Biometria no INSS: veja como será o novo empréstimo consignado

A nova medida, que exige a autenticação biométrica via aplicativo Meu INSS, visa reforçar a segurança na liberação de crédito e evitar novos casos de descontos indevidos nos benefícios de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

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O que muda com a nova regra do INSS

Margem consignável agora vem bloqueada por padrão

Antes da mudança, qualquer banco ou instituição financeira podia acessar a margem consignável dos segurados do INSS automaticamente, sem a necessidade de uma autorização prévia do beneficiário.

Agora, essa margem — que é o percentual do benefício que pode ser comprometido com o pagamento do empréstimo — vem bloqueada por padrão. O desbloqueio só ocorre após a confirmação de identidade do titular por biometria facial, realizada exclusivamente pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Rebloqueio automático após o empréstimo

Outro ponto relevante é que, após a concessão do empréstimo, a margem consignável volta automaticamente a ficar bloqueada. Com isso, qualquer novo empréstimo precisará passar novamente pelo processo de autorização biométrica, impedindo que golpistas consigam fazer múltiplos contratos com o mesmo benefício.

Como fazer o desbloqueio no Meu INSS

O desbloqueio da margem consignável deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais do INSS. O passo a passo inclui:

1. Acessar o site ou o aplicativo Meu INSS;
2. Fazer login com a conta gov.br;
3. Escolher a opção “Desbloqueio de margem consignável”;
4. Realizar a verificação biométrica facial usando a câmera do celular ou computador;
5. Confirmar a solicitação.

A plataforma também deve passar a informar as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras habilitadas, embora o INSS ainda não tenha divulgado os detalhes desse recurso.

Investigação revelou fraude bilionária

A exigência de biometria foi impulsionada pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no fim de abril. A investigação revelou a existência de um esquema criminoso que desviava valores de benefícios previdenciários por meio de descontos irregulares, principalmente em nome de entidades associativas.

Segundo as autoridades, o esquema envolveu servidores públicos, dirigentes do INSS e até um agente da Polícia Federal. O escândalo levou à demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e do presidente do INSS na época, Alessandro Stefanutto. Quatro outros dirigentes também foram afastados.

Quase 2 milhões de pedidos de reembolso

Desde que o caso veio à tona, o governo federal já recebeu quase 2 milhões de pedidos de reembolso por parte de segurados que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios.

Os pedidos devem ser feitos também pelo aplicativo Meu INSS, no qual o segurado pode consultar o histórico de pagamentos e registrar queixas diretamente à Ouvidoria.

Entenda o que é o empréstimo consignado

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com juros mais baixos, na qual as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário do solicitante.

Quem pode contratar:

• Aposentados e pensionistas do INSS
• Beneficiários do BPC/LOAS
• Servidores públicos e trabalhadores CLT com convênio habilitado

Limites da margem consignável:

• Até 35% da renda mensal pode ser comprometida:
  • 30% para empréstimos
  • 5% para cartão de crédito consignado

Com a nova regra, além do desbloqueio biométrico, os segurados deverão ficar ainda mais atentos às taxas de juros e às condições impostas pelos bancos.

Medida é considerada positiva por especialistas

Para especialistas em segurança digital e proteção de dados, a exigência de biometria representa um avanço no combate a fraudes. Segundo a advogada previdenciária Luana Mota, “a autenticação biométrica é uma barreira eficaz contra ações fraudulentas e traz mais tranquilidade aos segurados que dependem desse benefício para sobreviver”.

O que o segurado deve fazer se identificar fraude

Caso o aposentado ou pensionista note qualquer desconto indevido:

1. Acesse o Meu INSS e confira o extrato de pagamento;
2. Verifique o campo “Descontos de empréstimos”;
3. Se identificar irregularidades, registre imediatamente um pedido de reembolso;
4. Em casos mais graves, procure o Ministério Público ou um advogado especializado.

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Com as novas exigências de biometria, o INSS busca recuperar a confiança da população e garantir que o crédito consignado continue sendo uma alternativa segura para milhões de brasileiros. Para os segurados, o alerta permanece: é essencial acompanhar de perto os extratos e manter os dados atualizados no Meu INSS.