INSS alerta: escolher a aposentadoria errada pode reduzir seu benefício para sempre

Um dos casos que mais gera dúvidas envolve a aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD) e a aposentadoria por incapacidade permanente. Dependendo da situação, optar pelo benefício inadequado pode resultar em uma renda mensal menor durante toda a aposentadoria.

Por isso, especialistas em Direito Previdenciário recomendam que o segurado compare as modalidades antes de fazer o pedido ao INSS.

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Qual é a diferença entre as duas aposentadorias?

Apesar de ambas poderem envolver pessoas com limitações físicas ou de saúde, os benefícios têm objetivos distintos.

A aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD) é destinada ao segurado que possui uma deficiência de longo prazo e continua exercendo atividade ou cumpriu os requisitos de contribuição previstos em lei.

Já a aposentadoria por incapacidade permanente é concedida à pessoa considerada incapaz de exercer qualquer atividade laboral, após avaliação da perícia médica do INSS.

Essa diferença influencia diretamente o cálculo do benefício e os requisitos para concessão.

Por que a aposentadoria PcD pode pagar mais?

Na maioria dos casos, a aposentadoria da pessoa com deficiência possui regras de cálculo mais favoráveis.

Isso acontece porque ela foi criada pela Lei Complementar nº 142/2013, que manteve critérios próprios e não sofreu as alterações mais rígidas introduzidas pela Reforma da Previdência.

Dependendo da modalidade escolhida, o segurado pode receber um benefício superior ao da aposentadoria por incapacidade permanente.

Como é calculada a aposentadoria por incapacidade permanente?

Após a Reforma da Previdência, o cálculo passou a seguir uma regra menos vantajosa para muitos segurados.

Em regra, o valor corresponde a:

• 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994;
• acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder:
  • 15 anos, no caso das mulheres;
  • 20 anos, no caso dos homens.

A exceção ocorre quando a incapacidade decorre de:

• acidente de trabalho;
• doença profissional;
• doença do trabalho.

Nessas situações, o benefício pode corresponder a 100% da média dos salários de contribuição, conforme as regras aplicáveis.

Como funciona o cálculo da aposentadoria PcD?

As regras variam conforme a modalidade.

Aposentadoria PcD por idade

O benefício considera:

• média dos 80% maiores salários de contribuição;
• aplicação de 70% da média, acrescida de 1% para cada ano de contribuição, até o limite de 100%.

Aposentadoria PcD por tempo de contribuição

Nesta modalidade, o segurado recebe:

• 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição.

Além disso, o fator previdenciário somente é aplicado quando aumenta o valor do benefício. Se reduzir a renda, ele não é utilizado.

Essa característica faz com que, em muitos casos, a aposentadoria PcD resulte em um valor mensal superior.

Quem pode solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência?

O benefício é destinado ao segurado que possui deficiência de longo prazo, de natureza:

• física;
• mental;
• intelectual;
• sensorial.

A limitação deve existir por período superior a dois anos e é avaliada pelo INSS por meio de perícia biopsicossocial, que considera tanto os aspectos médicos quanto as barreiras enfrentadas pelo segurado.

Desde a Lei nº 14.126/2021, a visão monocular também passou a ser reconhecida como deficiência para fins previdenciários.

Quais são os requisitos da aposentadoria PcD por idade?

Para essa modalidade, é necessário cumprir:

Mulheres

• 55 anos de idade;
• pelo menos 15 anos de contribuição exercidos na condição de pessoa com deficiência.

Homens

• 60 anos de idade;
• pelo menos 15 anos de contribuição nessa condição.

E na aposentadoria PcD por tempo de contribuição?

Uma das principais vantagens é que não há idade mínima.

O tempo exigido varia conforme o grau da deficiência apurado pelo INSS.

Grau da deficiência	Mulheres	Homens
Grave	20 anos	25 anos
Moderada	24 anos	29 anos
Leve	28 anos	33 anos

A classificação é definida durante a avaliação realizada pelo Instituto.

Quando cabe a aposentadoria por incapacidade permanente?

Esse benefício é concedido ao segurado que apresenta incapacidade total e permanente para o trabalho.

Em regra, também é necessário cumprir:

• carência mínima de 12 contribuições mensais.

Esse requisito pode ser dispensado em casos previstos na legislação, como acidentes ou determinadas doenças graves.

Quem pode passar pelo pente-fino do INSS?

Os beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente podem ser convocados para novas perícias médicas, procedimento conhecido como pente-fino.

Entretanto, algumas pessoas estão dispensadas dessa revisão periódica, como:

• segurados com 60 anos ou mais;
• pessoas que vivem com HIV;
• beneficiários com 55 anos ou mais que estejam recebendo aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio por incapacidade temporária há mais de 15 anos.

Como solicitar o benefício?

O pedido pode ser realizado sem sair de casa.

Os canais disponíveis são:

• aplicativo Meu INSS;
• portal Meu INSS;
• Central de Atendimento 135.

No aplicativo, basta:

1. fazer login com CPF e senha da conta Gov.br;
2. acessar o campo “Do que você precisa?”;
3. digitar o nome do benefício desejado;
4. seguir as orientações apresentadas pelo sistema.

Dependendo da modalidade, o INSS poderá agendar perícia médica ou avaliação biopsicossocial.

Vale a pena comparar as modalidades antes de fazer o pedido?

Sim.

Em algumas situações, a pessoa com deficiência também pode apresentar incapacidade para o trabalho. Nesses casos, uma análise cuidadosa das regras e do histórico de contribuições pode indicar qual modalidade oferece a renda mensal mais vantajosa.

Como a escolha do benefício pode influenciar o valor recebido durante toda a aposentadoria, especialistas recomendam simular os cálculos e verificar se todos os requisitos são atendidos antes de protocolar o requerimento.

Escolha correta pode fazer diferença no valor do benefício

Embora a aposentadoria da pessoa com deficiência e a aposentadoria por incapacidade permanente pareçam semelhantes, elas atendem a situações diferentes e possuem regras próprias.

Antes de solicitar qualquer benefício, o segurado deve analisar seu tempo de contribuição, o tipo de limitação reconhecida pelo INSS e a forma de cálculo aplicável. Esse cuidado pode evitar perdas financeiras e garantir a modalidade mais vantajosa para o restante da vida.