Justiça libera R$ 2,7 bi para atrasados do INSS; veja se você tem direito

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Quem tem direito aos atrasados do INSS

Os pagamentos contemplam 178.105 beneficiários do INSS, com decisões favoráveis a 131.277 processos. No total, 271.813 pessoas receberam RPVs em 214.202 ações contra diferentes órgãos da União.

Os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito, desde que apresentem comprovação legal do vínculo.

Valores liberados e tribunais responsáveis

O CJF distribuiu os valores para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que realizarão os pagamentos conforme seus cronogramas:

• TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): R$ 1,059 bilhão; Previdenciárias: R$ 896 milhões
• TRF2 (RJ e ES): R$ 308 milhões; Previdenciárias: R$ 225 milhões
• TRF3 (SP e MS): R$ 484 milhões; Previdenciárias: R$ 389 milhões
• TRF4 (RS, PR e SC): R$ 662 milhões; Previdenciárias: R$ 573 milhões
• TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN, PB): R$ 483 milhões; Previdenciárias: R$ 437 milhões
• TRF6 (MG): R$ 287 milhões; Previdenciárias: R$ 258 milhões

Esses valores correspondem a indenizações para RPVs de até 60 salários mínimos, o que atualmente representa R$ 91.080.

Como consultar os atrasados do INSS

Cada TRF possui sistema próprio de consulta. Os beneficiários devem ter em mãos:

• CPF;
• Número da RPV ou precatório;
• Número do processo de origem;
• Requisição (9 ou 11 dígitos);
• OAB do advogado, se necessário.

No TRF2, que abrange RJ e ES, a consulta pode ser feita diretamente no site, preenchendo apenas um dos campos indicados.

Passo a passo para consulta

1. Acesse o site do TRF correspondente ao seu estado;
2. Insira o CPF e outro campo necessário (RPV, processo ou requisição);
3. Verifique se há valores disponíveis para depósito;
4. Consulte as instruções para receber os pagamentos em contas do Banco do Brasil ou Caixa Econômica.

Impacto dos pagamentos de RPVs do INSS

O pagamento das RPVs representa um alívio financeiro significativo para milhares de beneficiários do INSS. Muitos aguardavam decisões judiciais há meses, e o crédito desses valores contribui para:

• Regularização de dívidas e contas atrasadas;
• Planejamento financeiro para despesas emergenciais;
• Melhoria na qualidade de vida de aposentados e pensionistas.

Dicas para receber os valores do INSS sem problemas

• Verifique se todos os dados cadastrais estão atualizados;
• Tenha em mãos documentos do processo judicial;
• Caso seja herdeiro, apresente documentação que comprove o vínculo;
• Acompanhe o site do TRF regularmente para não perder o prazo de depósito.

O INSS reforça que a consulta e a atualização de dados são essenciais para garantir que os pagamentos sejam realizados de forma correta e eficiente.

Com informações de: EXTRA