INSS facilita liberação de benefício e muda rotina do trabalhador

A medida, que entra em vigor com caráter provisório, será reavaliada após um período de 120 dias. Ela também abrange pedidos realizados entre os dias 11 e 18 de junho de 2025, período em que a regra anterior limitava a concessão sem perícia a apenas 30 dias.

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O que é o sistema Atestmed

Plataforma permite análise documental sem ida ao INSS

Criado em 2020, em resposta à pandemia de Covid-19, o sistema Atestmed foi desenvolvido para facilitar o acesso ao auxílio-doença de forma remota. Por meio da plataforma Meu INSS, os segurados podem enviar seus atestados médicos e a documentação necessária para a análise do benefício, sem necessidade de comparecimento a uma agência.

A iniciativa teve como objetivo reduzir filas, evitar aglomerações e agilizar o atendimento em meio ao crescimento da demanda. Na época, o INSS enfrentava um acúmulo de quase 4 milhões de pedidos pendentes de análise.

Como funciona a nova regra de 60 dias

Mudança amplia período de afastamento sem exame presencial

Com a nova norma, o auxílio por incapacidade temporária pode ser concedido por até 60 dias exclusivamente com base nos documentos médicos enviados pelo segurado. Ou seja, não é necessário comparecer a uma agência para a realização da perícia médica presencial, desde que todos os requisitos do Atestmed sejam cumpridos.

A medida tem validade nacional e abrange todos os tipos de segurados do INSS que tenham direito ao benefício. Após os 60 dias, caso o segurado ainda esteja incapacitado, será exigida uma nova avaliação, com perícia médica obrigatória e presencial.

Quem pode solicitar o auxílio-doença via Atestmed

Segurados devem cumprir exigências documentais e prazos

Para utilizar o Atestmed e obter o auxílio-doença sem perícia presencial, é necessário apresentar um atestado médico válido. O documento deve conter:

• Nome completo do paciente
• Classificação Internacional de Doenças (CID)
• Período de afastamento indicado pelo médico
• Assinatura e carimbo do profissional de saúde
• Número do registro no conselho profissional (CRM ou equivalente)

Além disso, o atestado precisa estar legível, sem rasuras e com data válida. A análise do benefício será feita exclusivamente com base nessas informações, e qualquer erro pode gerar indeferimento.

Como solicitar o benefício

Procedimento é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS

O pedido do auxílio-doença via Atestmed é feito diretamente na plataforma Meu INSS, disponível no site oficial do INSS ou como aplicativo para celular. O segurado deve:

1. Acessar o sistema com CPF e senha
2. Escolher a opção “Pedir benefício por incapacidade”
3. Selecionar “Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)”
4. Anexar o atestado médico e outros documentos exigidos
5. Confirmar os dados e concluir o pedido

O acompanhamento do processo pode ser feito na própria plataforma, onde o segurado será informado sobre o deferimento, indeferimento ou necessidade de complementação.

Regras para trabalhadores com carteira assinada

Empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento

Para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os primeiros 15 dias de afastamento por doença são de responsabilidade do empregador. A partir do 16º dia, o auxílio-doença pode ser solicitado ao INSS.

Mesmo nesses casos, é possível utilizar o Atestmed, desde que o afastamento total não ultrapasse 60 dias e todas as exigências sejam cumpridas. Se houver necessidade de prorrogação do benefício após esse período, será obrigatória a realização de perícia presencial.

Avaliação da medida será feita após 120 dias

Proposta é acompanhar os resultados e impactos no sistema

A ampliação do prazo de concessão sem perícia presencial será avaliada após quatro meses de vigência. O objetivo é monitorar os impactos da mudança nos índices de concessão, na fila de espera e na qualidade do atendimento.

A decisão pode ser prorrogada, ajustada ou revogada, dependendo dos resultados obtidos. Representantes do Ministério da Previdência Social afirmam que a iniciativa visa dar maior agilidade ao processo sem comprometer a segurança da análise técnica.

Redução de filas é uma das metas do INSS

Estratégia busca acelerar concessões e combater atrasos

Desde 2020, o INSS tem adotado medidas para desburocratizar o acesso aos benefícios e reduzir o tempo de espera. A utilização do Atestmed tem sido uma das principais ferramentas nesse processo.

Ao permitir a concessão do auxílio-doença com base apenas em documentos, o sistema reduz a necessidade de deslocamento dos segurados e libera os peritos médicos para casos mais complexos. Isso contribui para a diminuição das filas e acelera o tempo de resposta.

Medida representa avanço no atendimento, mas exige atenção do segurado

A ampliação do prazo para concessão do auxílio-doença via Atestmed, agora até 60 dias, representa um avanço importante na digitalização dos serviços do INSS. A iniciativa facilita o acesso ao benefício, reduz deslocamentos e melhora a eficiência do sistema.

Por outro lado, é fundamental que o segurado esteja atento às exigências documentais. Um atestado incompleto ou ilegível pode comprometer todo o processo. A recomendação é conferir cuidadosamente os dados antes do envio, para garantir a análise correta e o recebimento do benefício sem atrasos.