutterstock.com