INSS faz ressarcimento a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas

Quem tem direito ao ressarcimento

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Estão aptos a receber:

• Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos de mensalidades associativas sem autorização expressa;
• Beneficiários que não reconheceram os débitos feitos por associações ou sindicatos;
• Segurados com descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Detalhes do pagamento

Valores e forma de devolução

O reembolso é feito em parcela única, com os valores devidamente corrigidos pela inflação acumulada desde a data dos descontos. O montante varia conforme o total retido indevidamente durante o período de cinco anos.

Onde o dinheiro é depositado

Os valores são pagos na mesma conta bancária em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício mensal do INSS. Essa automatização foi possível porque o instituto já detinha os dados bancários dos segurados.

Prazos para contestação e adesão

Contestação até 14 de novembro

O prazo final para contestar os valores descontados é 14/11/2025. Nesse período, o segurado pode verificar as informações no sistema do Meu INSS e apontar inconsistências, caso não reconheça os valores apresentados ou se entenda que o ressarcimento não foi completo.

Acordo permanece disponível após o prazo

Embora o prazo de contestação tenha um limite, a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data. O objetivo do INSS é garantir que nenhum beneficiário fique sem acesso ao direito de restituição, ainda que perca o período para questionar valores.

Entenda o caso: como surgiram os descontos indevidos

Falhas na autorização dos descontos

O caso teve origem em investigações que apontaram práticas irregulares por parte de algumas associações, que promoveram a inclusão de mensalidades nos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização legal. Em muitos casos, os segurados sequer sabiam que estavam sendo cobrados.

A situação motivou ações civis públicas e levou o INSS a firmar um acordo judicial com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), comprometendo-se a identificar os beneficiários prejudicados e iniciar o processo de ressarcimento.

Medidas adotadas para evitar novos casos

Reforço nas regras de autorização

Desde 2023, novas regras passaram a exigir autorização expressa e renovada dos segurados para descontos associativos.

Fiscalização contínua

O instituto também estabeleceu uma rotina de auditorias para identificar cobranças irregulares, com o objetivo de bloquear imediatamente qualquer tentativa de novo desconto não autorizado.

Veja o passo a passo

Via Meu INSS:

1. Acesse meu.inss.gov.br ou abra o app Meu INSS;
2. Faça login com seu CPF e senha;
3. No menu, clique em “Agendamentos/Solicitações”;
4. Selecione a opção “Ressarcimento por desconto indevido”;
5. Siga as instruções e envie a solicitação;
6. Aguarde a confirmação e o depósito na conta.

Via Correios:

1. Solicite o atendimento para ressarcimento de mensalidade associativa;
2. Preencha o formulário e aguarde o processamento;

Perguntas frequentes (FAQ)

Preciso apresentar documentos?

Não. O pagamento é feito automaticamente na conta do benefício após a solicitação via Meu INSS ou Correios. Não é necessário enviar documentos bancários.

Como saber se tive descontos indevidos?

É possível consultar os extratos de pagamentos mensais no Meu INSS, verificando valores descontados com descrição de “mensalidade associativa” ou termos semelhantes que o segurado não reconheça.

O valor do ressarcimento é corrigido?

Sim. O INSS paga o valor em parcela única com correção monetária baseada na inflação acumulada desde o momento dos descontos.

Considerações finais

No entanto, ainda há centenas de milhares de beneficiários que não formalizaram a solicitação. É fundamental que esse público fique atento aos prazos e canais oficiais para garantir o reembolso a que tem direito. A adesão ao acordo é gratuita e acessível, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto nas agências dos Correios.