INSS muda regras e amplia Atestmed para afastamentos de até 60 dias; veja como funciona

A medida é válida por 120 dias e foi estabelecida por uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Ela tem caráter excepcional e se soma a outras iniciativas do governo para acelerar a análise dos pedidos e conter a sobrecarga no sistema da Previdência Social.

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INSS: O que muda com a nova regra do Atestmed

Antes da alteração, o limite máximo de afastamento concedido por meio do Atestmed era de 30 dias. Agora, durante o período de validade da portaria, esse limite sobe para 60 dias, ainda que não consecutivos. A regra anterior que permitia o uso do sistema apenas em afastamentos de até 180 dias foi modificada para atender à demanda e reduzir filas.

A concessão do benefício continua sendo feita com base em atestados médicos e laudos, sem necessidade de comparecimento do segurado à perícia. Isso facilita o processo, principalmente para trabalhadores informais e autônomos que enfrentam dificuldade para se deslocar até as agências do INSS.

Validade temporária da medida

A ampliação tem validade inicial de quatro meses, podendo ser revista pelo governo conforme a evolução da demanda. A expectativa é que, nesse período, o sistema consiga absorver melhor os pedidos represados.

Detalhes técnicos da portaria e limites futuros

A portaria que define a nova regra também autoriza o governo a estabelecer limites diferenciados para tipos de segurados, respeitando o teto de 30 dias após os 120 dias de validade excepcional. Dessa forma, autônomos, empregados com carteira assinada e servidores públicos poderão ter prazos distintos no uso do Atestmed.

Embora essa possibilidade esteja prevista, ainda não foram detalhados os critérios de definição dos prazos. A medida abre espaço para uma futura regulamentação mais precisa, o que pode gerar novos ajustes no sistema.

Impactos na gestão da Previdência Social

A decisão de ampliar o uso do Atestmed faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para reduzir custos e otimizar o funcionamento da Previdência. A MP 1.303, que embasa legalmente a medida, foi editada como uma alternativa ao aumento do IOF, propondo medidas de contenção de gastos.

Com isso, o governo tenta equilibrar as contas sem onerar o contribuinte, ao mesmo tempo em que busca uma solução para as longas filas de espera nas agências do INSS.

O que é o sistema Atestmed

O Atestmed é um sistema digital implementado em 2024 para permitir a análise documental de atestados médicos, sem necessidade de perícia presencial. O objetivo principal é agilizar a concessão do benefício por incapacidade temporária, que substituiu o antigo auxílio-doença.

Por meio do sistema, o segurado pode enviar documentos diretamente pela plataforma ou aplicativo do Meu INSS. Os laudos devem estar legíveis e conter todas as informações exigidas, como CID (Classificação Internacional de Doenças), tempo estimado de afastamento e assinatura do profissional de saúde.

Críticas ao modelo de ampliação

Apesar dos benefícios operacionais, a ampliação do Atestmed não é consenso. Representantes da categoria de peritos médicos criticam a medida por considerarem que ela abre margem para fraudes, já que os documentos podem ser manipulados ou falsificados sem avaliação presencial.

Segundo entidades técnicas, mesmo com a redução anterior de 180 para 30 dias, já havia preocupação quanto à falta de verificação. A nova ampliação para 60 dias é vista como um retrocesso no que diz respeito ao rigor técnico da concessão de benefícios.

Como solicitar o benefício por incapacidade temporária

O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Após o login, o segurado deve selecionar a opção “Benefício por incapacidade temporária” e anexar os documentos obrigatórios:

• Atestado médico legível (com data, CID e assinatura do médico)
• Documento de identidade
• Comprovante de contribuição, se necessário

Caso haja dúvidas sobre o processo, o cidadão pode ligar para a central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Avanço digital com desafios de segurança

A ampliação do Atestmed para até 60 dias representa um passo importante na digitalização dos serviços da Previdência Social, com foco na eficiência e redução das filas. Ao mesmo tempo, o modelo impõe desafios relacionados à segurança e à necessidade de controle de fraudes.

Nos próximos meses, o desempenho do sistema será decisivo para definir se a medida será mantida, ajustada ou suspensa. Enquanto isso, é essencial que os segurados estejam informados sobre os novos prazos e cumpram corretamente as exigências documentais.