INSS: Atestmed terá novas prazos; confira

O Atestmed é um aplicativo do INSS que permite aos segurados solicitar o auxílio-doença de forma simplificada. Em vez de passar por uma perícia médica presencial, o segurado pode enviar um atestado médico por meio do aplicativo, assinados por médicos particulares ou da rede pública de saúde. 

Essa ferramenta foi criada para acelerar o processo de concessão do benefício e reduzir a espera por atendimento médico pericial.

Leia mais: INSS reavalia uso de Atestmed após alta na concessão de benefícios

Principais mudanças no Atestmed

Redução do Prazo Máximo de Afastamento

Uma das principais mudanças propostas é a redução do prazo máximo de concessão do auxílio-doença via Atestmed. Atualmente, o benefício pode ser concedido por até 180 dias. Contudo, a nova regra pretende reduzir esse prazo para 90 dias. Esta alteração visa minimizar as despesas e combater possíveis fraudes associadas ao benefício.

Exigência de Perícia Médica em Casos Específicos

Outra mudança significativa é a exigência de perícia médica presencial em determinados casos. Se o atestado médico propuser um período de afastamento que exceda o prazo típico de recuperação da condição apresentada, o segurado será automaticamente encaminhado para uma perícia médica presencial. 

Por exemplo, se um atestado para uma fratura que normalmente requer 45 dias de afastamento propuser 90 dias, o segurado precisará comparecer a uma perícia médica.

Impacto das Mudanças para Diferentes Perfis de Segurados

Trabalhadores Desempregados e em Período de Carência

Os trabalhadores desempregados que se encontram em período de carência (um ano sem contribuições) serão especialmente impactados. Para essas pessoas, o prazo máximo de concessão do auxílio-doença via Atestmed poderá ser reduzido para 30 dias. 

Esta medida visa reduzir o uso indevido do aplicativo por parte daqueles que estão sem trabalho formal e, portanto, em situação de maior vulnerabilidade econômica.

Microempreendedores Individuais (MEIs) e Autônomos

Os MEIs e autônomos também serão afetados pelas mudanças. O novo regulamento poderá estabelecer prazos de 60 dias para esses grupos, em comparação com os 90 dias previstos anteriormente. 

Isso reflete uma preocupação com o aumento do uso do Atestmed entre esses trabalhadores, que muitas vezes enfrentam condições de trabalho instáveis e podem ser mais propensos a solicitar o benefício.

Trabalhadores Rurais e Contribuintes Individuais

Os trabalhadores rurais e contribuintes individuais, que frequentemente recorrem ao Atestmed, também enfrentarão novas regras. O prazo máximo de concessão para esses grupos pode ser ajustado para 60 dias, em vez dos 90 dias anteriores.

A Prorrogação do Benefício e a Perícia na Renovação

Atualmente, o Atestmed não permite a prorrogação automática do benefício. Quando o prazo se encerra, o segurado deve apresentar um novo atestado para continuar recebendo o auxílio. Com as mudanças propostas, o trabalhador que precisar renovar o benefício poderá ser encaminhado diretamente para uma nova perícia médica. 

Isso é uma mudança importante em relação ao procedimento atual, onde essa verificação não é obrigatória.

Objetivo das Mudanças

Redução de Fraudes e Gastos

O Ministério da Previdência justifica as mudanças como uma medida para reduzir fraudes e diminuir os gastos com o auxílio-doença. O aumento das despesas com o benefício, que subiu de R$ 27,6 bilhões em 2022 para R$ 33,4 bilhões em 2023, gerou preocupações sobre a eficácia do Atestmed em seu formato atual. 

A proposta de alteração busca conter essa elevação e garantir que o benefício seja utilizado de maneira mais eficiente.

Impacto na Economia do Governo

A mudança no Atestmed visa também uma economia significativa para o governo. Estima-se que, em 2025, a economia com a redução dos gastos possa chegar a R$ 6 bilhões. O objetivo é fazer com que o benefício permaneça um instrumento de curta duração e eficácia, preservando sua função de garantir a renda do segurado durante o período de incapacidade.

Avaliação da Eficácia do Atestmed

Índice de Irregularidades

Embora o Atestmed tenha sido implementado para acelerar a concessão de benefícios, ele não está isento de irregularidades. De acordo com o INSS, entre julho de 2023 e fevereiro de 2024, foram detectados 794 casos suspeitos de irregularidades, dos quais 554 foram suspensos. 

No entanto, o índice de irregularidades é considerado baixo quando comparado ao volume total de benefícios concedidos.

Monitoramento e Fiscalização

Os técnicos do governo afirmam que, apesar da rapidez na concessão, o Atestmed passa por um controle rigoroso de dados. O atestado médico é submetido a um banco de dados que verifica a validade das informações e pode ser auditado a qualquer momento. Isso ajuda a garantir que o processo seja transparente e que o benefício seja concedido apenas quando realmente necessário.

Considerações Finais

As mudanças no Atestmed refletem uma tentativa do governo de balancear a eficiência do processo de concessão de benefícios com a necessidade de controle fiscal. Embora essas alterações possam causar preocupações entre alguns segurados, elas visam garantir que o auxílio-doença continue a atender adequadamente aqueles que realmente necessitam, sem resultar em gastos excessivos para o Estado.

Acompanhar as atualizações e entender como essas mudanças podem afetar seu perfil específico é crucial para garantir que você esteja preparado para qualquer ajuste necessário. Fique atento às comunicações oficiais do INSS e ao monitoramento das novas regras para se manter informado sobre seus direitos e obrigações.

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com