O Instituto Nacional do Seguro Social anunciou uma mudança relevante para milhões de segurados em 2026: o prazo máximo de concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia presencial foi ampliado de 60 para 90 dias. A medida, confirmada em conjunto com o Ministério da Previdência Social, representa um aumento de 50% no período e passa a valer para solicitações feitas a partir de 30 de março por meio do sistema Atestmed.
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Auxílio do INSS sem perícia passa para 90 dias. Veja regras, documentos e como solicitar online.
A alteração foi viabilizada pela Lei nº 15.265 de 2025 e regulamentada por portaria publicada no Diário Oficial da União. Na prática, a mudança busca reduzir filas, acelerar análises e facilitar o acesso ao benefício para trabalhadores afastados por problemas de saúde.
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O que muda com o novo prazo de 90 dias
Até então, o auxílio por incapacidade temporária concedido sem perícia presencial tinha limite de 60 dias. Com a nova regra, esse período foi ampliado para até 90 dias, desde que o pedido seja feito via Atestmed.
Por que a mudança é importante
A ampliação do prazo traz impactos diretos:
- Redução da necessidade de perícias presenciais
- Menor tempo de espera para análise do benefício
- Mais segurança financeira para o segurado durante o afastamento
- Desafogamento das filas do INSS
Segundo estimativas do governo, a medida pode impactar cerca de 500 mil pedidos por ano, tornando o sistema mais ágil e eficiente.
Como funciona o Atestmed na prática
O Atestmed é a ferramenta digital que permite solicitar o benefício sem precisar comparecer a uma agência do INSS, ao menos inicialmente.
Etapas do processo
- O segurado envia atestados e laudos médicos pela internet
- A Perícia Médica Federal analisa os documentos
- O benefício pode ser concedido ou negado com base nessa análise
- O prazo de afastamento pode ser ajustado tecnicamente, se necessário
Isso significa que o perito não está obrigado a seguir exatamente o período indicado no atestado médico, podendo definir outra duração com base em critérios técnicos.
O que o sistema também avalia
Além dos documentos médicos, a análise considera:
- Histórico de contribuições do segurado
- Tipo de atividade profissional
- Legislação previdenciária vigente
- Referências médicas sobre a condição apresentada
Quais documentos são obrigatórios
Para evitar indeferimentos ou atrasos, é fundamental que a documentação esteja completa e correta.
Requisitos essenciais
Os documentos médicos devem:
- Estar legíveis e sem rasuras
- Conter nome completo do segurado
- Informar a data de emissão
- Indicar o tempo estimado de afastamento
- Apresentar diagnóstico ou código CID
- Ter identificação do profissional de saúde (com registro no conselho de classe)
Exemplo prático
Um trabalhador com afastamento por lesão ortopédica, por exemplo, deve anexar um laudo detalhado do médico, com CID, prazo estimado e assinatura com CRM. Documentos incompletos podem levar à negativa automática do pedido.
Benefício pode ser concedido sem perícia presencial?
Sim. Com a nova regra, o benefício pode ser concedido exclusivamente com base na análise documental, sem necessidade de perícia presencial imediata.
Quando a perícia presencial ainda pode ocorrer
Apesar da digitalização, o INSS pode exigir avaliação presencial em situações como:
- Dúvidas sobre a veracidade das informações
- Documentação incompleta ou inconsistente
- Necessidade de avaliação mais detalhada da condição
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Ou seja, o modelo digital não elimina totalmente a perícia, mas reduz significativamente sua obrigatoriedade.
Impactos para trabalhadores e empresas
A mudança tem efeitos positivos para os segurados, mas também levanta questionamentos, principalmente por parte de empresas.
Para o trabalhador
- Mais rapidez na concessão do benefício
- Menos deslocamentos e burocracia
- Maior previsibilidade durante o afastamento
Para as empresas
- Preocupação com possíveis fraudes
- Menor controle direto sobre afastamentos
- Necessidade de adaptação a novos processos
Ainda assim, o governo aposta que o cruzamento de dados e a análise técnica serão suficientes para manter a segurança do sistema.
Como solicitar o auxílio pelo Atestmed
O pedido pode ser feito de forma totalmente online, sem necessidade inicial de ir até uma agência.
Passo a passo básico
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS
- Selecione a opção de benefício por incapacidade
- Envie os documentos médicos exigidos
- Acompanhe o andamento do pedido
Manter os dados atualizados no sistema é essencial para evitar atrasos ou indeferimentos.
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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
INFORMAÇÕES ATUALIZADAS 2026:
Autor
Vitória MonckesVitória Monckes é turismóloga, comissária de voo e futura enfermeira. No Seu Crédito Digital, atua como redatora especializada na tradução clara e acessível de políticas públicas, direitos sociais, previdência, programas assistenciais e medidas econômicas. Sua missão é transformar temas governamentais complexos em conteúdos compreensíveis e úteis para os brasileiros, contribuindo para decisões mais conscientes no dia a dia.
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