INSS: aposentada ganha R$ 54 mil com Revisão da Vida Toda

Assim, baseada nessa decisão, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que uma aposentada tenha seu benefício corrigido pela Revisão da Vida Toda. Além disso, a ex-auxiliar administrativa também receberá R$ 54 mil referente a valores atrasados desde 2016, quando sua aposentadoria foi concedida pelo INSS.

Dessa forma, com a sentença, que foi expedida em janeiro deste ano, a mulher que se aposentou há cinco anos com um benefício no valor de R$ 1.213, após a correção, receberá R$ 1.858.

O processo

À vista disso, a advogada Jeanne Vargas, especialista em Direito Previdenciário, e que atende à segurada, contou ao EXTRA que, ainda em 2017, após um ano da aposentadoria de sua cliente, ela entrou na Justiça com o pedido de revisão, uma vez que, antes de 1994, a mulher trabalhava como bancária e tinha salários mais altos.

“A ação ficou parada aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, e agora em janeiro a revisão foi concedida. O juiz também determinou que o INSS pague as diferenças acumuladas desde 2016, que somam R$ 54 mil, valor ainda sem correção monetária e juros”, explicou a advogada ao EXTRA.

No entanto, de acordo com Jeanne, o INSS recorreu da decisão, com a alegação de que não deve a revisão à aposentada e que a resolução da decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda ainda não foi publicada.

INSS pediu suspensão da Revisão

Embora o STF tenha dado parecer favorável à Revisão da Vida Toda, o INSS solicitou que a Suprema Corte suspenda de forma temporária os processos que tramitam na Justiça acerca do tema. Assim, o governo federal pretende propor que o pagamento da Revisão seja feito de maneira administrativa, sem que haja a necessidade de judicialização. 

Por fim, vale destacar que o processo da aposentada citado acima foi julgado antes que houvesse a suspensão.

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