Auxílio-doença com nova regra: benefício limitado a 30 dias pelo atestado médico
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova regra que afeta diretamente os segurados que solicitam o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, através do sistema Atestmed. A partir de agora, o benefício concedido exclusivamente por meio de análise documental terá duração máxima de 30 dias corridos.
A medida entrou em vigor no dia 11 de junho de 2025, após a publicação de uma Medida Provisória pelo Governo Federal. Essa decisão faz parte de um pacote de ações que também inclui ajustes fiscais, como a substituição parcial da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Leia mais:
INSS: Alcoolismo pode garantir auxílio-doença e aposentadoria; saiba mais
O que muda com a nova regra do INSS?
Antes da mudança, não havia um limite fixo para o tempo de afastamento concedido por análise documental. Agora, a nova diretriz determina que, se o afastamento ultrapassar os 30 dias, o segurado será obrigado a passar por uma perícia médica presencial ou, em alguns casos, por telemedicina.
A intenção do governo é reforçar o controle sobre os gastos com benefícios por incapacidade e reduzir possíveis fraudes. A medida também visa melhorar a gestão da Previdência Social, num contexto de aperto fiscal e de revisão de políticas públicas.
Como funciona o Atestmed?
O Atestmed é uma plataforma digital criada pelo INSS para facilitar a análise de pedidos de auxílio por incapacidade. Por meio do sistema, o segurado pode enviar atestados médicos, laudos e demais documentos diretamente pela internet, evitando a necessidade de comparecer a uma agência da Previdência.
Essa modalidade ganhou força durante a pandemia da Covid-19 e foi mantida mesmo após o período de emergência sanitária, tornando-se uma alternativa ágil para concessão de benefícios em casos menos complexos.
Com a nova medida, o Atestmed continua válido, mas com o limite de 30 dias. A prorrogação ou a extensão do benefício exigirá a realização de perícia médica.
Quem será afetado pela mudança?
Todos os segurados que fizerem novos pedidos de auxílio por incapacidade temporária via Atestmed, a partir de 11 de junho de 2025, já estarão sujeitos à nova regra. Ou seja, qualquer afastamento superior a 30 dias só poderá ser concedido mediante avaliação médica presencial ou por telemedicina.
Ainda não há informações oficiais sobre como ficarão os casos de segurados que já têm pedidos em andamento ou que tiveram o benefício concedido antes da publicação da Medida Provisória.
O INSS e o Ministério da Previdência Social devem divulgar, nos próximos dias, orientações mais detalhadas para os segurados com processos em análise.
Como agendar a perícia médica?
Caso o segurado precise de um afastamento superior ao limite de 30 dias, o próprio sistema do INSS deverá indicar a necessidade de agendamento da perícia. Esse agendamento pode ser feito de duas formas:
- Presencialmente, em uma agência da Previdência Social;
- Por telemedicina, caso o INSS ofereça essa opção para o caso específico.
O agendamento pode ser feito pelo site oficial do INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Impacto para os segurados
A nova regra gerou preocupações entre trabalhadores, sindicatos e entidades de defesa dos direitos sociais. Um dos principais pontos levantados é a dificuldade que alguns segurados podem ter para agendar e comparecer a uma perícia presencial, especialmente aqueles com limitações de mobilidade ou que moram em regiões com menor cobertura de agências do INSS.
Especialistas alertam que é fundamental que os segurados fiquem atentos aos prazos e, caso necessário, providenciem rapidamente o agendamento da perícia para evitar atrasos no pagamento do benefício.
Motivações do governo
A decisão do governo faz parte de um esforço maior para equilibrar as contas públicas e melhorar o controle sobre os gastos previdenciários. De acordo com fontes ligadas ao Ministério da Previdência, o objetivo é garantir que os afastamentos mais longos passem por uma análise médica mais criteriosa.
A expectativa é que a mudança reduza o número de fraudes e torne o processo de concessão mais transparente.
Recomendações para os segurados
Para quem pretende solicitar o auxílio por incapacidade temporária nos próximos meses, algumas recomendações importantes são:
- Garantir que o atestado médico enviado pelo Atestmed contenha todas as informações exigidas pelo INSS;
- Acompanhar o andamento do pedido pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site;
- Caso seja necessário, agendar a perícia o mais rápido possível para não interromper o recebimento do benefício;
- Ficar atento a eventuais comunicados do INSS com novas orientações.
A regra já está em vigor e o acompanhamento das informações oficiais é essencial para evitar problemas futuros.
